3180 I SÉRIE - NÚMERO 84

Não nos parece, pois, que a iniciativa do CDS se caracterize pela seriedade nem a argumentação do Sr. Deputado Lucas Pires nos merece qualquer credibilidade.
De facto, hoje foi longe de mais: fez uma análise simplificadora e redutora dos problemas nacionais, que não é digna de um líder com a altura política e com o valor intelectual que tem o Sr. Deputado Lucas Pires.
Com efeito, é lamentável que um dirigente político com a responsabilidade que o Sr. Deputado Lucas Pires tem, nos venha aqui garantir que os problemas do País - e não me compete neste momento analisar as suas raízes e causas estruturais - se devem à Constituição da República Portuguesa e que basta a revisão constitucional para ficarem desbloqueadas as soluções para esses problemas.
Era bom que fosse assim, Sr. Deputado Lucas Pires, porque mais fácil era a resolução desses problemas, mas, infelizmente, não é. Com certeza que a Constituição não é um obstáculo a que se tomem medidas, a que se encontrem soluções para os problemas nacionais.
Tal não significa que nós, socialistas, recusemos a revisão da Constituição. Temos uma posição sobre essa matéria - e o Sr. Deputado Lucas Pires já aqui a sublinhou - que é a de escolhermos nós o momento da revisão constitucional.
Até nesse capítulo o Sr. Deputado Lucas Pires andou mal, porque se limitou a fazer um ataque aos partidos da coligação governamental - e em particular ao PS -, esquecendo-se que para fazer a revisão constitucional são necessários quatro quintos dos votos.
Por conseguinte, o seu papel seria o de concitar os diversos deputados desta Câmara a segui-lo numa questão estrutural da vida política portuguesa e não o de entrar numa polémica miudinha, sem largueza de vistas e sem perspectivas.
Aliás, o Sr. Deputado Lucas Pires chegou ao ponto de dizer: «Que interessa a lei das rendas? A lei das rendas não resolve os problemas da construção civil em Portugal», como se a revisão da Constituição os resolvesse! ...
O Sr. Deputado Lucas Pires não se apercebeu da contradição em que caiu e menosprezou outras reformas, remetendo tudo para a fórmula redutora «Há que rever a Constituição porque ela é a fonte de todos os males».
Sr. Deputado Lucas Pires, parece-me que essa é uma análise redutora e não me parece ser uma análise séria.
A posição do Partido Socialista está assim mais facilitada porque, afinal de contas, está a tratar-se de uma discussão requentada, de uma segunda versão de uma discussão que nem sequer tem originalidade.
Aliás, o Sr. Deputado Lucas Pires meteu-se em enormes contradições. Disse uma frase bombástica: «Já se fez a revolução socialista em Portugal, já houve revolução socialista», e a seguir disse: «É necessário eliminar a transição para o socialismo que consta da Constituição.» A contradição é evidente, mas esta também não é uma questão de base.
As questões de base foram aquelas que o Sr. Deputado Lucas Pires deixou patentes na sua intervenção e que, afinal de contas, se relacionam com a oportunidade, com a capacidade para o CDS conduzir a uma revisão da Constituição, ou então assumir o seu papel modesto nesta matéria.
O espírito de cruzada aqui não conta; vamos ter uma batalha, vamos repetir uma batalha todos os anos. Esse espírito de cruzada ou de peregrinação poderá ficar bem em termos subjectivos, poderá enriquecer o imaginário do CDS, pode ser uma questão ideológica, mas para esta Câmara, onde todos já temos experiência dessas coisas, temos de reconhecer, Sr. Deputado Lucas Pires, que foi apenas um interregno na actividade parlamentar a intervenção do Sr. Deputado Lucas Pires.

Aplausos do PS e da ASDI e protestos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Reflectindo melhor, prescindo da palavra; no entanto, se o Sr. Presidente me permite, diria apenas ao Sr. Deputado Lucas Pires o seguinte: Até para o ano, Sr. Deputado!

Risos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Já se despede, o Lopes Cardoso!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Lucas Pires afirmou que preferia a instabilidade das nacionalizações à instabilidade dos Portugueses e que o sector público, cada vez mais, precisa de mais dinheiro para sobreviver.
Isto leva-me a formular-lhe alguns pedidos de esclarecimento.
Ainda ontem, os jornais publicaram o relatório e contas do Banco Espírito Santo, que apresenta um lucro de 477 milhões de contos.

Risos do CDS.

Uma voz do CDS: - Pudera!...

O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires fala na instabilidade dos Portugueses e eu desejava saber se se refere à instabilidade da generalidade dos portugueses ou se se refere à instabilidade, por exemplo, da família Espírito Santo, para quem revertiam os 477 milhões de contos, se acabassem as nacionalizações.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, se o Sr. Deputado afirma que o sector público precisa de mais dinheiro para sobreviver, como é que se pode entender que o sector privado tenha tanto interesse nas desnacionalizações e em tomar conta do sector público? Então o sector privado está interessado em tomar conta daquilo que dá prejuízo? É uma situação paradoxal!...
O Sr. Deputado afirmou que, quando os lucros sobem, os salários também sobem! Todas as estatísticas conhecidas, em especial nos últimos anos em Portugal, evidenciam o contrário.

Risos do CDS.

O Sr. Antonino Capucho (PSD): - Asneiras!