24 DE MAIO DE 1983 3173

Mas, Sr. Deputado António Capucho, não esconda por trás de fórmulas vazias e vagas e sobretudo por trás de um anticomunismo militante, de que mais uma vez deu provas, as sérias dificuldades e os graves problemas que estão colocados.
Não queira iludir, Sr. Deputado António Capucho, que o que se passou, aquilo que o congresso votou, foi uma estratégia oposta a esta coligação.
Não é com o PS que as bases, que ali se manifestaram, desejam estar unidas, coligadas; isso é uma evidência.
Os senhores podem tentar anular agora a vontade que aqui se manifestou, mas ela vai claramente nesse sentido. Além disso há as afirmações do novo líder do PSD, Dr. Cavaco e Silva.

Vozes do PSD: - Professor!

O Orador: - Os senhores não podem iludir-nos, quer em relação às eleições presidenciais quer em relação a Freitas do Amaral e Mário Soares. Se Freitas do Amaral não é um líder hostil à coligação governamental, então explique-nos isso para que saibamos o que é que ele é.
Mesmo em relação ao próprio Governo, em relação à consistência dele e em relação ao seu próprio programa, há diferenças. Os senhores vêm dizer agora que há coisas que não estão no programa da coligação e que desejam ver introduzidas nesse programa. O PS diz que não, que não deseja que entrem novas coisas.
É sobre isto que nós queremos que os senhores esclareçam a Câmara para percebermos qual é a consistência deste Governo, pois temos o direito de fiscalizar o Governo em todos os seus aspectos, incluindo o da sua consistência política. É isso o que estamos a fazer e é por falta de consistência política, além da política errada que conduziu o País à situação desastrosa em que nos encontramos, que nós reclamamos a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República.
Esta «maior maioria de sempre», afinal de contas, foi a maioria mais instável de sempre, a que produziu o Governo mais ineficaz e mais prejudicial de sempre, ao País, e é por isso que nós exigimos a dissolução da Assembleia da República e queremos que se dê a palavra ao povo para que haja um Governo capaz de governar o País na defesa dos interesses nacionais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho, para uma intervenção.

O Sr. António Capucho (PSD): - Utilizo esta figura regimental apenas para um esclarecimento adicional muito simples.
Em relação à coligação, Sr. Deputado Carlos Brito, as negociações que têm tido e que continuarão a ter lugar em relação às medidas a que se refere, ou que estão implícitas na sua intervenção, irão ter lugar entre o Primeiro-Ministro e o líder do PSD - entre o Dr. Soares e o professor Cavaco e Silva - e não entre os Srs. Deputados Carlos Brito e António Capucho.

Aplausos do PSD.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sem flores, não é?!...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. Presidente: - Tem l minuto para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, V. Ex.ª revela um grande respeito pelas altas esferas que vão tratar dos nossos negócios e dos nossos assuntos. Está muito bem, está muito certo, mas eu pergunto-lhe o seguinte: apesar de serem essas altas esferas, o Sr. Primeiro-Ministro e o professor Cavaco e Silva, que vão tratar desses assuntos, V. Ex.ª entende que os Srs. Deputados António Capucho e Carlos Brito não têm nada com isso, e que não lhes é permitido, ao menos, fazer um comentário, manifestando as suas preocupações e ideias em relação ao que essas negociações podem trazer ao País, de bom ou de mau?

O Sr. António Capucho (PSD): - Têm, têm!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Aqui comenta-se, no corredor intriga-se!

Aplausos do PCP.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Vocês já estão à rasca com a nova direcção do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa não tem mais inscrições neste período de antes da ordem do dia.

Srs. Deputados, está encerrado o período de antes da ordem do dia e vamos seguidamente passar ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 76 e 77 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 2 e 3 do corrente mês de Maio.

Pausa.

Não havendo nenhuma objecção, consideramo-los aprovados.
Passamos ao segundo ponto do período da ordem do dia, que é o da apresentação do pedido do PS para a criação de uma comissão eventual de inquérito n.º 16/III.

Vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

1 - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem, ao abrigo do disposto no artigo 183.º, n.º 2, alínea e), da Constituição e demais legislação aplicável, requerer se proceda a inquérito parlamentar, nos termos e com os fundamentos seguintes:
2 - O jornal O Diário publicou, no seu número do dia 2 de Março corrente, um artigo de «O. C.» sob o título de primeira página «Demitido da função pública por corrupção é hoje deputado pelo PS», artigo que contém afirmações infamantes relativamente ao deputado a esta Assembleia pelo círculo de Lisboa, José António Borja Santos dos Reis Borges.
3 - Ora, tais afirmações ferem o prestígio e a dignidade da Assembleia da República, quando se