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I SÉRIE - NÚMER0 90

concelhos como os de Ponte de Sôr, Gavião e Nisa; como assumiria um relevo indiscutível a concretização de uma via rápida entre Lisboa e Madrid.
Aliás e no que respeita a Espanha, o distrito de Portalegre pode e deve ser significativamente beneficiado no quadro de um reforço das relações comerciais e outras entre os dois países.
Elvas e a fronteira do Caia podem ser - e já são em certa medida - um importante entreposto; a fronteira de Marvão, particularmente no que respeita à ligação ferroviária entre os dois países e em especial entre Lisboa e Madrid, pode assumir um papel destacado.
Tanto mais quanto estas importantes fronteiras e os concelhos em que se localizam, assim como outros que lhes são próximos no distrito, deverão ser não só local de passagem do número cada vez maior de cidadãos espanhóis que entram em Portugal, mas igualmente pontos de paragem obrigatória.
O que implica, necessariamente, o melhor aproveitamento e divulgação das potencialidades turísticas, de que destaco o triângulo Portalegre-Marvão-Castelo de Vide, as barragens do Caia, Maranhão, Montargil, Póvoa e Meadas e Belver, entre outras; assim como um incremento das estruturas de apoio a tal actividade.
Porém, Srs. Deputados, para o desenvolvimento do distrito de Portalegre é fundamental antes de mais a dinamização da agricultura.
O que de forma alguma acontecerá com a crescente eucaliptização a que se vem assistindo, com total impunidade e particularmente nos concelhos do norte do distrito.
A dinamização do sector primário passa desde logo e nos termos da Constituição da República pela liquidação da estrutura e das caducas explorações latifundistas e pelo respeito pelas novas unidades de produção decorrentes da reforma agrária. E passa também pelo melhor aproveitamento - para alargamento da área de regadio, para diversificação de culturas - das barragens existentes como as de Caia, Maranhão e Montargil e pela construção de outras como as de Pisão em Crato.
Como só será possível alcançar o progresso agrícola pelo incentivo à implantação de indústrias, particularmente agroalimentares. Embora neste campo seja necessária, para já, garantir a actividade das que já existem, como a empresa Caia, que hoje enfrenta uma situação desastrosa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos constantemente chamado a atenção do Governo para estas e outras questões de que depende o progresso do distrito de Portalegre. Assim como lhe temos colocado muitas outras, porventura, mais localizadas ou específicas, mas de gravidade indiscutível como acontece com a situação de ruptura que agora ocorre no Hospital Distrital de Portalegre - por insuficiência de verbas - ou como as que se verificam em diversas escolas ou em inúmeras empresas.
Apesar disso e apesar das constantes promessas que este ano irão aumentar certamente, tem-se verificado, de facto, um completo alheamento e falta de vontade política por parte do Governo.
O que assume o mais grave significado já que implica não só a falta de resolução dos problemas locais como determina a sua própria agudização - o que num distrito como o de Portalegre se traduz num acentuado atraso económico e social e numa crescente degradação das condições de vida da população.

A crescente oposição desta população ao governo moribundo e agora a prazo do PS/PSD encontrou também nesta situação, uma justa razão de ser.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, prescindo da palavra.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Setúbal é um exemplo perfeito da afirmação de que não pode dissorciar-se o desenvolvimento regional de uma política económica que prossiga os interesses nacionais.
O que se tem passado no distrito de Setúbal desde 1976 é bem a prova de que não pode haver uma política de desenvolvimento com uma política de recuperação capitalista, com uma política nacional de desastre.
A grave situação social a que o distrito chegou bem demonstra que este, ainda, Governo e os que, desde 1976, o antecederam têm desenvolvido uma política de crescimento negativo.
Em Maio de 1985 eram 18 000 os trabalhadores de empresas, em número de 100, com salários em atraso. A dívida total das entidades patronais por salários em atraso ascendia a 3 100 000 contos.
15to, só por si, demonstra que em matéria de desenvolvimento regional a actuação dos governos tem sido contra o que a Constituição prevê.
A paralisação do Plano Siderúrgico Nacional, o bloqueamento do Projecto de Expansão de Produtos Longos do Seixal (depois de estarem gastos mais de 40 milhões de contos) traduz-se na acelerada inviabilidade financeira da Siderurgia, com graves repercussões no desenvolvimento do concelho do Seixal, de todo o distrito de Setúbal, e por fim na economia nacional.
Fundamental para o desenvolvimento do distrito, nomeadamente dos concelhos de Setúbal e Almada é o sector da indústria naval.
E aqui é bem patente o boicote à construção e reparação naval, a política conducente à destruição do sector, pela asfixia financeira, pela estagnação.
Exemplar é toda a política articulada relativa à Parry & Son (em grave situação económica-financeira), Lisnave, Setenave, todas elas componentes de um plano do Sr. José Manuel de Melo que em Agosto de 1982 propõe um projecto de licenciamento de trabalhadores.
Exemplar é o caso da S. R. N. (com descapitalização da empresa, salários em atraso, contratação de tarefeiros, subempreiteiros).
Exemplar é o caso da extinção da Companhia Portuguesa de Pescas onde se venderam bens ao desbarato em proveito de interesses privados.
Merecem, no entanto, destaque os casos da Lisnave e da Setenave.
Sendo centro de uma das maiores concentrações operárias, por via dos estaleiros navais da Lisnave, no concelho de Almada, se tem repercutido especialmente e de uma forma negativa, a política que os sucessivos governos têm desenvolvido em relação à indústria naval.