24 DE MAIO DE 1983 3185

bido o despedimento e em que o desemprego aumenta todos os dias. Esta é a questão! É por isso que esse argumento não pode mais ser invocado contra qualquer política liberal.
Quanto ao Sr. Deputado José Magalhães que está sem dúvida obcecado pelo fantasma...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Do Freitas.

O Orador: - .. .que deve representar no seu partido o chefe do mesmo partido...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador:- ...e que, querendo libertar-se desse fantasma, faz aquilo a que os psiquiatras chamam um «fenómeno de transferência».

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, não há qualquer fantasma, qualquer complexo do pai. Aliás, devo lembrar-lhe que o «pai pródigo» não é uma figura bíblica. É antes uma figura antinatural, uma figura que não existe.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Fie-se na Bíblia e logo vê onde vai parar!

Risos do PS, do PCP e da UEDS.

O Orador: - Não haverá no «novo testamento» do CDS qualquer «pai pródigo». Esteja seguro disso, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que se tudo se pudesse reduzir à argumentação aqui expendida pelo Sr. Deputado Lucas Pires, relativamente à iniciativa da abertura do período de revisão constitucional, não valeria a pena com proveito para esta Câmara e muito menos para o País continuar este debate.
Os argumentos valem o que valem! O meu camarada Carlos Lage pôde já explicitar o que valiam os argumentos do Sr. Deputado Lucas Pires; soaram a argumentos requentados, pois não foi sequer capaz de passar da questão táctica do CDS para poder realmente colocar o problema da revisão constitucional no domínio do interesse nacional, à luz da situação política actual.
Uma questão tão importante como a da revisão constitucional - o que quer o CDS quer o PS reconhecem - não pode ser trazida a esta Câmara apenas com um discurso ideológico. Tem de ser trazida a esta Câmara com responsabilidade política, tendo em vista quais são as prioridades políticas do País, quais são os compromissos essenciais que temos pela nossa frente e qual é a nossa capacidade de responder a esses desafios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acerca destas questões o CDS disse nada! Naturalmente por, como partido da oposição, não se achar no direito de dar respostas a certos problemas nacionais. Mas creio que para o CDS essa ausência de resposta não é apenas por o CDS ser actualmente um partido da oposição... E vale a pena situar determinadas questões no tempo e relembrar alguns factos que a nossa história recente pode ilustrar e ajudar a compreender melhor certos aspectos deste debate. Assim, aquando da revisão constitucional de 1982, muitos foram aqueles que se empenharam, designadamente o PS, a constituir uma democracia autenticamente civilista, dando a máxima expressão às regras da soberania popular, criando um equilíbrio salutar nas relações entre os órgãos de soberania, fazendo uma subordinação definitiva das Forças Armadas ao poder político, participando assim na consagração constitucional, e institucionalmente democrática, de um Estado de Direito pluralista, onde todas as correntes de opinião se pudessem exprimir em condições de igualdade. Dessa circunstância e através dela pôde então a maioria formada nesta Câmara dizer que tinha chegado o momento para finalmente se poder fazer aquilo a que também chamaram a libertação da sociedade civil. Acontece que, quando estavam criadas as condições institucionais para o CDS protagonizar essa libertação da sociedade civil, vimos os dirigentes políticos do CDS «fazerem as malas e irem para casa», isto é, depois de não terem mais alibis para justificar por que é que não governava o País em condições, o CDS demite-se das suas responsabilidades, abandona o País à deriva, provoca eleições antecipadas em Portugal, destrói uma maioria e revela-se totalmente incapaz de protagonizar a modernização da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

E é esta, Srs. Deputados do CDS, a questão essencial: saber como e por que forma é possível, não apenas em termos de discurso ideológico mas em aplicação programática de um projecto, ter capacidade de resposta para as dificuldades nacionais.
O que sucede é que vimos, por exemplo, o CDS dizer que não é possível governar o País porque os sectores tal como se encontravam, estanques, não permitiam o livre investimento da iniciativa privada. Queixavam-se mesmo de que isso era uma situação de total injustiça relativamente à capacidade de investimento externo em Portugal; que essa era uma questão a resolver, pelo que a partir dela teríamos encontrado uma mola real para o desenvolvimento do País. E quando o CDS tinha nas mãos a possibilidade de apresentar, à luz da revisão Constitucional então produzida, uma nova lei de sectores ou, no plano institucional, regulamentar a subordinação das Forças Armadas ao poder civil, ou seja, dar plena institucionalização democrática à revisão constitucional de 1982, o CDS, como referi, «fez as malas e foi para casa».
O que não é bonito é que agora seja o CDS, depois de estar afastado de certas ameaças graves de ruptura na sociedade portuguesa, vir procurar protagonizar o desenvolvimento e a mudança que no momento crítico não foi capaz de fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há certas espécies de pássaros que põem os ovos nos ninhos dos outros! Gostaria que o CDS não cedesse à tentação aliciante de fazer o mesmo, porque no plano político e em termos de ética política