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7 DE JUNHO DE 1985

Nestas circunstâncias, creio que a figura de direito de defesa da honra é a mais adequada. Assim, vou utilizar o direito de defesa da honra pela circunstância de me sentir...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pode fazer uma intervenção!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Exacto, talvez possa fazer uma intervenção se V. Ex.ª Sr. Presidente, mo permitir. Talvez não haja tempo nesta altura, não é assim?

O Sr. Presidente: - Não, o problema não é esse, mas, sim, o facto de haver dois pedidos de palavra que são anteriores ao seu.
Portanto, talvez seja melhor utilizar o direito de defesa.

O Sr. Nogueira cie Brito (CDS): - Lamento muito, mas terá de ser.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defendo-me de uma ofensa que o Sr. Deputado Correia Afonso me fez, na medida em que considerei que ele não veio aqui praticar um gesto puramente formal, lendo, pura e simplesmente, o epitáfio da coligação - aqui jaz a coligação do bloco central - que, pelos vistos, vai ressuscitar no dia 12 de Junho! Entendo que o Sr. Deputado Correia Afonso fez aqui afirmações importantes, relevantes, que importa esclarecer perante a Câmara e o País.
Algumas dessas afirmações já foram, felizmente, esclarecidas no decurso da discussão que a Assembleia houve por bem prolongar. Por exemplo, já ficámos a saber, na linguagem do Sr. Deputado José Luís Nunes, que o Partido Socialista era a favor dos despedimentos selvagens. Ficámos a sabê-lo agora! ...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, ao contrário!

O Orador: - Não, isto é verdade!
No entanto, Sr. Deputado Correia Afonso, há uma afirmação ...

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado, não me compete defender o Partido Socialista, mas posso afirmar-lhe que o projecto do pacote laborai não previa, de forma alguma, despedimentos selvagens.

O Orador: - Sr. Deputado Correia Afonso, peço-lhe imensa desculpa, mas o Sr. Deputado José Luís Nunes - que, com certeza, não me vai interromper, embora esteja a pedi-lo, porque eu não estou de acordo com isso - disse há pouco que o PS estava de acordo com o pacote laboral mas que não permitiria despedimentos selvagens. No entanto, disse agora, a título de resposta, que estavam de acordo em tudo quanto ao conteúdo e só havia um problema de forma. A partir daqui, tiro as minhas conclusões! ...

Mas, Sr. Deputado Correia Afonso, coloquei-lhe uma questão à qual V. Ex.ª não deu resposta.
O Sr. Deputado afirmou, concretamente, que uma das razões que apresentavam para sair da coligação era a necessidade de garantir a defesa dos interesses nacionais nas negociações técnicas conducentes à celebração do Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia. Ora, eu apenas perguntei ao Sr. Deputado - que não fez o favor de me esclarecer, contra o que pretendo defender-me, porque considero ofensivo que isso tenha acontecido...

Risos do CDS.

... -, se está em perigo o interesse nacional nas negociações técnicas, porque é que o Sr. Deputado ressuscita a coligação no dia 12 para ir assinar esse Tratado e porque é que reafirma que o vai assinar quando deu essa resposta, não a mim, mas ao Sr. Deputado Carlos Brito.
Sr. Deputado Correia Afonso, faça o favor de me responder, porque essa resposta é muito importante.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, efectivamente, no desenvolvimento técnico do acordo havia problemas que, eventualmente, punham em perigo importantes interesses materiais do País.
No entanto, assim como há pouco fiz a declaração política, que tinha o sentido que todos os Srs. Deputados compreenderam, devo também dizer aqui publicamente que, depois de termos dado ao Partido Socialista um conhecimento mais concreto desse perigo, imediatamente partiu para Bruxelas uma delegação com vista a resolver o problema que, inadvertidamente, poderia existir.
Portanto, esse problema está colmatado na medida em que se tomou consciência dele.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Mas está resolvido?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra para usar o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, ou comem todos ou há moralidade! ...
15to significa que se V. Ex.ª permitiu ao Sr. Deputado Correia Afonso que o interrompesse poderia usar comigo de idêntica generosidade.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - Bem sei que não é uma obrigação, pois V. Ex.ª usa dos seus direitos regimentais como entende. Também não é uma questão de cortesia, porque não se põe o problema de cortesia a propósito de uma pessoa como o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Mas, enfim, preferia ter interrompido o Sr. Deputado Nogueira de Brito a ter de usar da palavra sob a forma de direito de defesa, que é uma forma mais dura e menos agradável.