7 DE JUNHO DE 1985

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uma vontade política de romper ou de denunciar de facto o acordo, parlamentar e de governo, que celebrou com o PSD.
Há que registar a iniciativa, a vontade e a escolha política do Partido Socialista e seguir em frente porque a democracia portuguesa não pára, continua o seu caminho na diversidade e na riqueza das suas soluções.
Mas esse percurso terá, no entanto, de ser sempre aquele que todos nós lhe apontarmos.
A democracia exige clareza de processos, de objectivos e de intenções. O Partido Social-Democrata cumpriu a sua tradição histórica ao contribuir mais uma vez para clarificar a situação política nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos vários Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Correia Afonso, a propósito da sua intervenção, gostaria, em primeiro lugar, de pedir ao Partido do Centro Democrático Social que, em meu nome, agradecesse ao Prof. Freitas do Amaral ter vindo contribuir para clarificar a vida política portuguesa e, nomeadamente, o processo político no interior do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Prof. Freitas do Amaral não está nesta Câmara!

O Orador: - Se não quer agradecer ao Prof. Freitas do Amaral o problema é seu, Sr. Deputado Nogueira de Brito, e do Sr. Deputado Lucas Pires.
Queria agora colocar duas questões ao Sr. Deputado Correia Afonso.
Em primeiro lugar, gostaria de saber o seguinte: sem a candidatura do Prof. Freitas do Amaral (anunciada antes do congresso do PSD) e sem a vitória do Prof. Cavaco Silva nesse Congresso - porque são dois factos correlatos! -, o PSD tomaria a atitude que acabou de tomar ontem?
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Deputado insiste na mistificação de que o PSD viabilizou o Governo!
Está enganado, Sr. Deputado! O PSD participou nele, de corpo inteiro, nestes 2 anos, o PSD é o partido que, em Portugal, mais tempo ocupou os lugares fundamentais do País, o PSD é o partido mais responsável pela crise económica e política em que o País vive.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - No fundo, o Sr. Deputado Correia Afonso veio-nos aqui explicar que a coligação acabou dadas as posições do Partido Socialista e do Dr. Mário Soares em relação à eleição presidencial e que, no fundo, tinha sido tudo determinado pela possível candidatura do Dr. Mário Soares à Presidência da República.

Quer o Sr. Deputado Correia Afonso convencer-nos de que, por parte do PSD, a posição que ele hoje assumiu não tem rigorosamente nada a ver com as eleições presidenciais?
Pretende o Sr. Deputado Correia Afonso fazer de nós, se não parvos, pelo menos ingénuos? Então o Partido Social-Democrata esteve anos - para usar a sua expressão - a gritar no Governo - e aqueles que se interrogavam sobre o papel do PSD no Governo perceberão agora que foi um papel de gritos - e é ao fim desses 2 anos que, subitamente, se apercebe de que, afinal, nenhuma das medidas que ele propunha, e pelas quais lutava, se concretizava e era preciso dizer não?
Sr. Deputado, se o problema estava, de facto, nas medidas políticas e nas reformas de estrutura, então há muito tempo que o PSD deveria ter tomado a posição que tomou!
A questão está no apoio cio PSD - ou, pelo menos, no apoio da actual direcção do PSD - a um candidato presidencial, e não queira enjeitar para os outros as responsabilidades que também são vossas. O PSD esquece as questões nacionais para centrar tudo nas eleições presidenciais, e vem agora tentar repetir uma operação a que já nos habituou, de pretender refazer uma virgindade desfeita. 15so pegou uma vez, mas estou certo que desta segunda vez não pegará e o PSD terá de prestar contas das responsabilidades que lhe cabem em todo este processo político.
Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Correia Afonso, finalmente, um dos partidos da defunta coligação vem à Assembleia da República explicar a sua atitude na crise e no rompimento que acaba de se consumar.
O Sr. Deputado apresentou as explicações do seu partido e devo dizer-lhe, desde já, que, da nossa parte, não aceitamos as desculpas do PSD. O PSD tem gravíssimas responsabilidades na crise política em que o País está mergulhado desde que esta coligação se constituiu, bem como na crise profunda que afecta todas as áreas da vida nacional. Mas, passemos adiante... O Sr. Deputado fez algumas revelações acerca da vida interna, das contradições internas da coligação. É convosco! Os Deputados do PS vão, certamente, abordar essa questão.
Sr. Deputado, queria apenas colocar-lhe três questões relacionadas com as consequências institucionais.
Primeira pergunta: entende o Sr. Deputado que o rompimento do pacto político - e não importa agora saber de quem são as responsabilidades, já que o Sr. Deputado tem uma opinião e os deputados do PS terão outra -, em que assentava a coligação, e a retirada do Governo dos ministros e dos secretários de Estado do PSD não deve significar, obrigatoriamente, que o Primeiro-Ministro, Mário Soares, não tem outra atitude a tomar senão dirigir-se a Belém e pedir a demissão ao Presidente da República?
E se isso, por absurdo, não acontecer, não entende o Sr. Deputado que o Presidente da República não tem outra coisa a fazer senão demitir este Governo, que deixou de ter base política e base institucional?
A segunda questão relaciona-se com os acordos com a CEE. Não entende o Sr. Deputado que a situação,