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I SÉRIE - NÚMERO 90

uma situação real bem difícil, não entende nem aceita essa disposição dos que, sendo governantes, se mostraram incapazes e ineficazes para inverter a situação grave que se vive no País.
Mesmo agora, a escassos dias da assinatura do Tratado de Adesão à CEE, que trará, infalivelmente, as mais graves consequências para o futuro de Portugal, o Governo ainda não informou o País do teor desse importante documento. É um exemplo do tipo de actuação do governo do PS e do PSD que, a propósito da entrada na CEE, nem sequer se preocupou, enquanto decorriam as negociações, em respeitar o Estatuto da Oposição.
Os órgãos de soberania não foram considerados pela coligação PS/PSD e, neste caso, apenas o Governo tem conhecimento do Tratado de Adesão. 15to não pode deixar de ser criticado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelo que representa de desrespeito pelas mais elementares normas democráticas que devem reger as relações entre todos os órgãos de soberania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A coligação, para além de ter agravado as condições de vida dos Portugueses, criou constantes conflitos internos que atingiram, finalmente, o seu ponto de ruptura. Assim se comprova a sua incapacidade para governar e fazer frente aos problemas do País.
Perante a grave situação em que o País se encontra e cuja responsabilidade não cabe à população, nomeadamente às classes mais desfavorecidas, há que encontrar soluções urgentes que, de algum modo, reponham a esperança numa vida melhor para os Portugueses.
É preciso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, afirmar a confiança no regime democrático, pluripartidário e participado e nas potencialidades da organização económica e social, consagrada na Constituição.
Impõe-se tomar medidas que concorram decisivamente para o fortalecimento do regime democrático nascido no 25 de Abril.
O MDP/CDE entende que o Governo deve ser imediatamente demitido, como primeiro passo para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.
A Assembleia da República que, com a sua composição actual, manietada pelo jogo de interesses da coligação, deve ser dissolvida e convocadas eleições legislativas antecipadas.
Finalmente, o MDP/CDE considera que o processo eleitoral deve decorrer de forma transparente e que mereça a confiança de todos os portugueses.
Neste quadro, o MDP/CDE considera que a solução governativa que neste momento se coaduna com a salvaguarda da democracia e dos interesses nacionais é a formação de um governo que seja integrado por todos os partidos parlamentares e por personalidades democráticas.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, sugiro que interrompamos aqui os nossos trabalhos e que os recomecemos às 15 horas com o período da ordem do dia.
Está, pois, encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, começo por vos comunicar que, integrada nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, se encontram hoje de visita à Assembleia da República cerca de 600 jovens que vieram do distrito do Porto, das comunidades portuguesas e de outros locais onde já se realizaram as celebrações do 10 de Junho.
Já tive ocasião de, em nome da Assembleia, lhes dar as boas vindas. No entanto, não queria deixar de comunicar ao Plenário a visita destes jovens que tanto honra a Assembleia da República.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, queria ainda comunicar-vos que a reunião de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares terá lugar no gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República às 16 horas.
Peço, pois, ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o obséquio de prosseguir na direcção do Plenário.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia, que consiste na continuação e - espera-se - na conclusão da ordem de trabalhos do dia 3 de Junho de 1985, ou seja, as intervenções sobre interesse local, regional e sectorial.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, agradecia a V. Ex.ª que, para efeitos de programação, nos informasse acerca dos tempos disponíveis que cada grupo parlamentar dispõe para o debate.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Segundo informações da Mesa, os tempos disponíveis são os seguintes: o PS dispõe de 35 minutos, o PSD de 18 minutos, o PCP de 25 minutos, o CDS de 12 minutos, o MDP/CDE de 10 minutos, a UEDS de 15 minutos e a ASDI igualmente de 15 minutos.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como tive oportunidade de comunicar a V. Ex.ª, gerou-se consenso entre as bancadas dos quatro maiores grupos parlamentares no sentido de que a Assembleia se associasse ao Dia Mundial do Ambiente que hoje se comemora.
Há dois votos na Mesa. O entendimento das diferentes bancadas resulta da tentativa de chegarmos a um voto consensual.

Assim, peço ao Sr. Presidente que nos conceda 3 ou 4 minutos para que possamos elaborar um texto que enviaremos para a Mesa a fim de que as diferentes bancadas possam, em seguida e no caso de estarem de acordo, dizer umas palavras sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sugeria-lhe que não puséssemos em causa a continuação dos trabalhos e que durante os mesmos os Srs. Deputados chegassem a acordo e, quando houver o texto definitivo, encaixássemos essa votação em momento oportuno.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estamos de acordo, Sr. Presidente.