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I SÉRIE - NÚMERO 90

Faço esta pergunta e reafirmo a importância deste ponto porque me parece que todo o «lavar de roupa suja» que aqui foi feito durante a parte da manhã já foi suficiente e que os ex-parceiros da coligação deveriam evitar ocupar mais tempo na Câmara com problemas que são de foro conjugal, que devem ser tratados pelos dois ex-parceiros e que não fundamentam, por si só, que a Assembleia perca mais tempo com esse tipo de problemas. De facto, o «lavar de roupa suja» acerca dessas matérias quase parecia assumir a natureza, nalguns pontos, de acta de reuniões e das próprias cimeiras, mesmo que goradas, que foram havendo nos últimos dias.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Alberto Avelino, irei tratar da questão da CEE, a qual foi aflorada na sua intervenção:
Antes disso, porém, aproveito para dizer, em relação ao problema da «lavagem de roupa suja», que o CDS também já foi ex-parceiro da coligação, quer do PS quer do PSD, e não ficou a dever nada a ninguém em matéria de roupa suja.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da CEE, o Sr. Deputado sabe tão bem como nós que o PSD apresentou ao PS várias medidas, uma das quais tinha a ver com esta matéria e onde se dizia o seguinte: «ponderar a assinatura do Tratado de Adesão à CEE se não for possível chegar a uma solução que garanta a defesa dos interesses nacionais quanto aos pontos de carácter técnico ainda em aberto», e que «a responsabilidade pela garantia da existência de condições necessárias cabe aos Ministros dos sectores em causa».

O Sr. Deputado Alberto Avelino saberá certamente que este ponto levantado pelo PSD mereceu da parte do Partido Socialista, designadamente do seu secretário-geral, uma reacção intempestiva, chamando-nos mesmo irresponsáveis pelo facto de estarmos, a poucos dias da assinatura, a levantar dúvidas quanto à realização da mesma.

Sabe também o Sr. Deputado que, passadas menos de 48 horas, o Governo reconheceu, apesar de tudo, que cabia alguma razão ao PSD em levantar esta questão, uma vez que os pontos de carácter técnico em aberto, designadamente no âmbito da agricultura, poderiam representar alguns milhões de contos e que a burocracia de Bruxelas estava a tentar enviesar o encaminhamento normal das negociações.

Por outro lado, sabe igualmente e tão bem como eu, que o Governo, menos de 48 horas depois deste grito de alerta do PSD, enviou a Bruxelas uma delegação ao mais alto nível - que, inclusivamente, integrava Ministros e, que segundo julgo, teve mesmo de fretar um avião especial.
Pergunto ao Sr. Deputado Alberto Avelino, portanto, se não considera que este ponto levantado pelo PSD à mesa das negociações não deve ser caracterizado como um gesto patriótico da parte do PSD e um alerta oportuno e atempado que veio permitir que as posições do País fossem, efectivamente, salvaguardadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - O Sr. Deputado Alberto Avelino mostrou um optimismo quanto à adesão à CEE que os agricultores da sua região não mostram. Pelo contrário, esses agricultores mostram grandes apreensões e têm grandes interrogações sobre a adesão à CEE.
O Sr. Deputado sabe que a sua região é uma das maiores produtoras de vinho de mesa. Ora, os agricultores e eu perguntamos, por exemplo, se o Sr. Deputado saberá quantos milhares de hectolitros é que os agricultores serão obrigados a queimar. É que não sei se sabe que, quando o vinho vai para queimar, ele cai mais ou menos para 50% do seu preço normal.
Este é um problema que eles põem. Aliás, técnicos muito conhecedores da Estação de Dois Portos mostram as mesmas apreensões.
Quanto à Lourinhã e Cadaval e aos problemas das frutas, o Sr. Deputado sabe ou faz uma ideia a que preço vai ser pago ao produtor a fruta, tendo em vista que técnicos dessas mesmas regiões afirmam que a maior parte terá de ser classificada na classe 3 ou mesmo desvalorizada, sendo paga como refugo?
O que diz o Sr. Deputado sobre o facto de os preços reais dos produtos agrícolas ficarem congelados até à sua nivelação?
Uma última questão: como está resolvido o problema dos montantes compensatórios da adesão, problema de que nós não estamos informados?
Se o Sr. Deputado está tão bem informado, agradecíamos que nos desse estas respostas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Vou responder na sequência em que fui inquirido, embora algumas respostas sejam comuns.
O Sr. Deputado Soares Cruz falou em enxertia contra natura. Enfim, é uma expressão bonita, que fica bem a um homem ligado ao campo!
Já a atitude despudorada para com o Sr. Ministro, devo dizer que não a tive, de maneira nenhuma. O que não posso, em nenhuma circunstância, é dizer ámen a todos os actos. Aliás, já disse aqui no meu grupo parlamentar que todo este acto pedagógico - particularmente neste caso concreto que estamos a tratar, o da agricultura - deve ser feito e que não o tem sido.
Ora, à CAP, que reconheço ser um representante grande dos agricultores portugueses, cabe-lhe, como representante de grande parte dos agricultores, um papel como nunca teve. A CAP sempre foi defensora da entrada de Portugal na CEE - e de que maneira o foi. O seu secretário-geral, o engenheiro Casqueiro, chegou a falar nesta Casa sobre este ponto. Todavia, o que eu gostaria era de saber qual tem sido o acto pedagógico para os agricultores da CAP.
Respondendo agora também ao Sr. Deputado António Capucho, que perguntou se tinha sido uma atitude patriótica a do PSD em alertar, devo dizer que todas as atitudes em prol do País são patrióticas, com maior