7 DE JUNHO DE 1985

E creio que o facto de sobre isto haver um silêncio completo na Assembleia da República é também significativo da importância que dão a esta Casa. 15to é, repetem aqui, pura e simplesmente, aquilo que é dito nos jornais e as grandes soluções políticas, as grandes questões, estão ausentes da Assembleia.
15so só mostra a justeza da análise do PCP ao dizer que esta Assembleia já não responde a nada e não corresponde à realidade deste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado Correia Afonso, gostaria de saber se, em sua opinião, o descalabro na política educativa se deve à aliança do PSD com o CDS ou à aliança do PSD com o PS, já que foi sempre ministrada pelos ministros do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Curto.

O Sr. Abílio Curto (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, creio que quem o ouvisse na intervenção que acabou de proferir teria pensado o que me ocorreu quando o escutei: quem o viu e quem o vê, quem o ouviu e quem o ouve! ...
O Sr. Deputado Correia Afonso não quis, talvez por lapso, enunciar aqui aquilo que de positivo fez e está a fazer este Governo e quis arranjar um bode expiatório para todas estas situações que é, como não podia deixar de ser, o PS.
Solidarizei-me com as intervenções feitas pelo presidente do meu grupo parlamentar, mas não pretendo nem pretenderia estar a criar polémicas em relação à sua intervenção. No entanto, permita-me apenas que lhe faça duas ou três perguntas.
O Sr. Deputado disse que o PSD preconizou e apresentou ao PS medidas que visavam melhorar a eficiência do poder local. Gostaria que me esclarecesse quais são essas medidas e que princípios democráticos e constitucionais as enformavam.
Por outro lado, gostaria também de lhe perguntar se conhece as intervenções feitas pelo Sr. Prof. Cavaco Silva em ralação às presidenciais e qual é, no fundo, o vosso candidato, uma vez que o candidato presidencial do PS, segundo V. Ex.ª indicou, já está apontado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não dei por isso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O Sr. Deputado Correia Afonso começou por fazer uma pequena resenha histórica dizendo que há 2 anos o País atravessava uma grave crise económica. Faltou-lhe, porém, acrescentar que há 2 anos, além dessa crise, o País não tinha governo e convém, já agora, esclarecer também quais os principais responsáveis por essa crise e qual a atitude que tomaram, atitude aliás bem conhecida: irem-se embora e deixarem o País com essa grave crise económica.

Aplausos do PS e da UEDS.

O PSD rasga o acordo e acusa o parceiro de ter faltado ao cumprimento do mesmo, de o ter rasgado. O PSD acusa o parceiro ou o ex-parceiro da coligação de estar empenhado num candidato presidencial, na sua eleição mas esquece-se de dizer que o PS está empenhado na eleição de um candidato a favor do que estava escrito no acordo e em favor do bloco constituído na base desse acordo, ao passo que a partir do congresso da Figueira da Foz o PSD está empenhado na eleição de um candidato que nem é o seu - e, pelos vistos, já acusa o PS de tentar eleger os seus próprios candidatos...

Aplausos do PS.

... -, de um candidato que é dos outros, de um candidato que é do CDS...

O Sr. António Capucho (PSD): - 15so veremos.

O Orador: - ... , de um candidato de direita e é por quererem apoiar esse candidato de direita e erguer essa aliança, tal como foi definido no congresso da Figueira da Foz, que romperam o acordo.

Assuma, pois, essa responsabilidade e ao menos digam isso, com clareza, ao País porque quando se quer dar lições de frontalidade é bom que se comece a olhar pela própria casa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostava ainda de lhe dizer o seguinte: em relação às medidas que o PSD há 2 anos vem gritando que não foram implementadas, como disse o Sr. Deputado, pelos vistos por culpa do PS, também o PSD não as implementou quando foi majoritário, quando possuía um primeiro-ministro e era a principal força da coligação anterior - esqueceu-se de referir isso.

Gostava, pois, que o Sr. Deputado me explicasse como essa atitude do PSD irá facilitar a aplicação dessas medidas. Como é que essa atitude do PSD permitirá a tal recuperação económica? E se o PS adoptasse uma mesma atitude, isto é, a atitude irresponsável de pura e simplesmente se ir embora a 5 dias da assinatura do acordo da adesão com a CEE? Será que para a CEE iremos apenas «exportar», se me é permitido exprimir assim, um espectáculo ridículo de, 5 dias antes da assinatura do acordo pelo qual tantos governos se bateram, os governantes deste pais irem pura e simplesmente embora?
Será que o facto de o PSD só retirar os ministros dia 13 resulta de ter entendido que o PS não se ia embora e que o acordo ia mesmo ser assinado, ou será que o acordo de adesão à CEE é um motor de fundo? Será que o facto de a CAP já ter dado sinal - tal como a extrema-direita portuguesa e o PCP - é a razão de fundo que faz o PSD romper o acordo, porque não quer a adesão...

Aplausos do PS.

... , porque a parte mais reaccionária da sociedade portuguesa não quer essa adesão, como a CAP já claramente demonstrou reclamando publicamente? Será que é por ver que o PS não se vai embora e que honra os compromissos assumidos que o PSD só se retira dia 13?
Boa viagem!

Aplausos do PS.