24 DE MAIO DE 1985 3169

veis se esforçassem por aumentar o número de mineiros e reduzir o dos chamados serviços de apoio. Pois o que nos últimos 3 anos se tem feito é precisamente o contrário. Sirva de exemplo o que se passa no escritório. Ainda não há muito, nos supracitados tempos de prosperidade e dos métodos artesanais, bastavam 3 escriturárias. Hoje, com todo o serviço computadorizado, passam de 30. Nas outras secções ditas do exterior, mecânica, eléctrica, carpintaria, construção civil, o panorama é o mesmo - os funcionários acotovelam-se uns aos outros sem espaço de manobra nem tarefas distribuídas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderia prolongar, quase infindavelmente, este rol de malfeitorias. Falar ainda:
Do material que vai parar novo em folha ao sucateiro;
Das viaturas pesadas que fazem viagens a Braga e ao Porto por encomendas que poderiam muito bem ser despachadas pelo correio;
Das viaturas ligeiras que passeiam o pessoal do quadro pela Venda Nova e por Salto, a pretexto de um café, de um maço de cigarros e de outros pretextos ainda mais fúteis;
Da energia recentemente oferecida de graça aos particulares moradores adentro do couto mineiro, que a estavam a pagar à Câmara, mau grado a empresa dever cerca de 20 000 contos à EDP;
Da prepotência da direcção que, quando se quer ver livre de trabalhadores incómodos, não encontra melhores meios do que cortar-lhes a luz e a água e destelhar-lhes as casas.
Mas vou tão-somente chamar a atenção de VV. Ex.as para o significado de um empréstimo de 50 000 contos concedido pelo Fundo de Desemprego às minas da Borralha.
Nos termos do despacho, esse apoio financeiro destina-se à «Manutenção dos postos de trabalho».
Ora os trabalhadores temem que, muito pelo contrário, este empréstimo vá, por falta de cumprimento das clausulas exigidas pelo despacho, servir os argumentos da direcção para fechar as minas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como prometi, creio ter carreado razões mais que justificativas de um rigoroso inquérito às contas da empresa Minas da Borralha, S. A. R. L., nestes últimos 3 anos bem como uma rigorosa fiscalização à maneira como os 50 000 contos estão a ser aplicados.
Mesmo que assim não fosse, VV. Ex.as, inteligentes como são, terão compreendido o S. O. S. que os 600 trabalhadores da Borralha e respectivas famílias, ameaçados do desemprego e da fome, enviam à Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, o concelho de Torres Vedras, um dos mais importantes pólos da Região Oeste, tem sofrido uma completa deterioração nas suas estradas, situação essa que, devido a não terem sido tomadas a tempo e horas as necessárias medidas, se tornou num verdadeiro pandemónio para todos os que se vêem obrigados a nelas circular.
Esta situação tem merecido o mais vivo repúdio das populações, e tem levado o Município torreense por várias vezes a desenvolver esforços junto do Ministério do Equipamento Social a fim de se pôr cobro a esta situação. Para os utentes tudo continua na mesma, com excepção da diminuição do número de buracos, diminuição essa que, fique bem entendido, se deve à sua sistemática junção. Isto não se deve com certeza ao desconhecimento dos repensáveis governamentais do sector, visto que, para além de inúmeras exposições feitas pela Câmara, nos últimos 19 meses, Torres Vedras foi visitada oficialmente duas vezes pelo então Ministro do Equipamento Social, cinco pelo então Secretário de Estados das Obras Públicas, engenheiro Eugénio Nobre, e há dias teve mais uma visita, esta semioficial, do actual Secretário de Estado das Obras Públicas. Este ritmo de visitas, quase uma de 2 em 2 meses não impede que a situação se mantenha com inegáveis prejuízos para a população do concelho de Torres Vedras, da Região Oeste e para o País em geral tendo em conta as características desta região.
O eixo Lisboa-Malveira-Torres Vedras-Lourinhã-Peniche é já hoje um importante eixo a nível turístico. Toda a costa de Torres Vedras até Peniche, preenchida por inúmeras praias de beleza indiscutível, equipadas com alguns bons parques de campismo, nomeadamente em Santa Cruz e Peniche, tem ainda a característica de as praias entre a norte de Torres Vedras até Peniche serem reconhecidas a nível mundial, como importante centro de talassoterapia, visto serem das praias mais iodadas. Aqui igualmente se encontram as conhecidas Termas do Vimeiro, o maior complexo turístico/hoteleiro e termal da Região Oeste e dos mais importantes do País. Para servir esta área encontram-se no concelho de Torres Vedras as estradas nacionais n.ºs 8-2 e 247, qual delas em pior estado, com troços quase impraticáveis.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação no interior do concelho de Torres Vedras é ainda pior!
A estrada nacional n.º 8, que vem de Lisboa e que liga Torres Vedras a Caldas da Rainha, passando por Óbidos, é uma autêntica armadilha para os turistas. Ela liga duas outras conhecidas termas, Cucos e Caldas da Rainha, passando por Óbidos que já hoje constitui um conjunto arquitectónico monumental e que em breve se prevê ser classificado pela UNESCO como património da humanidade. Dizia eu, a estrada nacional n.º 8 entre Torres Vedras e o Bombarral é uma verdadeira armadilha, porque, não obstante estar classificada nos mapas como estrada nacional de primeira, ela tem troços que não mereciam outra classificação senão a de atalho, tendo em conta o vergonhoso estado em que se encontram. De uma coisa podemos estar certos: é que os muitos milhares de turistas que por lá passam não voltam com certeza a ter vontade de passar.
Idêntica situação se verifica dentro do concelho de Torres Vedras em relação à estrada nacional n.º 9, na parte que liga Torres a Alenquer, à estrada nacional n.º 115/2 que liga Torres Vedras ao Cadaval, à estrada nacional n.º 374 (Carvoeira/Carmões/Dois Portos) e à estrada nacional n.º 361-1 (Campelos/Outeiro da Cabeça). Em relação a estas duas últimas estradas nacionais a situação é de se encontrarem completamente intransitáveis, transformadas em autêntico caminho de cabras, numa permanente dor de cabeça para os utentes e numa autêntica vergonha para todos nós.