3356

I SÉRIE - NÚMERO 90

Vejamos o sector têxtil. Apesar do sector gozar de um clima favorável e de boas perspectivas e oportunidades, reforçadas pela integração na CEE, precisa de apoios e estímulos à sua reestruturação e modernização, em particular no capítulo dos créditos, formação profissional, reconversão tecnológica, design e aperfeiçoamento da qualidade dos seus produtos, tendo em vista o fortalecimento da sua capacidade competitiva para melhor resistir à concorrência nos mercados externos aos «novos países industriais».
Por outro lado, a rede de vias de transporte de acesso ao vale do Ave e a Guimarães constitui um grande estrangulamento ao seu progresso. A maior parte das estradas estão saturadas e em mau estado de conservação provocando atrasos e enervamentos quer quanto à circulação de mercadorias, quer quanto à deslocação de pessoas. A este propósito nunca é de mais encarecer e clamar pela rápida construção da auto-estrada Porto-Famalicão. Mas não é legítimo esquecer a urgência do lançamento do projecto da via estruturante do vale do Ave (Famalicão-Guimarães e Guimarães-Braga) por se tratar de um empreendimento indispensável ao ordenamento de actividades no interior daquele vale.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos uma atitude dependente relativamente ao Governo, mas temos de o chamar à pedra na esfera das suas atribuições, exigindo-lhe competência e uma visão correcta do progresso do País.
Pretendemos mesmo - populações, autarcas e empresários do vale do Ave - reforçar a autonomia desta área, contribuindo para intensificar a sua capacidade interna para a resolução dos seus problemas. Com esse sentido estamos a pôr de pé a associação de municípios do vale do Ave, da qual muito esperamos nos seguintes capítulos:

Ordenamento do território da bacia do vale do Ave, cuidado da protecção dos seus terrenos agrícolas de incomparável fertilidade e da correcta implantação das casas, indústrias e vias de comunicação;
Política de intensificação, modernização e diversificação industrial;
Protecção do ambiente, em particular do próprio rio Ave que se encontra em estado calamitoso em virtude das descargas dos resíduos industriais.

No entanto, se Guimarães não se quer isolar do seu contexto geográfico, económico e social mais amplo em que se enquadra, tem problemas específicos que importa resolver e permita-se-me que a eles me refira nesta intervenção que verdadeiramente a Guimarães se destina.
Para os Vimaranenses já não é possível esperar mais tempo pela construção da sua circular rodoviária, pelo reinício das obras de construção do novo hospital, pelas obras de adaptação do edifício adquirido para instalar o centro de saúde cujas actuais instalações se encontram em adiantado estado de degradação, pela construção das escolas preparatórias de Lordelo, Urgeses e Briteiros e pela construção do anunciado centro de formação profissional.
A estas obras de indiscutível prioridade acresce a necessidade imperiosa de, já no próximo ano, os cursos tecnológicos da Universidade do Minho serem ministrados totalmente no polo de Guimarães. A actual si-

tuação, para além de ilógica, não é funcional e resulta em custos muito mais elevados para o Estado e para os alunos.
Mas as nossas reivindicações não se circunscrevem às necessidades materiais e é exemplo disso o empenhamento com que a Autarquia, através dos seus legítimos representantes, vem defendendo o desbloqueamento do processo da criação da zona de turismo de Guimarães.
A criação desta zona de turismo foi unanimemente decidida há mais de 2 anos pelos órgãos autárquicos locais e até hoje, ao contrário do que seria de esperar, a Secretaria de Estado do Turismo tem vindo a exercer um autêntico veto de gaveta. Só assim se compreende que tanto tempo tenha decorrido sem que argumentos credíveis fossem invocados para a não aprovação da referida zona de turismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Vimaranenses são gente de esperança. Denunciam com espírito de serenidade e vigor e exigem com firmeza e equilíbrio aquilo a que julgam ter direito. Já o demonstraram quando tiveram de lutar por objectivos de transcendente importância para o seu futuro e para a preservação da sua identidade. Estas são as virtudes de que justamente nos reclamamos.
É com base nessa esperança que tenho a certeza de que melhores dias nos esperam. Além do mais, a compreensão que o Sr. Primeiro-Ministro tem revelado para com Guimarães representa uma garantia de que, a breve trecho, serão encontradas as soluções e as respostas aos problemas que constituem o cerne e o objectivo da presente intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um voto de consenso sobre o Dia Mundial do Ambiente subscrito por todos os grupos e agrupamentos parlamentares, como há pouco ficou acordado.

Foi lido. É o seguinte:

Comemora-se hoje em todo o País o Dia Mundial do Ambiente.
Assumem particular significado as iniciativas, que irão envolver milhares de pessoas e que se dirigem especialmente às crianças, que neste dia são levadas a cabo pelas autarquias locais, pelas escolas, por organizações populares e por ligas e associações ecológicas e de protecção da natureza.
Saliente-se a proclamação das Nações Unidas que considera o decénio de 1981-1990 como «Década Internacional das Águas de Abastecimento e Saneamento» e o papel que vêm desempenhando nesta área as câmaras municipais que, juntamente com o trabalho voluntário das populações, têm assegurado e alargado o abastecimento de água a milhares de casas e isto apesar dos meios financeiros insuficientes de que dispõem.
Importa lembrar a falta de verbas e meios com que se debatem todas as entidades vocacionadas para a defesa e protecção do ambiente e a necessidade urgente de medidas que impeçam a contínua degradação das nossas riquezas naturais.
Nestes termos, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte voto:

A Assembleia da República manifesta o seu apoio às iniciativas levadas a cabo por cente-