24 DE MAIO DE 198S 3181

O Orador: - Naturalmente que o Sr. Deputado terá, dentro da excelência dos seus serviços, estatísticas próprias que ninguém conhece porque só aí é que pode constar a afirmação de que, quando os lucros aumentam, os salários também aumentam. O que se passa em Portugal nos últimos anos é o contrário e isso desmente a afirmação do Sr. Deputado.
Gostava pois de conhecer quais as estatísticas - que ninguém conhece - onde constam tais elementos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, ouvi atentamente a sua intervenção e julgo que ela, completada com a justificação do projecto de resolução apresentado a esta Assembleia, padece de um preconceito ideológico, que nem sequer se afirma claramente. É um preconceito liberal ou de liberalismo puro, mas é, essencialmente, um preconceito negativo.
Na verdade, o Sr. Deputado invoca o crescimento negativo em 1984 mas esquece-se de dizer de quem é a responsabilidade da política de austeridade adoptada em 1984; fala no crescimento do endividamento mas esquece-se de dizer qual foi o ritmo do endividamento durante os governos AD.
Dentro deste preconceito ideológico, dentro desta argumentação, pergunto: o que é que isto tem a ver com o sistema constitucional?
Na verdade, o que o Sr. Deputado Lucas Pires aqui nos propõe é um outro sistema e esse tem exemplos: tem o exemplo da Sr." Thatcher, um exemplo frisante do desemprego de quase metade da população activa da Grã-Bretanha.

Vozes do CDS: - Eh!...

O Orador: - Srs. Deputados, eu disse «quase metade». No entanto, é o próprio representante dos conservadores, o Sr. Francis Pymn, que diz que a Sr. º Thatcher despreza metade da população da Grã--Bretanha.

Vozes do CDS: - Ah!

O Orador: - O Sr. Deputado quer também esse sistema? Quer que os pobres fiquem mais pobres?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Mesmo assim a Sr.ª Thatcher ganha as eleições. São masoquistas, os Ingleses!

O Orador: - Quer que não haja qualquer projecto de criação de emprego?
O Sr. Deputado fala na irreversibilidade das nacionalizações. O Sr. Deputado sabe que a nossa Constituição não é colectivista nem foi feita pelo Partido Comunista; todavia, utiliza o Partido Comunista como fantasma contra a pretensa rigidez do Partido Socialista.
Sr. Deputado, o Partido Socialista não é contra a revisão da Constituição, mas pergunto-lhe se a irreversibilidade das nacionalizações impede os projectos de iniciativa privada.
Pergunto-lhe também se sabe - e pergunto-lhe isto porque nem eu nem ninguém aqui conhece - se o Tratado de Roma impõe quaisquer modificações à nossa Constituição. Isto está dito e redito, mas o Sr. Deputado diz que a CEE impõe modificações no nosso sistema económico e na nossa Constituição. Pergunto-lhe, pois, se há alguma imposição no Tratado de Roma quanto à modificação da nossa Constituição.
Quanto às desnacionalizações, pergunto-lhe para que quer o Sr. Deputado as desnacionalizações. Com que objectivo? Para melhorar a economia? Para aproveitar recursos inexplorados ou para aproveitar esses mitos liberais, ultrapassados, que aqui nos trouxe?
Por último e para sublinhar o que disse, lembro-lhe que em todas as alíneas que somam o vosso projecto de resolução se fala em barreiras ideológicas, em transição para o socialismo, em conceitos ideológicos. Tem-se até o desplante de dizer na alínea f) que se pretende o «fomento da participação responsável dos trabalhadores na vida das empresas».
Pergunto ao Sr. Deputado Lucas Pires em que é que a actual Constituição impede a participação responsável dos trabalhadores na vida das empresas. Na verdade, isto é de mais, Sr. Deputado!...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Impede completamente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Lucas Pires, esperámos gostosamente que acabasse na hora do almoço o discurso que não nos pôde fornecer da parte da manhã; em todo o caso, constatámos todos, honestamente, que realmente não valeu a pena e que podia ter poupado tanto trabalho se tivesse fotocopiado o discurso do ano passado. Enfim, com 15 páginas e dois ou três copos de água teríamos ouvido fundamentalmente o que já ouvimos.
Em todo o caso, ouvir apelar à ruptura aqui, ali ou acolá é sempre coisa similar. O Sr. Deputado Lucas Pires disse hoje: «A ruptura»; dizia ontem: «A ruptura»; dirá amanhã, suponho eu: «A ruptura», e encontrar-se-á numa situação de ruptura no seu próprio partido! Mas não se trata dessas situações similares, que não podemos imaginar. Não é essa a questão.
Creio que o seu discurso imputa tudo à Constituição, ela é a culpada de tudo e de todos os males. O sistema político funciona mal, os partidos são o que são, o seu partido é o que é, a sua conduta parlamentar é o enormíssimo deserto, o caos e a desorientação que toda a gente vê e que é quebrada ou por uma moção de censura - que é logo retirada -, por um anúncio de uma interpelação que nunca vem, por uma presença de deputados que nunca aparecem ou por um discurso, como o que agora acaba de fazer, para desaparecer no mesmo silêncio. Isto é significado de uma profundíssima desorientação. Nós compreendemos! A culpa é da Constituição, é claro!...
«O professor Freitas do Amaral voltou: é a maldita Constituição; cá está ela a atormentar-nos.» «O professor Cavaco e Silva está aí: diabos da Constituição, é ela a atanazar-nos, a atormentar-nos, a fechar-nos. Era preciso uma outra Constituição livre, sem Cavacos e sem Freitas.»
Sr. Deputado Lucas Pires, nenhuma Constituição lhe dá esse alívio. O Sr. Deputado Lucas Pires tem de bus-