7 DE JUNHO DE 1985

3361

ços diversos e de outro lado a criação de outras actividades de raiz industrial ligadas ao aproveitamento dos recursos naturais, como resíduos da exploração florestal e subprodutos da serração de madeiras, indústria de mobiliário e artefactos de madeira, instalação de unidades pecuárias e valorização dos recursos hídricos para a criação de trutas e robalos.
Em consequência dos resultados da conferência, que teve lugar em Novembro de 1983, a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra propôs-se animar a criação de uma sociedade de capitais mistos - do município, privados locais e do exterior, e de emigrantes Castanheirenses no Brasil e na Venezuela -, que veio a concretizar-se com a assinatura, em 4 de Julho de 1984 da escritura pública da RIBEIRAPÊRA Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pêra, S. A. R. L., cujo objecto social, constante do artigo 3.º dos estatutos, reproduz as finalidades atrás enunciadas.
E o Instituto de Emprego e Formação Profissional assumiu o compromisso de propor a integração do Município de Castanheira de Pêra no programa de iniciativas locais de emprego da OCDE, o que veio a confirmar-se, tendo sido já feita, em finais de Outubro de 1984, uma visita ao local do Comité Internacional de Análise de Projectos ILE da OCDE, de representantes de Castanheira de Pêra, de Gaziantep (Turquia), de Bergslagen (Suécia) e de Bradford (Inglaterra).
Num país mergulhado em profunda crise económica e com quase meio milhão de desempregados, as iniciativas locais de emprego são quase desconhecidas ou, então preteridas propositadamente por artificiais parques industriais, que na sua maior parte, continuam por ocupar, não obstante se haver completado a infra-estruturação dos terrenos à custa de importantes somas dos orçamentos camarários, enquanto, por toda a Europa, se está a abandonar o modelo de desenvolvimento do pós-guerra, assente nas indústrias de base e na concentração do emprego, fazendo uso das ILE, como uma das fórmulas de combate à crise.
Findo para alguns concelhos, sobretudo os de diminuta dimensão territorial e expressão populacional, o seu primeiro grande ciclo - o do lançamento das infra-estruturas básicas - e terminado, para todos, o ciclo da emigração europeia, a necessidade de criar emprego é permente, cabendo também às autarquias o desempenho deste importante papel.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: pioneira em Portugal da promoção do desenvolvimento local, uma área não tradicional, no País, do poder municipal, Castanheira de Pêra bem merece que o Governo, através dos respectivos departamentos, apoie, empenhadamente: no apoio do desenvolvimento integrado do concelho, o que pressupõe, de imediato e na perspectiva da integração na CEE, apoios efectivos à indústria têxtil, instalada com vista à sua reestruturação e modernização: e no desenvolvimento do mini parque industrial da RIBEIRAPERA, S. A. R. L., de forma a propiciar o nascimento de novas PME vocacionadas para o aproveitamento dos recursos naturais e das potencialidades existentes.
Fundamental para o desenvolvimento económico de Castanheira de Pêra e de toda a região onde está inserida é a conclusão da melhoria do traçado da estrada nacional n.º 347, nos troços situados entre Relvas e Espinhal, e a vila de Castanheira de Pêra e o lugar de

Venda da Gaita, no vizinho concelho de Pedrógão Grande, de forma a obter uma ligação expedita e segura entre as duas principais artérias rodoviárias do País - as estradas nacionais n.ºs 1 e 2 - e proporcionar uma aproximação do porto da Figueira da Foz.
Grande anseio da edilidade e da população castanheirense é a aquisição e subsquente ampliação dos edifícios onde funciona a Escola Preparatória e a criação de um curso médio do Ensino Técnico Têxtil.
Finalmente, e dando satisfação aos estudos já elaborados, Castanheira de Pêra reinvidica a implantação, na área do concelho, da futura escola nacional de bombeiros.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reinvindicar e trabalhar pelo progresso de uma dada zona económica e socialmente em situação de atraso, como o é o distrito de Portalegre, num país de profundas assimetrias como é o nosso, não é um mero exercício de bairrismo, mas uma profunda exigência regional e nacional.
Por isso que traga hoje à Assembleia da República alguns aspectos que considero da maior importância para o desenvolvimento do distrito de Portalegre.
Trata-se do distrito de menor população do Continente e com a segunda mais baixa densidade populacional (a seguir ao distrito de Beja); essa população vem, entretanto, decrescendo - quase 3 % na década de 70 - e envelhece rapidamente - o escalão dos 60 e mais anos aumentou 9,3 % nos últimos 10 anos.
Por seu lado mais de 35 % da população activa depende do sector primário - sendo a grande maioria trabalhadores sem terra e apenas 13 % da indústria transformadora.
A taxa de mortalidade é de quase 4 pontos acima da média nacional; a frequência escolar vem mesmo baixando nos últimos anos, apesar de 30 % da população ser analfabeta.
Face a uma tal situação ninguém negará a necessidade e a urgência de se encontrarem e de se activarem medidas adequadas que lancem o distrito e a respectiva população na via do desenvolvimento e do bem-estar.
Tanto mais que as medidas fundamentais que importa tomar se enquadrem em soluções integradas e sustentadas nas realidades e potencialidades existentes.
Como distrito do interior e fronteiriço, as vias de comunicação quer rodoviárias, quer ferroviárias - assumem um papel da maior importância e mesmo decisivo para o seu desenvolvimento. Como sejam as que ligam o distrito à região em que, naturalmente, se integra - o Alentejo; quer às zonas mais desenvolvidas e mais próximas - no caso, Lisboa/Setúbal; quer a zonas limítrofes com reconhecidas potencialidades de desenvolvimento rápido e significativo - como acontece com a Cova da Beira - quer ainda e pela sua localização, as que estabelecem e facilitam a ligação à vizinha Espanha.
Daí que seja fundamental para o distrito de Portalegre melhorar a estrada Portalegre-Estremoz, em estado péssimo, como forma de facilitar a ligação entre Portalegre e Évora e Lisboa; como é importante a melhoria da via que une a Cova da Beira a Lisboa já que seriam enormes os benefícios dela decorrentes para