3170 I SÉRIE - NÚMERO 84

Dentro do concelho de Torres Vedras há 118 km de estradas nacionais, dos quais 59 km são considerados de primeira. Em Torres Vedras está sedeada uma secção da Junta Autónoma de Estradas que, para além das estradas nacionais do concelho, tem ainda a responsabilidade das estradas nacionais dos concelhos da Lourinhã, Cadaval, Alenquer e Sobral de Monte Agraço. São centenas de quilómetros de estradas que se encontram na jurisdição desta secção que para o efeito conta com 18 cantoneiros, 3 jornaleiros e l capataz, o que corresponde a uma média superior a 15 km por cantoneiro. Deste facto está com certeza uma das explicações para o estado das estradas. É que estes homens não podem fazer milagres, restando-lhes a inglória tarefa de tentar tapar alguns buracos que imediatamente se abrem às primeiras chuvadas.
Com certeza que neste momento muitos dos Srs. Deputados estão a pensar que nas suas regiões estas situações se repetem. Disso, infelizmente, não tenho qualquer dúvida e temos a consciência que a verba dotada no Orçamento do Estado para 1985, na rubrica «Conservação periódica», no valor de 740 000 contos, é completamente irrisória.
Questionado por mim e pelos meus camaradas na Comissão de Equipamento Social e Ambiente o então Secretário de Estado das Obras Públicas afirmou que seria necessária uma verba pelo valor do quíntuplo da atribuída. O Grupo Parlamentar do PCP propôs o aumento dessa verba, o que foi recusado. Na realidade, também aqui o governo PS/PSD e a maioria que ainda o apoia faz o mal e a caramunha, não aceitaram o aumento da verba para conservação periódica das estradas e depois queixam-se de que a verba é insuficiente.
Por último refiro a grande urgência do prolongamento da via rápida Lisboa-Loures-Malveira-Torres Vedras, a variante a Torres Vedras e o seu prolongamento para Norte pelo Bombarral.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo aproveitar estes momentos que me são conferidos a propósito das intervenções que estão à disposição dos grupos parlamentares, para trazer aqui um problema que nos preocupa a todos e que, de certo modo, tem interesse nacional.

uma das últimas intervenções que aqui tive oportunidade de fazer falei do problema dos incêndios das florestas devidos ao calor que se aproxima e que traz consigo os resultados catastróficos que todos nós conhecemos.
Acontece que ainda ontem, ao folhear os jornais - como, aliás, deve fazer todo aquele político que está a par daquilo que nos dá a conhecer a comunicação social - deparo com esta notícia insólita: «Por falta de 500 000 contos não está estabelecido no País o esquema de prevenção contra incêndios por forma a que possamos ficar com a ideia de que, efectivamente, se faz alguma coisa para combater esse flagelo».
Faltam 500 000 contos!
E quando pensamos que neste país se distribuem 500 e mais 500 milhões de contos para coisas que nem sabemos que destino levam, perguntamos porque é que faltam 500 000 contos para combater a praga dos incêndios!
Fala-se também numa escola regional ou nacional de bombeiros, onde se faça uma preparação de todo esse pessoal que há-de ficar tecnicamente preparado para o incêndio específico das florestas. Ora, discute-se há 2 anos se há-de ficar em Castanheira de Pêra, em Figueiró dos Vinhos, em Pombal ou em Santarém e nesta discussão perde-se tempo, não se aproveita nada e, entretanto, continuam a faltar os 500 000 contos para uma acção elementar de prevenção contra incêndios.
Ora, quero dizer que estou de acordo com a escola regional, ou nacional, de prevenção contra incêndios porque aí se pode preparar uma escola de pessoal voluntário - que são sempre aqueles que dão mais rendimento em questões desta natureza. Aí se podiam preparar bombeiros porque é um centro de onde irradia uma série de estradas para o Norte, Centro e para o Interior do País - onde está a estrada nacional n.º l, o caminho-de-ferro do Norte, onde há todas as vias de acesso e condições, onde a Câmara Municipal põe à disposição o terreno necessário para essa construção, para esse campo de manobra, para essa escola de bombeiros. E quero defender aqui Pombal, como centro essencialmente propício à instalação dessa escola. Mas, mais importante do que a localização, é a construção da escola. Mais importante do que dizer onde fica é saber se realmente fica em qualquer parte.
E que não se venha argumentar que não há 500 000 contos para a tal prevenção de que falei quando verificamos que no chamado «mercado de votos» se distribuem contos aos milhares para coisas que não sabemos o que é que significam. Chega a ser um crime de lesa-pátria não defendermos o património nacional por causa de 500 000 contos, que facilmente se desviavam das despesas supérfluas para aquilo que é essencial à segurança do nosso património.
É este desabafo que trago aqui no aproveitamento destes minutos, pedindo a VV. Ex.as que meditem sobre ele e que nos ajudem a resolver o problema com a capacidade que cada um tem de penetração junto dos órgãos do Governo, que é responsável, e a quem pedi-mos responsabilidades.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para uma intervenção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falava-se de uma declaração política do PSD sobre o seu Congresso o que considerávamos, mais do que natural, necessário dadas as implicações que o Congresso do PSD está a ter e terá na vida política do País e, especialmente, no Governo e na coligação governamental.
Uma vez que tal declaração política não foi feita - e como o Sr. Presidente já anunciou o termo do período de antes da ordem do dia - não queremos deixar de manifestar a nossa surpresa, não tanto para obter esclarecimentos que os responsáveis partidários desse partido parecem não desejar produzir mas, ao menos, para dizer que «o rei vai nu» e retirar do facto as necessárias ilações políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Então, os Srs. Deputados da coligação governamental andam para aí numa azáfama de corredores, com muitas aflições e negociações e depois che-