7 DE JUNHO DE 1985

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Vítima da ofensiva de recuperação capitalista, a Lisnave vê-se utilizada como suporte para a constituição do Grupo Lisnave onde pontificam os Melos.
A Lisnave foi transformada no suporte tecnológico e no suporte financeiro deste grupo servindo mesmo, para ele, de banca.
Entretanto, por força da descapitalização da empresa, o individamento da Lisnave supera os 20 milhões de contos. Os salários e pensões em atraso dos seus trabalhadores ascendem a 2 milhões de contos.
E este Governo que teima em assistir às suas exéquias nada fez, ou melhor, tudo fez para que seja coroada de êxito a ofensiva dos Melos contra a Lisnave.
Relativamente à Setenave, de que estão dependentes mais de 30 000 pessoas, constata-se que me nome das exigências do imperialismo e dos monopólios da CEE, os sucessivos governos, desde 1976, tudo fizeram para que esta empresa nacionalizada paralise, o que poderá acontecer em 1986, caso não se ponha cobro a esta política, cuja falência já há muito foi declarada pelos trabalhadores.
Política que, desprezando os interesses nacionais e regionais, prefere à reestruturação da frota da marinha mercante (hoje reduzida a 80 navios) o aluguer de navios ao estrangeiro!
E continuando nesta resumida viagem deparamos também com a influência que o sector da metalo-mecânica pesada poderia ter no desenvolvimento do distrito.
Empresas como a Sorefame, a Cometna, a Equimetal, Mompor e Mague 2 que empregam cerca de 2500 trabalhadores, empresas de fundamental importância, sofrem também do crescimento negativo da economia nacional, particularmente no sector siderúrgico e naval, e ainda da perspectiva vesga que recusa a renovação de frota viária com material circulante de fabrico nacional, em favor, por exemplo, do aluguer de vagões ao estrangeiro.
Como pode, de facto, falar-se em desenvolvimento regional perante este panorama?
Como pode falar-se em desenvolvimento para o concelho de Setúbal quando se arruina a indústria de montagem de automóveis para favorecer os importadores?
Como pode falar-se em desenvolvimento para o concelho de Sines, quando não se procura corrigir as distorções do complexo de Sines, incorrectamente concebido em 1972.
Como pode falar-se de desenvolvimento quando, relativamente ao sector das pescas, com largo peso na sua economia se aumentam constantemente o preço do gasóleo e de outros combustíveis, dos apetrechos de pesca, quando não se fiscaliza a costa, quando se prepara a abertura da zona económica exclusiva aos países da CEE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa tentativa de minorar os efeitos negativos desta política de desastre e de ruína no desenvolvimento regional, as Câmaras APU do distrito (e são todas), contando muitas vezes com o trabalho voluntário das populações, tomaram quantas vezes sobre os seus ombros, tarefas que ao poder central incumbiam.
Realizaram enormes investimentos em áreas como a da saúde, a de equipamentos para a infância, juventude e terceira idade.
Esbulhadas constantemente nas verbas que segundo a lei lhes cabem, arcando com novas competências (que não enjeitam) mas sem a devida transferência de ver-

bas, as autarquias APU do distrito, realizando um enorme esforço financeiro, aumentaram significativamente a rede de água, a ligação à rede de esgotos, a ligação à rede de energia eléctrica, a recolha do lixo doméstico, atingindo nestas áreas resultados superiores à média atingida a nível nacional. Por vezes a média percentual de dotação de serviços básicos atinge os 98 % .
O trabalho dos eleitos APU nas autarquias tem posto em evidência que o atraso no desenvolvimento local e regional é intencionalmente criado pela política de direita prosseguida desde 1976.
É por isso que slogans como «desalojar os comunistas e a APU» caem em cesto roto.
Desalojado está este Governo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Desalojada está esta maioria pela vontade popular que clama por uma nova política.

Aplausos do PCP.

Vontade popular que não pode uma vez mais ser iludida.
Em seu nome, em nome de quem mais ordena, impõe-se que a ruptura da coligação se cifre numa efectiva mudança de política para bem do País, dos interesses das populações, do desenvolvimento regional e local.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está-se a comemorar o 5.º centenário da fundação da cidade das Caldas da Rainha, facto por si só de relevância tal que deva aqui ser salientado, condimentado, naturalmente, com todo o rol de necessidades que afectam aquela cidade, o seu concelho e a região envolvente.
Foi há 5 séculos precisamente que foi lançada a primeira pedra para a construção de um hospital termal pela então rainha de Portugal, D. Leonor, esposa de D. João II.
Com efeito, pouco antes a soberana «descobrira» as águas «milagrosas» para a cura de enfermidades que ainda nos nossos dias continuam ali a ter o melhor acolhimento.
Fundado o hospital, à volta dele cresceu a cidade, ao longo destes 5 séculos, tendo o hospital por epicentro de toda a vida económica e social.
Com o mais velho hospital termal do mundo nasceu uma cidade que, continuando a ter as suas características termais, abriu também as suas portas à actividade comercial, industrial e agrícola.
Caldas da Rainha estima como relíquia preciosa o seu hospital termal porque, além do mais, quer continuar a ser uma cidade termal.
Hoje como nunca o hospital termal, pela sua importância - que já tem e que pode vir a ter - merece mais apoio dos serviços públicos. As suas necessidades são grandes e não podem os organismos públicos alhear-se das mesmas graças à importância a nível local e nacional deste mesmo hospital.