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3178 I SÉRIE - NÚMERO 84

ciso passar para a outra margem do rio porque não toleramos mais viver em Portugal com uma sociedade de modelo revolucionário...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Passa para outro lugar!

O Orador: - ... e queremos viver em Portugal, agora que vamos entrar no Mercado Comum, com um modelo de sociedade aberta e democrática.

Aplausos do CDS.

O drama, Srs. Deputados, é que há 8 ou 9 anos que as forças democráticas resistem à pressão conseguida pelo Partido Comunista através do 11 de Março.
Mas há uma coisa que as forças democráticas têm de reconhecer: é que até hoje puderam resistir - como no 25 de Novembro - ao Partido Comunista, mas até hoje não foram capazes de vencer o Partido Comunista no terreno principal da luta contra esse Partido.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Ainda hão-de perder mais!

O Orador: - E é essa batalha que o CDS traz hoje aqui à Assembleia da República porque enquanto ela não for vencida não teremos em Portugal um modelo pacifico e um modelo próspero de vida colectiva.
Não é por acaso que este é o primeiro objectivo do CDS e que esta é a última barricada do Partido Comunista Português.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Do CDS!

O Orador: - Não é por acaso que é da solução deste problema que depende o futuro da própria autoridade democrática em Portugal, porque enquanto a autoridade da maioria não for capaz de vencer a obra do Partido Comunista, essa autoridade democrática será permanentemente uma autoridade fraca e uma autoridade incapaz, em crise permanente.

Aplausos do CDS.

Srs. Deputados, perguntar-me-ão: porquê agora? Perguntar-me-ão: porquê outra vez?
Mas a verdade é que enquanto isto for assim, enquanto não estiver completada a obra de democratização do nosso país, o CDS trará aqui todos os anos uma proposta de revisão constitucional.

Uma voz do PS: - Todos os anos! Muito bem!

O Orador: - Mas se todas as vezes ela teve razão de ser, ela terá agora mais razão de ser.
Em primeiro lugar, por uma razão: estamos em vésperas da integração europeia de Portugal. Nós quereríamos que a liberalização do nosso país não fosse uma liberalização importada, não fosse uma liberalização decretada em Bruxelas, não fosse uma liberalização por invasão, mas fosse a liberalização que os Portugueses são capazes de fazer através dos seus próprios meios democráticos.
Em segundo lugar, há uma outra razão, Srs. Deputados: estamos em vésperas de um novo ciclo eleitoral que aponta para uma nova mudança, ciclo eleitoral que compreende eleições presidenciais, eleições locais, se calhar, e, quase de certeza, eleições legislativas.
É preciso que todas essas eleições correspondam no nosso país à abertura de um novo decénio e que se passe a viver não segundo um modelo negativo, mas segundo um modelo que seja um factor de força colectiva e um factor de esperança e de produção para todos nós.
Em terceiro lugar, todos já aderiram, em princípio, à revisão constitucional. A verdade é que o próprio Partido Socialista já aderiu à revisão constitucional. O seu Primeiro-Ministro tem dito, várias vezes e em várias ocasiões, que a única coisa que se discute a respeito da revisão constitucional é a altura em que ela deve ser feita.
É certo que há uma gradação entre as forças democráticas, é certo que normalmente o CDS faz o grande combate da revisão constitucional, o PSD limita-se a fazer o eco desse combate, e o Partido Socialista, esse, quer reservar-se o direito de ser ele a escolher o momento de fazer essa revisão.

Uma voz do PS: - Claro!

O Orador: - Mas nós perguntamos: qual é a lógica que há neste comportamento? Porquê esperar por uma solução em que todos concordemos já hoje? Porquê cair num vício que é o pior vício da vida portuguesa, que é o adiantar as questões, que é a falta de clareza?
Porquê deixar para o último momento uma questão que todos nós sabemos que é a primeira questão portuguesa?

Uma voz do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Porquê adiar uma solução sobre a qual todos estamos de acordo e que o Partido Socialista se quer limitar a gerir como uma questão de poder, em vez de a gerir como uma questão de vontade da maioria de todos os portugueses?

Aplausos do CDS.

Hoje em Portugal, Srs. Deputados, há quatro quintos dos deputados que poderiam votar uma revisão constitucional. Mas quem nos diz que em 1987 haverá sequer dois terços de deputados que queiram essa revisão?
Não podemos esquecer uma coisa: o autoritarismo em Portugal, ainda que por uma via silenciosa, está a crescer. Quem nos diz qual o caminho a que esse autoritarismo já terá chegado em 1987?
É por isso que só uma teimosia suicida poderá levar o Partido Socialista a recusar, ainda desta vez, a revisão constitucional.
Meus amigos, vou terminar da seguinte maneira: consideramos, de facto, que esta é a primeira, a mais fundamental e a mais urgente das grandes questões nacionais.
É por isso que há uma coisa que nós não compreendemos sequer na vida política actual.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Só uma?!...

O Orador: - Não compreendemos como é que pode haver uma maioria e um governo que está dividido perante a mais importante e a mais fundamental questão da vida portuguesa.