I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iremos então continuar com os nossos trabalhos. A Mesa sugere que sejam dados ao Sr. Deputado Correia Afonso 15 minutos para que possa responder às questões colocadas, pedindo, desde já, que esse tempo não seja ultrapassado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer terem-me concedido um tempo de que não dispunha, para assim ter oportunidade de vos responder. Quero também agradecer o interesse, por vezes vivo, que puseram no esclarecimento dessas matérias.
Gostaria de lembrar a todos os Srs. Deputados que em democracia as eleições, a constituição de coligações e a sua queda, a criação de governos e o seu fim, são actos normais e correntes, são quase o pulsar ou o respirar do próprio regime democrático.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Com certeza!

O Orador: - Aqueles que, com pouca serenidade, mostram angústia, sobressalto, revolta - perdoam-me que vos diga - embora de forma inconsciente, estão a ser vítimas e objecto de tentações totalitárias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Totalitários?! ...

O Orador: - 15to porque só em democracia é possível o que se passou, enquanto que na ditadura não há surpresas. E, portanto, indispensável esta perspectiva ou, se quiserem, este distanciamento para que os problemas sejam vistos com a serenidade que efectivamente merecem.
Mas, mais, queria também dizer a todos os Srs. Deputados que a prática política exige dignidade e foi essa dignidade que procurei introduzir na intervenção que produzi. Não citei nomes, não discuti pessoas; falei em ideias, falei em factos objectivos, retirei conclusões. Julgo que é a este nível que deve ser mantido um debate desta importância.
E digo mais a todos os Srs. Deputados: é este o local próprio para o discutir e não através de entrevistas nos jornais, Sr. Deputado José Luís Nunes. O momento concreto do esclarecimento ao público foi ontem e o local próprio para o discutir é este, aqui e hoje.

Protestos do PS.

Uma voz do PS: - E as conferências de imprensa?!...

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, peço a vossa serenidade para um acto que é perfeitamente normal em democracia, quer gostemos, quer não. A democracia não é o conjunto de actos ou de processos de que gostamos mas o conjunto de actos ou de processos que todos querem e para os quais todos contribuem.

Uma voz do PCP: - E esta?! ...

O Orador: - Falando propriamente nas presidenciais, que foram referidas por diversos Srs. Deputados - e cito especialmente os Srs. Deputados César Oliveira, Lopes Cardoso e Carlos Brito, para não indicar outros nomes que também se referiram ao problema -, queria chamar a atenção de VV. Ex.as para o seguinte: uma candidatura presidencial é também um acto normal de democracia, não é um fantasma que assuste alguém. O que não é correcto em democracia é usar meios que têm certos objectivos para atingir outros, porque a democracia exige transparência.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os objectivos têm de ser claros, a limpidez das nossas intenções não pode ser objecto de dúvidas. Não é ético, não é correcto, em democracia, usar um governo, que serve para governar...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... , para acompanhar uma candidatura presidencial não é o governo que deve ser o seu suporte.

Protestos do PS.

O acordo nasceu para governar e ele próprio, na sua letra, o diz.
Peço licença aos Srs. Deputados, uma vez que estou a usar de um tempo que me foi concedido e para o qual não tenho direito, para ler algo do acordo, a fim de vos fazer lembrar.
Ora bem, no ponto 4, n.º 1, das cláusulas de o «Desenvolvimento», assinado em Dezembro de 1984, dizia-se:

Reafirmação de que as próximas eleições presidenciais não porão em causa o acordo de 4 de Junho, bem como o disposto no presente protocolo.

15to quer dizer que o Governo não tinha como objectivo ou como destino apoiar ou contribuir para eleições presidenciais. Ele estava de parte, estava ao lado.

Aplausos do PS.

E se ele estava ao lado, se ele estava de parte, ele insistia em aplicar as medidas que estavam no próprio acordo.
Se VV. Ex.as, Srs. Deputados, olharem para o acordo político original e para o «Desenvolvimento», verão que apenas algumas, muito poucas, das medidas já previstas estão a ser aplicadas e já surgiram.

Protestos do PS.

Perguntou-me o Sr. Deputado Carlos Brito se o fim da coligação envolvia a demissão do Sr. Primeiro-Ministro. É óbvio que a resposta nunca pode deixar de ser afirmativa.
Perguntou-me ainda se o fim da coligação impedia a assinatura do acordo com a CEE. Lembro ao Sr. Deputado Carlos Brito que, como eu disse há pouco, o fim de uma coligação é um acto normal em democracia e está perfeitamente claro que esse processo terá a sua finalização no dia 13 do corrente mês e que a assinatura do acordo com a CEE é no dia 12. É perfeitamente normal e correcto que a assinatura se processe!