3172 I SÉRIE - NÚMERO 84

Quanto ao Governo a nossa postura não se alterou: reafirmamos a nossa lealdade à coligação mas não baixámos bandeiras em matéria de exigências relativamente a uma série de medidas que estão acordadas com o Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É normal! Não são exigências em termos de satisfação de interesses partidários. Entendemos que a concretização desse acordo e dessas medidas tem a ver com os superiores interesses nacionais e decorrem de um imperativo nacional, designadamente depois de acordarmos a integração na CEE.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em matéria autárquica, aí sim, o Partido Comunista deve estar preocupado porque efectivamente o nosso congresso reafirmou, como maior partido nas autarquias que somos, o empenhamento no prestígio dos órgãos das autárquicas locais. Apresentaremos listas próprias a todos os órgãos mas também admitiremos coligações. O nosso partido é um partido eminentemente descentralizado e orgulhamo-nos disso; sempre que as estruturas locais e distritais entendam que o interesse local aponta nesse sentido estamos abertos a coligações com outras forças democráticas, designadamente para afastar o Partido Comunista e a APU dos municípios onde ainda detêm maioria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta, em resumo, a nossa postura. Não tem nada de novidade em relação ao antecedente!

Aplausos do PSD.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, antes de fazer o pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Brito quero dizer que cedo ao Sr. Deputado, do meu tempo, um tempo igual ao que eu gastar neste pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex." deseja responder já ao protesto feito pelo Sr. Deputado António Capucho ou deseja ouvir o pedido de esclarecimento e depois, no fim, responder aos dois?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, responderei conjuntamente ao protesto e ao pedido de esclarecimento, uma vez que o tempo é muito pouco e talvez assim se possa poupar algum, no fim.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer-lhe que só lhe dou tempo para responder ao meu pedido de esclarecimento. O PSD tratará da sua gestão de tempo.
V. Ex.ª disse que há mais de l ano - eu tomei nota e vou transcrever - que se «assiste ao funcionamento não regular e anormal das instituições». Eu gostaria de pedir a V. Ex.ª que, se não se importasse, fizesse o favor de dizer à Câmara porque é que não há funcionamento regular das instituições e que desse alguns exemplos da irregularidade e da anormalidade do funcionamento dessas instituições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, e com tempo cedido em parte pela UEDS e em parte pelo MDP/CDE, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vou procurar, em relação à UEDS, responder dentro do tempo que me foi cedido.
Rapidamente lhe direi, Sr. Deputado César Oliveira, que V. Ex.ª se revela, mais uma vez, um homem mais atento ao passado do que ao presente o que é natural num historiador, que, aliás, todos nós apreciamos. Isto porque, na verdade, a qualquer observador atento não passará despercebido que desde há pouco mais de l ano começaram os solavancos, as peripécias, as grandes dificuldades no interior da coligação, que depois, a partir de Outubro, tiveram episódios perfeitamente evidentes - por exemplo, a paralisação do Governo quando o PS exigiu ao PSD uma clarificação da situação que levou a que o Governo estivesse praticamente parado durante l mês.
Seguiram-se várias outras crises, umas maiores outras menores, depois foi a crise Mota Pinto dentro do PSD, com todas as consequências que sabe - a substituição do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa - e, novamente, vamos ser colocados perante essa situação com a substituição provável do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, enfim, com todas as consequências que o Sr. Deputado César Oliveira sabe que isso tem no próprio funcionamento das instituições - ministros parados, ministros que não trabalham, secretários de Estado em greve, etc. O Sr. Deputado tem acompanhado isso e, portanto, não se admirará, certamente, que eu tenha referenciado esse período, que é o mais típico.
E se calhar eu até atenuei as coisas. Sim, porque este Governo nunca teve um funcionamento normal, desde o seu início que as disputas dentro do Governo se verificam.
Em relação ao protesto do Sr. Deputado Capucho, quero sublinhar a seguinte circunstância: de facto, eu obtive mais do que esperava. Não esperava que o Sr. Deputado Capucho viesse, tão solícito, prestar esclarecimentos em relação às questões que eu tinha colocado.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Isso sabemos nós!

O Orador: - Em todo o caso é significativo que só o tenha feito depois de instado pelo PCP. Nós honramo-nos por ter permitido esses esclarecimentos.
Nós desejamos o funcionamento regular e normal das instituições e exercemos os nossos direitos de maneira a proporcionar que as instituições funcionem regular e normalmente.