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7 DE JUNHO DE 1985

Creio que estamos, de facto, perante uma situação excepcional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, também entendo que o País lucraria com o prolongamento deste debate, se conseguirmos dignificá-lo. É que este debate está a indignificar a Câmara, Sr. Presidente, e o País encarará de certo com muita apreensão as instituições que o regem e o futuro do regime com debates deste tipo.
No entanto, em benefício do esclarecimento desta situação, que está muito pouco clara, somos favoráveis a um prolongamento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para declarar o nosso inteiro apoio à sugestão feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Não teria sentido que tendo sido formulados tantos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Correia Afonso e sobre matéria de tanto interesse ele não pudesse responder ou ficasse na situação de ter de pedir tempo aos grupos parlamentares numa situação tão complicada de alianças como a que se verifica actualmente no quadro político nacional. Creio que o melhor será a Câmara ceder esse tempo ao Sr. Deputado Correia Afonso e não qualquer partido, o que seria melindroso nesta altura.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, também pensamos que a melhor solução é a do prolongamento deste período.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, tinha solicitado a palavra imediatamente após a intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, pois não queria deixar passar em claro essas palavras, nem de lavrar aqui um protesto.
Não creio que a forma como o debate está a decorrer indignifique de alguma forma esta Assembleia. Não confundamos a vivacidade do debate parlamentar, que faz parte do funcionamento das instituições parlamentares, com a menor dignidade no comportamento dos deputados.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, o que se propõe é um prolongamento da sessão. Penso que o Sr. Deputado Correia Afonso deve ter o tempo necessário para responder aos pedidos de esclarecimento - senão não lhe tinha feito perguntas - mas nada mais.

Gostava de lembrar ao Sr. Deputado Correia Afonso e aos Srs. Deputados, o seguinte: até ao dia 13 os deveres que o meu grupo parlamentar tem em relação aos ministros sociais-democratas do PSD, pela parte que me toca, são os mesmos que tinha ontem.

A Sr.ª Amélia Azevedo (PSD): - Não mostraram isso aqui, hoje.

O Orador: - Mostrámos, sim, infelizmente. Tanto mostrámos que nem sequer iríamos perder tempo em fazer uma declaração deste tipo. Manter-nos-íamos em silêncio. Portanto, os deveres até ao dia 13 são os mesmos de ontem. Se quiserem entrar neste tipo de conversa, também entramos, mas a nossa intenção é manter isto até ao dia 13 ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 15to?! ...

Risos do CDS.

O Orador: - ... em manter esta situação, fazendo juntar «a letra com a careta».
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª tem de ter cautela. Já conhece este tipo de situações há mais tempo do que nós.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado quando diz «manter isto» diz tudo.

O Orador: - Refiro-me a manter este tipo de situações, Sr. Deputado.
Portanto, propunha que fosse dado ao Sr. Deputado Correia Afonso o tempo conveniente para responder e que depois - se houvesse algum protesto ou contra-protesto muito bem - entrássemos na ordem de trabalhos. Se o tempo não chegar, então o debate poderá passar para outra altura mas nada de exceptuar ou de aumentar o debate excepto na parte que lhe toca e que penso dever ser aumentada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes obriga a Mesa a um esclarecimento. Quando se colocou a questão à Câmara, era apenas no sentido de dar tempo ao PSD e não de prolongar a sessão.
O problema que se põe é que temos novas inscrições ainda neste período da sessão, e, nos termos regimentais, elas não podem ser coarctadas. Consequentemente, o que estava em causa era apenas o facto de a Câmara dar ao Sr. Deputado Correia Afonso o tempo que ele não tem para poder responder às perguntas que lhe foram colocadas.
Foi neste entendimento que a Mesa sugeriu à Câmara, uma vez que não tinha poderes para proceder de outra forma, que tivesse essa liberalidade, pois, com certeza, todos ficaríamos esclarecidos com as respostas dadas.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria saber se a Mesa não poderia dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que ele fica com a sua opinião e eu fico com a minha. Veremos a quem o País acabará por dar razão.