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I SÉRIE - NÚMERO 90

Com a expansão urbana e da vida económica da região estão na actualidade problemas de imperiosa e urgente resolução.
Permitimo-nos destacar, devido ao pouco tempo que dispomos, alguns deles.
Em primeiro lugar, o melhoramento da estrada nacional n.º 8 que liga Caldas da Rainha a Lisboa, que se encontra em péssimo estado. Impõe-se um novo pavimento e eliminação de algumas curvas.

Em segundo lugar, a reparação da estrada nacional n.º 361, que liga Caldas da Rainha a Benedita, é da maior urgência já que a mesma se encontra intransitável. Está prestes a concluir-se o processo de adjudicação mas convirá realçar-se que o trânsito está, neste momento, impraticável. As populações laboriosas de Couto, Salir de Matos, Carvalhal, Benfeito e Santa Catarina têm direito a uma via condigna desse nome.
Em terceiro lugar, convirá realçar a dragagem da lagoa de Óbidos, obra que não pode ser sustida sob pena de se pôr em causa a vida de largas centenas de pessoas que vivem da pesca e de o País perder largas dezenas de milhares de contos de pescado, parte do qual se destina a exportação.
Por outro lado, a lagoa de Óbidos tem a maior importância do ponto de vista turístico e desportivo. Impõe-se com urgência a dragagem na zona da confluência com o mar.
Em quarto lugar, ao nível das estruturas económicas, convirá salientar que a construção de uma central fruteira é cada vez mais sentida pelos produtores de fruta. Com a entrada no Mercado Comum a estação fruteira vai ser obra cuja realização se torna fundamental para a economia dos agricultores da região.
Por outro lado, a região não atingiu o nível de industrialização que bem pode comportar. A sua proximidade em relação a Lisboa, bem pode - e deve - tornar esta região num polo industrial descentrador da região da Grande Lisboa. O Governo não deveria descurar o incentivamento da colocação de novas unidades industriais nesta região até porque as câmaras municipais cedem terrenos a preços quase simbólicos.
A construção do futuro aeroporto na região da Ota além de ser aconselhável do ponto de vista geográfico viria a dar uma nova dimensão a todos os sectores económicos da Região do Oeste e do Centro do País.
Finalmente e no que toca exclusivamente à cidade das Caldas da Rainha, não queremos deixar de criticar o esquecimento a que foram votadas pelos serviços públicos obras de primeira necessidade, nomeadamente o quartel da Guarda Nacional Republicana, o edifício para as instalações da Polícia de Segurança Pública a variante para o trânsito que atravessa a cidade, o mercado da fruta e do peixe, entre muitas outras obras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguma coisa se tem feito nesta região, mas muito está por fazer e as populações laboriosas da Região do Oeste, nomeadamente, do concelho das Caldas da Rainha, bem merecem o acolhimento e a resposta pronta aos problemas que aqui deixámos.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições na Mesa, pelo que os nossos trabalhos de hoje estão a chegar ao fim.

A próxima sessão é na terça-feira, dia 11, pelas 15 horas e, segundo penso, não tem período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, na conferência de líderes parlamentares, que acaba de reunir, ficou determinado por consenso que se devia realizar na terça-feira o período de antes da ordem do dia que estava previsto para quarta-feira.

O Sr. Presidente: - Fico-lhe grato pela informação, Sr. Deputado.
A ordem do dia será preenchida por uma marcação do CDS relativa a um pedido de ratificação sobre o IVA.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Frederico Vieira de Moura. António Gonçalves Janeiro. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. Carlos Cardoso Lage. Dinis Manuel Pedro Alves. Francisco Manuel Marcelo Curto. Joaquim Manuel Ribeiro Arenga. Jorge Lacão Costa. José de Almeida Valente. José Barbosa Mota. Leonel de Sousa Fadigas. Manuel Alegre de Melo Duarte. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Raul d'Assunção Pimenta Rêgo. Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo. Victor Hugo Sequeira. Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amadeu Vasconcelos Matias. Amândio Domingues Basto Oliveira. Carlos Miguel Almeida Coelho. Fernando José da Costa. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. Guido Orlando Freitas Rodrigues. Jaime Adalberto Simões Ramos. João Evangelista Rocha de Almeida. João Pedro de Barros. Joaquim Eduardo Gomes. José Angelo Ferreira Correia. José Luís de Figueiredo Lopes. Luís António Martins. Manuel Ferreira Martins. Manuel Filipe Correia de Jesus. Mariana Santos Calhau Perdigão. Marília Dulce Coelho Pires Raimundo. Mário de Oliveira Mendes dos Santos. Pedro Augusto Cunha Pinto. Pedro Paulo Carvalho Silva. Rui Manuel de Oliveira Costa. Vasco Francisco Aguiar Miguel.