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que a não aprovação do pacote agrícola vai obstar a que não se possam minimamente escoar essas verbas do FEOGA e do PEDAP.
Para isso respondo já pelas suas palavras em entrevista ao Diário de Notícias de 27 de Maio de 1985: «0 PS concorda com 95 % de todo o articulado do pacote agrícola.»

O Prof. Cavaco da Silva, que tenta mostrar-se como émulo do Dr. Sá Carneiro, deve ter bem presente, enquanto líder do PSD, que este, quando Primeiro-Ministro do governo AD, dizia que para o seu governo a prioridade das prioridades era a negociação e a entrada na CEE. Estamos lá, Sr. Presidente, Srs. Deputados!

E retorno à sub-região Oeste, onde reafirmo: que venha a CEE!

Há várias dezenas de projectos já preparados pelas autarquias conjuntamente com a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo que não podem esperar pela definição de quem tutela as verbas do FEDER. O tempo urge.

É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos projectos do FEDER desta região - tais como o prolongamento de via rápida desde Loures por Malveira, com a variante de Torres Vedras até entrocar na IPG nas proximidades de Peniche; a duplicação e electrificação da linha férrea do Oeste, desde Cacém até Caldas da Rainha; um ramal da linha do Oeste de Torres Vedras a Peniche, passando por Lourinhã; melhor alimentação em energia eléctrica e alta tensão com algumas subestações; a conduta adutora que a partir de Alenquer fornecerá água a toda esta região, com destaque para os municípios mais carenciados, Torres Vedras e Mafra; a regularização de algumas linhas de água e o respectivo saneamento; pequenas barragens de contenção para regadio, de maneira a evitar que passados escassos minutos grande parte das águas das chuvas estejam no Atlântico; a criação da escola superior agrícola de Torres Vedras - estão grande parte do desejo da agricultura para enfrentar o desafio da CEE.

A morosidade nos transportes não só deteriora como encarece os produtos transportados.

O porto de pesca de Peniche e, esperamos em breve também que seja porto comercial, às várias cooperativas agrícolas com destaque para a LOURIFRUTA na Lourinhã e a Cooperativa de Frutas do Bombarral, passando pela mais de uma dezena de adegas cooperativas, juntamente com as indústrias e explorações agrícolas privadas, não podem ter este ónus excepcional do transporte por morosidade, por deficiência das vias de comunicação ou por ausência mínima de infra-estruturas viárias. Por exemplo, um novo ramal de caminho-de-ferro entre Torres Vedras e Peniche por Lourinhã.

Por outro lado, as pequenas barragens nas linhas de água aumentarão as produções e qualidade do produto e fornecem a possibilidade de introdução de novas culturas, nomeadamente as culturas alternativas à vinha e aos pomares.

Aqui sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faremos a verdadeira reforma agrária, despida de qualquer conotação ou reivindicação partidária; antes virada para a melhoria de condições de bem-estar dos agricultores e para a dignificação da agricultura e dos que trabalham a terra.

I SÉRIE - NÚMERO 90

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faremos a inversão dos montantes gastos na importação de bens alimentares com as receitas provenientes da exportação de vários produtos agrícolas.
O desafio está lançado!
Venham as bolas para o campo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular perguntas ao Sr. Deputado Alberto Avelino, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Alberto Avelino, acabámos de assistir àquilo a que posso chamar uma tentativa frustrada de uma enxertia contra natura.
V. Ex.ª, depois de ter ouvido esta manhã uma intervenção do seu líder parlamentar, deputado José Luís Nunes, dizendo que iam aguardar até dia 13 para tecer algumas considerações do tipo das que acabou de proferir, quanto a mim numa atitude perfeitamente despudorada, atacou os ministros que ainda hoje estão na coligação que V. Ex.ª diz defender.
Mas deixemos isso. São problemas domésticos que V. Ex.ª, em tempo, poderá vir a resolver.
No entanto, queria chamar a sua atenção e questioná-lo sobre algumas considerações que fez em relação à atitude pública que a CAP tomou a respeito da adesão de Portugal à CEE.
Antes, porém, queria dizer-lhe que a CAP é uma organização suficientemente forte e suficientemente representativa para não precisar que eu aqui a defenda. Mas entendo, também como representante de agricultores e como agricultor que sou, que devo tomar a defesa desses princípios.
Assim, gostava de lhe perguntar: V. Ex.ª sabe o que estava para ser referido na documentação de adesão de Portugal à CEE no domínio da agricultura, o que estava para vir expresso em relação ao congelamento dos preços agrícolas? Sabe o Sr. Deputado das implicações que isso teria para a economia agrária de Portugal? Faz ideia daquilo que estava para ser tratado depois da negociação do dossier no domínio do concentrado de tomate e o que estava para ser expresso apenas pela mão dos técnicos e dos funcionários da CEE? Sabe as implicações que isso tinha para a agricultura portuguesa, nomeadamente para os pequenos e médios agricultores que V. Ex.ª diz defender, mas que aqui parece esquecer?
Gostava ainda de lhe perguntar por que razão é que V. Ex.ª aqui vem referir o que se passa em relação aos indivisos? Dizendo-se o PS um partido defensor da justiça, pergunto-lhe se pensa que a situação que hoje foi criada relativamente aos indivisos por força da Lei de Bases da Reforma Agrária é uma atitude correcta e justa ou, antes, será um aborto legislativo que não existe em nenhum país do mundo?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Avelino, pretende responder já ou apenas no fim?

O Sr. Alberto Avelino (PS): - No fim, Sr. Presidente.