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I SÉRIE - NÚMERO 90

Sr. Deputado Correia Afonso, o que quero dizer é que aquilo que prevíamos veio a realizar-se e que a sua explicação enfermou de algumas confusões que eu gostaria de ver esclarecidas.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado disse que o seu partido tinha feito uma coligação com o objectivo patriótico de contribuir para o equilíbrio das nossas contas com o exterior, mas falou também da realização de algumas medidas - supomos que são as célebres medidas estruturais - cuja implementação, no nosso entender, seria fundamental à sociedade portuguesa. Sr. Deputado, o objectivo foi meramente conjuntural ou era, realmente, um objectivo estrutural?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que, depois de o Governo se ter aqui apresentado, e depois de feita a coligação e de ter sido aqui aprovado o seu programa em 1984, VV. Ex.as tinham feito um novo elenco e uma nova programação de medidas e tinham-nos incluído no programa do Governo. Mas qual programa, Sr. Deputado? Só aprovámos um, que saibamos em 1983. Então bastou 1 ano para ter de refazer o programa?
Por outro lado, Sr. Deputado, quanto à questão da ambição presidencial do Sr. Dr. Mário Soares. Não se aperceberam dela quando negociaram a coligação em 1983? Não foi tratado esse tema? Escapou às vossas negociações? O Pais inteiro sabia que a ambição número um do Dr. Mário Soares era alcançar a Presidência da República e, pelos vistos, o PSD só agora se apercebeu disso.
Sr. Deputado, finalmente uma última questão: se quando iniciei a minha interpelação a V. Ex.ª disse que não era de satisfação o nosso sentimento é porque entendemos que é grave o momento em que se verifica a ruptura. Várias vezes aqui pedimos a demissão deste Governo, com grande escândalo dos vossos dois partidos, mas entendemos que o momento em que ela ocorre é grave.
E V. Ex.ª deu aqui uma explicação que, realmente, serve para delinear os contornos dessa mesma gravidade. Disse V. Ex.ª que um dos vossos objectivos ao romper a coligação era garantir a defesa dos interesses nacionais nas negociações técnicas do tratado de adesão ao Mercado Comum. Sr. Deputado, pode esclarecer-me melhor?
A defesa dos interesses nacionais não está a ser garantida nessas ou noutras negociações? Que papel tem aí o PSD? Se assim é, Sr. Deputado, porquê a demissão no dia 13 e porque vamos assinar o tratado de adesão no dia 12? Justifica-se essa assinatura?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, não!

O Orador: - Estaremos em condições de lhe dar o nosso aval?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, agradecia que alargasse um pouco o seu esclarecimento para abranger aqui este tema, porque, como pode calcular, dele estará, com certeza, pendente todo o País.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Correia Afonso proeurou justificar a saída do PSD da coligação, fazendo aquilo a que chamou a história política destes 2 últimos anos...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Veio explicar a renúncia!

O Orador: - ... afirmando que o PSD quis que fossem adoptadas medidas para melhorar a qualidade de vida dos Portugueses sem contudo o ter conseguido.
Dizia Balzac que há duas histórias: uma história real e verdadeira e uma história ad usum delphini. Na realidade, a história que o Sr. Deputado aqui veio fazer ao Parlamento é uma história ad usum delphini, por que o Sr. Deputado esqueceu-se - ou não quis lembrar-se - de que o PSD já tinha estado 3 anos integrado nos governos AD. E então 3 anos mais 2 anos não chegaram para o
PSD pôr em prática as medidas que afinal tinha e que ninguém viu pôr em prática? Quantos anos, quantas dezenas de anos, precisa o PSD para pôr em prática as suas medidas? E de quantos anos precisa, afinal, para não colaborar na situação que colocou o País à beira da ruína?

Vozes alo MDP/CDE, da Sr.ª Zita Seabra (PCP) e do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr. a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Correia Afonso, no seguimento da questão colocada pelo meu camarada Carlos Brito, gostaria de lhe pôr a seguinte
pergunta: a posição manifestada pelas oposições parece-me extremamente clara.
Da parte do nosso partido está claro o que propomos para a saída desta crise e o CDS, dentro da bizarria da clareza do CDS, também é claro ao propor que, depois da demissão do Governo, o Presidente da República renuncie. Assim, não sei bem o que ficará de pé neste país. Era bom que depois o CDS explicasse, mas provavelmente não querem que fique pedra sobre pedra, mas sim que renunciem todos, que vamos todos embora.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Incluindo o Lucas Pires!

A Oradora: - Mas, da parte da ex-coligação, do PS e do PSD há um silêncio total em relação ao futuro. No que diz respeito ao Sr. Deputado José Luís Nunes, penso que, se calhar, no resto da entrevista que ele não teu, explicará quais são as posições que o Partido Socialista preconiza, mas em relação ao PSD é o silêncio
total. 15to é, os senhores explicam porque é que saíram do Governo, acusam-se mutuamente, explicam mal, mas não dizem nada, é um silêncio total sobre o futuro. Ora, é isso que, neste momento, o País pretende saber da parte do PSD.
O que é que os senhores têm na manga, que soluções é que preconizam para a saúde desta situação?
Creio que era isto que, com muita clareza, o Sr. Deputado Correia Afonso devia aqui explicar, até porque há uma grande curiosidade nessa explicação.