O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE MAIO DE 1985 3175

O Sr. Presidente: - Porque é regimental, declaro suspensa a sessão por 30 minutos. Os trabalhos recomeçam às 12 horas.

Eram 11 e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, tendo em vista a grande importância de que se reveste o debate que aqui vamos travar sobre a assunção pela Assembleia da República de poderes extraordinários de revisão constitucional, em nome da minha bancada, solicito à Mesa que consulte os restantes grupos políticos para saber se estão dispostos a dar o seu acordo a que a sessão seja agora suspensa para retomarmos os trabalhos após o intervalo para o almoço.
Parece-nos, com efeito, que a grande importância deste debate justifica que, na medida do possível, ele possa ser realizado de forma continuada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós damos o nosso acordo não exactamente pelas razões invocadas pelo Sr. Deputado Luís Beiroco - a importância excepcional deste debate -, mas porque pretendemos favorecer a boa organização do debate de forma a ser mais cómodo para todos os grupos parlamentares. Foi essa, aliás, a questão que o CDS nos colocou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para interpelar a Mesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, quero exprimir a posição da bancada do PCP sobre a questão que neste momento está em debate.
A bancada do PCP não deduzirá impedimento ou objecção a que se faça como foi sugerido e proposto pelo CDS, embora não certamente por ser um debate excepcional, designadamente porque parte do CDS, pois nós sabemos que é preciso uma maioria de quatro quintos para aprovar o que o CDS propõe. Atendendo à composição e à situação um pouco rala e esquálida das bancadas, não nos oporemos a que se interrompa, de imediato, a sessão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, dado que para nós o debate só é importante na aparência - tanto nos faz que comece de manhã como à tarde - não nos opomos a que ele se inicie à tarde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é claro que reconhecemos a importância do debate e daremos o nosso acordo.
Lamentamos, no entanto, que a proposta não tivesse sido formulada há meia hora quando o CDS pediu o intervalo - teria sido mais lógico.
De qualquer maneira, damos o nosso acordo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que não nos opomos ao pedido que é formulado.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra para se pronunciar sobre esta matéria devo concluir que há unanimidade da assembleia quanto ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Luís Beiroco.
Sendo assim, os nossos trabalhos recomeçarão às 14 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia com a discussão do projecto de resolução n.º 43/III - assunção pela Assembleia da República de poderes extraordinários de revisão da Constituição - apresentado pelo CDS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porquê, pela segunda vez depois de 1984, esta proposta de assunção de poderes de revisão pela Assembleia da República?
Eu diria que não se trata, do ponto de vista do CDS, de uma espécie de romaria anual, mas simplesmente da necessidade de decidir, em Portugal, a questão mais essencial que se põe ao futuro do nosso país.
Parece que a vida portuguesa está sempre a mudar e, no entanto, quando conferimos os resultados todos nós temos a consciência de que, de facto, nada mudou efectivamente.
Há 10 anos que assistimos a isto: os governos caem, mas a fonte de instabilidade continua de pé.
Há 10 anos que assistimos a isto: a estabilidade do 11 de Março continua, a instabilidade dos governos e da democracia continua ao mesmo tempo.
Há 10 anos que se prefere a estabilidade das nacionalizações à estabilidade e ao progresso do nosso país e dos nossos cidadãos.
Sendo esta a questão essencial do País, ela será para o nosso partido uma batalha permanente. Se o CDS é reincidente na sua proposta de revisão constitucional é apenas porque o actual sistema económico e social da Constituição é reincidente no fracasso que causa permanentemente ao País.

Uma voz do PS: - Não apoiado!