24 DE MAIO DE 1985 3197

regime. Mas engana-se. Muitas e poderosas são as forças que lutam pelo 25 de Abril, pela pátria livre, realizadora e equânime que a história nos impõe nestes finais do século.
Se algum mérito tiver o debate será o de, salientando estas realidades e funcionando como um alerta, evidenciar a necessidade imperiosa de pôr termo à aventura dementada, à paralização das instituições, ao desgoverno do País.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Está inscrito, talvez para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Mendes ou para lhe formular um protesto, o Sr. Deputado José Luís Nunes.
Uma vez que já passaram 5 minutos da hora regimental para o intervalo, sugiro-lhe, Sr. Deputado José Luís Nunes, que produza a sua intervenção após o intervalo.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, não tenho qualquer dúvida em seguir a sua sugestão, mas vou demorar apenas 2 minutos ou até só l minuto.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - A questão é esta: o Sr. Deputado José Manuel Mendes fez uma intervenção retórica, que não teria da nossa parte o mínimo comentário. Simplesmente, fez uma afirmação que é terrível...

O Sr. José Magalhães(PCP): - Foi a Fundação Luso-Americana!

O Orador: - Não, não foi a Fundação Luso-Americana.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes disse que a Constituição estava viva. Mas a Constituição, depois de revista pelo PS, pelo PSD, e pelo CDS e com os votos contra do PCP continua viva?! Então isto não foi uma traição ao 25 de Abril?! Não foi um «golpe de Estado constitucional», como os senhores lhe chamaram na altura?!
E, a esta luz, as declarações retóricas que VV. Ex.as fazem valem a mesma coisa que valeriam aquelas que fizeram na altura em que a Constituição foi revista?

Aplausos do PS e do PSD.

Vozes do PCP: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Deputado José Luís Nunes, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, a Constituição tanto está viva que há quem queira matá-la e enterrá-la o quanto antes. E, para lá de todas as caracterizações que pudemos fazer ao processo de revisão constitucional de 1982, que reiteramos, o facto é que, quando o CDS e as forças mais retrógradas da direita doméstica acenam com o prato de lentilhas ao Partido Socialista, o Partido Socialista diz: não é ainda o momento azado; ver-se-á
qual é a altura apropriada para se proceder a uma significativa alteração da lei fundamental. Isto quer dizer que o próprio PS não é imune...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Este PS!

O Orador: - ... pelo contrário -, à acusação concreta de que fez a revisão constitucional de 1982 com reserva mental.

Risos do PCP.

E a verdade é que, para além de tudo o que acaba de ser dito, o Partido Socialista - este Partido Socialista - continua a adoptar, em relação à Constituição que temos, a postura do transgressor qualificado: vai fazendo a revisão constitucional, de facto, dia após dia, independentemente daquela que o CDS e as forças mais à direita preconizam nesta Câmara - mais à direita do que o actual Partido Socialista, o que é difícil -, que é a de procederem, preto no branco, nos termos de uma solução normativa.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - O Sr. Deputado vai arranjar um sarilho, não connosco, obviamente, mas com o seu partido.
Primeiro: acaba de afirmar que nós somos mais à direita...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Alguns, alguns!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Pronto, alguns de nós - não todos - somos mais à direita do que...

Risos do PCP.

... E acaba de fazer uma outra afirmação, que é fundamental, e eu gostava que me respondesse concretamente ao seguinte: esta Constituição, depois da revisão, é um golpe de Estado constitucional, é uma traição ao 25 de Abril ou é uma Constituição viva? É que precisamos de saber se, na altura em que ouvimos dizer estas coisas todas, quando votámos a revisão constitucional com o PSD e com o CDS, os senhores se enganavam ou se estão enganados agora! Isto é o que interessa à Câmara, o resto não interessa.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado José Luís Nunes, naturalmente que um corpo a que cortam uma perna, e mesmo a que cortam uma perna e um braço, continua vivo.
Reiteramos as afirmações produzidas ao longo de todo o processo de revisão constitucional e mantenho inteiramente o que afirmei do alto daquela tribuna. O que certos dos senhores querem, neste momento, é cortar-lhe a cabeça.

Risos do PCP.

Querem alguns senhores, os que se sentam na bancada do CDS, os que se sentam na bancada do PSD e, provavelmente, um ou outro dos que terão voz no interior da bancada do Partido Socialista.