24 DE MAIO DE 1985 3189

tir outra lógica diferente da que nos tem movido nestes 10 anos e que nos tem conduzido a um país cada vez mais pobre.
E essa outra lógica, que existe e que se exercita em todos os países da Comunidade a que vamos aderir, passa evidentemente em Portugal por uma revisão da Constituição, embora não passe só por isso.
Não basta vir aqui afirmar-se, como dizia o meu colega de bancada Nogueira de Brito, como um novo neoliberal - não sabia das suas simpatias pelo movimento da esquerda liberal -, é preciso que esse liberalismo se traduza em factos. É preciso que o País saiba quem está contra a Lei da Reforma Agrária, que é urgente rever e quem é que está contra a flexibilização das leis laborais, que é necessário fazer. Essas é que são as questões nacionais e é sobre elas que o PS vai com certeza ter de se pronunciar a muito curto prazo.
Quanto à Áustria, queria dizer-lhe que foi uma má escolha, porque se no outro dia tive aqui palavras de simpatia pela Áustria, que é um país com quem temos as melhores relações, com certeza que nessas circunstâncias não iria recordar as graves limitações de soberania que a Áustria tem.
O povo austríaco também tem limitações como o povo português. As nossas derivam da Constituição e podemos alterá-las. Infelizmente as da Áustria derivam de um estatuto de Direito Internacional diminuído e os Austríacos não as podem alterar.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Assinado pelos Soviéticos e pelos Americanos!

O Orador: - De resto, Sr. Deputado Jorge Lacão, a sua grande preocupação pelo consenso e o anátema que tentou lançar contra a bipolarização são apenas um sinal de que alguma coisa está a mudar e de que o Partido Socialista está com medo.
E quanto ao facto de V. Ex.ª ter dito que o CDS se tinha ido embora - e o CDS não se foi embora porque está e esteve sempre aqui -, quero dizer-lhe que é preferível sair voluntariamente do que ser empurrado.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Jorge Lacão, compreenderá V. Ex.ª que a questão que lhe vou colocar não tem directamente a ver com a matéria que formalmente nos ocupa aqui. E digo «formalmente» porque acabamos de ver um Sr. Deputado da bancada que promoveu este debate vir aqui afirmar que, afinal, a questão essencial não é a revisão constitucional mas as leis da reforma agrária ou a flexibilização das leis laborais.
A questão que lhe coloco é uma outra: a dado passo da sua intervenção, o Sr. Deputado entendeu dizer que valia a pena recordar factos recentes da vida política nacional, para deles tirar as lições que são sempre úteis nestas circunstâncias; referiu-se à crise de 1982, responsabilizando o CDS por essa crise e por ter, inopinadamente, abandonado o Governo.
Sr. Deputado, ao fazer essa análise não terá V. Ex.ª, por razões tácticas, caído no mesmo erro de que tinha acusado o CDS, isto é, limitar essa análise para dela tirar não as verdadeiras lições mas as que tacticamente lhe interessavam?

cha o Sr. Deputado que a responsabilidade da crise de 1982 é apenas do CDS, não tendo o seu parceiro de coligação, o PSD, nenhuma responsabilidade, como eventualmente hoje não terá qualquer responsabilidade no que já ouvi chamar de «instabilidade que se gera dentro da aparente estabilidade em que somos governados há 2 anos?»
Isto pode parecer uma pequena questão de chicana política, mas não é, Sr. Deputado. Creio ser mais do que isso: enquanto continuarmos de facto a analisar as coisas motivados apenas por razões de ordem táctica, a querer tirar delas não as verdadeiras lições mas as que nos convêm, não continuaremos, não avançaremos. É esse comportamento diferente que julgo ser muito mais importante para ultrapassar a situação de crise que o País atravessa do que qualquer espécie de revisão constitucional. Como os factos estão a provar, ela é mais um pretexto para servir discursos simulados, para servir tácticas, não tendo nada a ver com as questões reais com que o nosso país se defronta.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Jorge Lacão, o meu colega de bancada, Sr. Deputado Luís Beiroco, disse que o seu discurso era um discurso de medo. E era um discurso de medo porque o que V. Ex.ª aqui quis trazer não foi um discurso para o CDS, mas para o interior do PSD. E nesse discurso para o interior do PSD quis V. Ex.ª aqui repetir os argumentos derrotados na Figueira da Foz, quando quiseram mostrar que determinada personalidade candidata à Presidência da República tinha responsabilidades na destruição da AD. V. Ex.ª quer trazer para a Assembleia da República, por causa dos vossos desentendimentos dentro da coligação, argumentos com os quais foram derrotados há poucos dias, para criar uma chantagem sobre o seu parceiro de coligação e sobre a nova liderança da coligação. E é, também, um discurso para o interior do seu próprio partido, quando V. Ex.ª traz aqui um discurso do Dr. Zenha no Grémio Literário, onde se diz que ao fazer as eleições ninguém pensou na revisão constitucional, para a qual é preciso haver um motu ou um item, como dizem os Ingleses, da própria eleição legislativa para depois a Câmara debater esse problema.
Sabe o Sr. Deputado Jorge Lacão que ninguém esperava que quer o PSD como o PS fizessem o que se chamou - desgraçadamente para este país - a maior das maiorias de impasse, a maior das maiorias da desgraça, a maior das maiorias que veio a verificar-se? E era perante estas circunstâncias, perante a política seguida pela PS e pelo PSD de terem uma maioria, a que o CDS poderia aliar-se para uma revisão constitucional com quatro quintos, que se poderia levantar aqui, nesta Câmara, o problema da revisão constitucional antecipada. Nunca ninguém de bom senso poderia esperar que houvesse, desgraçadamente, repito--o, esta maior das maiores maiorias do impasse nas histórias constitucional e política portuguesas.
Finalmente, veio também V. Ex.ª trazer aqui um outro discurso: dizer que a bipolarização está vencida. Quer V. Ex.ª dizer que a bipolarização está vencida, na tese geral, para todos os partidos que estão aqui ré-