3171

gam aqui ao Plenário e disfarçam e discursam sobre coisas naturalmente importantes mas como se não houvesse grandes questões políticas nacionais que estão em causa e são colocadas perante o País.
O congresso do PSD não pode ser considerado uma questão privada do PSD, dadas as responsabilidades desse partido no Governo e na coligação governamental.
O congresso do PSD substituiu a liderança e promoveu um novo líder que se notabilizou por afirmar que a coligação «não vai bem em todos os aspectos», que «há limites para a nossa tolerância e abusos que não podemos tolerar», que fez o elogio de Freitas do Amaral e proclamou que a campanha do PSD deve ser «Ele para Belém e o nosso líder para Primeiro-Ministro», que se notabilizou também por, referindo--se ao Primeiro-Ministro Mário Soares, afirmar que «não serve os objectivos essenciais do PSD, que com ele estaria sempre longe das carruagens da frente».

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Notoriamente, o congresso do PSD pronunciou-se por uma estratégia e uma liderança que não são os desta coligação e deste Governo.
Mas vem agora o PS exigir dos novos dirigentes que:
Declarem apoiar a coligação até 1987; Não apoiem uma candidatura hostil à coligação; O líder recém-eleito do PSD embarque no Governo de Mário Soares.
Isto é, o PS pretende pouco mais ou menos anular o congresso do PSD e como acontece algumas vezes no futebol pretende ganhar na secretaria o que perdeu no terreno.
Vão seguir-se as «reuniões de trabalho», um novo discurso do PSD e não «cimeiras com flores» que passam a partir de agora a estar condenadas.
O que espanta é que os dois partidos do Governo entendam que nada disto interessa à Assembleia da República, à Câmara política perante a qual o Governo é responsável.
É mais uma significativa anomalia política dos dirigentes partidários que têm a responsabilidade de governar o País.
A coligação PS/PSD não tem a partir do congresso do PSD qualquer consistência política. Digam o contrário, Srs. Deputados! O congresso e as peripécias que se lhe estão a seguir são um novo episódio a confirmar a profunda instabilidade e o carácter completamente artificial da coligação PS/PSD.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito mal!

O Orador: - Num primeiro comentário ao congresso do PSD o meu partido afirmava:

O Governo PS/PSD é hoje o mero resultado de uma coligação a prazo de dois partidos que, sendo cúmplices na mesma política desastrosa e antipopular e procurando obter rapidamente a destruição de todas as conquistas alcançadas com o 25 de Abril, estão corroídos por desconfianças, suspeições, rivalidades e lutas pela hegemonia na realização da política de direita e pela conquista de todos os órgãos de soberania.
Entretanto, Srs. Deputados, continua o marasmo económico e agrava-se a crise social e moral com todas as consequências nefastas para o nosso povo.
A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que as instituições que deixaram de ter um funcionamento normal e regular desde há mais de um ano a esta parte, continuarão a ser paralisadas e prevenidas por este Governo e esta coligação.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito mal!

O Orador: - É urgente pôr termo a esta situação apodrecida e escandalosa e a forma de o conseguir é a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República, devolvendo a palavra ao povo português que ditará a sua vontade.
O congresso do PSD acrescenta novas razões às múltiplas razões que já tornavam imperiosa e urgente uma intervenção institucional com estes objectivos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me admira esta intervenção do Partido Comunista, que sempre tenta tirar dividendos políticos com o seu oportunismo habitual.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O nosso congresso, obviamente, não foi um acontecimento privado mas sim público a que assistiram jornalistas que fizeram os seus comentários. As nossas conclusões são públicas. O Sr. Deputado Carlos Brito certamente tem conhecimento delas, como observador atento que é de todos os acontecimentos, designadamente no interior do Partido Social-Democrata.
Nada de extraordinário aconteceu no PSD que lhe possa permitir tirar as ilações que tirou.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A consistência da coligação é exactamente a mesma, a postura do Partido Social-Democrata é idêntica aquela que era antes do congresso. Mudou a liderança, o que é normal num partido democrático.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Só no vosso é que não muda!

O Orador: - Todos os anos submetem-se a sufrágio uma ou várias listas, ganha aquela que tem maioria e é assim assumida a liderança do partido com toda a naturalidade.
Mas se V. Ex.ª tem dúvidas em relação às principais conclusões do nosso congresso posso recordar-lhe os seguintes pontos: em matéria de presidenciais não abdicamos de assumir uma estratégia própria e autónoma. Como sabe, fizemos um referendo interno que apontou para o apoio a um candidato independente, que possa protagonizar um projecto de mudança regeneradora do nosso país, candidato que deverá comprometer-se a não promover directa ou indirectamente o aumento dos poderes presidenciais definidos na Constituição e a não favorecer qualquer dos partidos já existentes ou outro que se queira instalar no xadrez político.