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7 DE JUNHO DE 1985

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Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta
de requerimentos apresentados e de respostas a alguns
outros.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Nas últimas
sessões foram apresentados os seguintes requerimentos:
Sessão do dia 30 de Maio de 1985 - ao Banco de Portugal e às Secretarias de Estado do Tesouro e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho;
ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados José Lelo e José Vitorino, respectivamente; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e João Paulo; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Juvenal Ribeiro, respectivamente; aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Ferreira Correia; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deeputado Francisco Pessegueiro aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
Sessão do dia 31 de Maio de 1985 - ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes; ao Ministério das Finanças e do
Plano, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Patrício e outros; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado João Abrantes.
Sessão do dia 3 de Junho de 1985 - à Secretaria de
Estado do Ensino Básico e Secundário, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado João Eliseu; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Mota.

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Vitorino, na sessão de 12 de Fevereiro; Margarida Marques e outros, na sessão de 12 de Fevereiro; Magalhães Mota, na sessão de 21 de Fevereiro; Guerreiro Norte, na sessão de 7 de Março; Figueiredo Lopes, na sessão de 12 de Março; Fernando de Sousa e outros, na sessão de 13 de Março; António Gonzalez, na sessão de 13 de Março; Antunes da Silva, na sessão de 14 de Março; Ilda Figueiredo, na sessão de 21 de Março; José Magalhães e José Manuel Mendes, na sessão de 11 de Abril.
Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 516/III - Criação da região vinícola da região demarcada da Chamusca -, apresentado pelo CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, pareceu-me entender o Sr. Secretário referir que teria entrado na Mesa um requerimento ao Ministério do Equipamento social da autoria dos Srs. Deputados José Lelo e José Vitorino.

Apenas queria precisar que, de facto, apresentei o requerimento mas ele é apenas e só da minha autoria. Portanto, terá havido uma eventual confusão!

Vozes do PCP: - Nada de misturas!
Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com efeito houve um lapso de leitura. Trata-se de dois requerimentos, cada um deles assinado, respectivamente, por um Sr. Deputado.

O Sr. José Lelo (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Assim desfaz-se um equívoco que seria lamentável, do meu ponto de vista.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes últimos dias a interrogação que inquietou todos os portugueses foi essencialmente a seguinte: o que aconteceu à coligação PS/PSD?
A resposta soube-se ontem. Mas para compreender todo o seu conteúdo e significado é necessário recordar os 2 últimos anos da nossa história política.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - 15so é para esquecer!

O Orador: - A democracia exige esse esforço de transparência.

Nas eleições legislativas de 1983, todos se recordam, o Partido Socialista obteve o maior número de votos, com cerca de 36 %; e o Partido Social-Democrata colocou-se como o segundo partido mais votado, com 27 %.

O PSD poderia ter ficado legitimamente na oposição.

E muitos defenderam então ser essa a consequência lógica dos resultados eleitorais.

O País atravessava, entretanto, uma grave crise política, financeira e económica, com dificuldades imediatas concretas, no que respeitava principalmente aos pagamentos ao exterior.