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I SÉRIE - NÚMERO 90

criada com a ruptura da coligação, torna inoportuna, inadmissível - até porque temos um Governo demissionário, um Governo sem responsabilidade, sem autoridade - que o acto da assinatura dos acordos com a CEE, previsto para o próximo dia 12 de Junho, seja adiado? Não entende que é assim?
Finalmente: quais são as soluções que o PSD preconiza para a crise institucional e política que está criada? Certamente que quando o PSD decidiu romper tinha ideias sobre o futuro... Que governo preconiza, que governo defende o PSD? O PSD defende ou não a dissolução da Assembleia da República? Sim ou não? E porquê?
Estas são questões essenciais para a clarificação da vida política portuguesa.
O meu partido tem respostas para essas questões, o meu partido defende que o Primeiro-Ministro não tem outra coisa a fazer senão apresentar a demissão, defende a demissão do Governo, a substituição por um governo democrático, que dê soluções e garanta a democraticidade das eleições que vão seguir-se, defende a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, que dêem a palavra ao povo português numa situação de crise tão complicada como esta. E temos confiança na vontade do povo português!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, depois de quase 2 anos de trabalho em conjunto, vinha eu a pensar que, pelo menos, por estes dias mais próximos, em que os senhores ainda têm ministros no Governo, este desagradável número poderia ser evitado e podia fazer-se aquilo a que se chama, na minha e na sua profissão, um divórcio por mútuo consentimento e não um divórcio litigioso.

Vozes do PS, da UEDS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores estão há 5 anos e meio no Governo, e têm a convicção de que em cada mudança de chefe conseguem limpar tudo aquilo que está para trás. Infelizmente, isso não é possível e tudo aquilo que está para trás não é, necessariamente, negativo. Vejamos a parte que nos toca.
A parte que nos toca - e é altura de o afirmar solenemente - é que o Partido Socialista considera que estes 2 anos de Governo foram altamente positivos, orgulha-se da actuação que os seus ministros e secretários de Estado tiveram no Governo e, porque não diz hoje coisas diferentes daquelas que disse ontem, sublinha que, nesses êxitos do Governo, coube uma grande parte aos ministros do PSD...

Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.

... a quem, neste momento, prestamos homenagem e a quem devemos solidariedade governamental até ao momento em que abandonarem aquelas cadeiras, abandono esse que, creio, só se verificará no dia 13 deste mês.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - É a prazo!

O Orador: - Portanto, até lá a nossa atitude em relação a este assunto será a mesma que tivemos até agora. O facto de nos separarmos da coligação não nos obriga a desmentir o que dissemos ontem acerca dos Srs. Ministros Amândio de Azevedo e Rui Machete ou do Sr. Secretário de Estado Fernando Nogueira, ou acerca de muitos outros.
15so que os senhores fazem, anulando, pura e simplesmente, o passado de uma penada, é aquilo que fazia Estaline nos seus piores momentos, quando Trotsky passava de herói da revolução nacional a, pura e simplesmente, bandido e assassino. É a falsificação da história.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós não falsificamos a história. Portanto, nestas palavras que tinha para dizer, e que são palavras de interrupção, gostaria de salientar o papel que os ministros do PSD tiveram na coligação de centro-esquerda.
Entenderam VV. Ex.as quebrar esta coligação. Pois muito bem, acho que esta coligação deve ser quebrada mas deve-o ser modus in rebus, o que significa que essa quebra deve ser feita mais voltando-nos para o futuro, para o futuro que os senhores querem fazer - e vamos ver o que é que os senhores querem fazer - e não para aquilo que os senhores fizeram connosco e fizeram com o CDS.
Há aqui dois grupos parlamentares que já assistiram a esta cena de guignol. Um é o PS, que assiste pela primeira vez, outro é o CDS, que conhece perfeitamente esta questão.
Vejo os Srs. Deputados do CDS muito divertidos e muito risonhos, mas os Srs. Deputados sabem, como poucos, exactamente do que estamos a falar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às interrupções e às razões por que elas se deram, e outras afirmações que V. Ex.ª fez, desejava sublinhar duas coisas - se tivesse tempo ia mais longe tanto quanto possível -, porque penso que há coisas que não são possíveis hoje, embora o possam ser amanhã ou depois, conforme estas coisas caminharem.
A primeira é a de que a coligação que suporta este Governo é uma coligação de centro-esquerda. O Sr. Deputado e a nova direcção política do PSD resolveram fazer uma «viragem» na Figueira da Foz, não digo de 360º porque isso punha o partido no mesmo sítio, mas de 180º, para uma coligação de direita ou para um governo de direita. Foi isto que os senhores fizeram.
E fizeram-no de forma imprecisa, duvidosa, oculta, pouco clara, até porque as coisas também são duvidosas, imprecisas, ocultas e pouco claras. Mas foi isto que os senhores fizeram. Evidentemente que se os senhores querem fazer connosco modificações profundas nas leis laborais, estamos abertos a isso até porque elas são necessárias ao interesse nacional. Se querem introduzir despedimentos selvagens, inconstitucionais, dizemos que não.

Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.

Vozes do PSD: - 15so não é verdade! É falso!