7 DE JUNHO DE 1985

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montante da Ponte D. Luís, fundamental para a navegação, há quem se atreva ainda a afirmar demagogicamente, que o Douro vai ser navegável.
As barras dos portos de Vila do Conde e Póvoa continuam por desassorear com graves perigos para os pescadores. As obras do porto da Póvoa arrastam-se há vários anos, caminhando a passo de caracol.
Não é menos grave o problema habitacional no distrito do Porto. O último recenseamento concluía que para 410 419 famílias existem 389 834 alojamentos, havendo ainda registados como vagos 45 105 fogos.
Se tivermos em conta os 28 452 alojamentos sobreocupados, o número de famílias a viverem em barracas, ou em casas degradadas ou em ruínas, calcula-se que as carências de habitação rondem perto de 100 000 fogos, 44 000 só na cidade do Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há 4 anos o meu grupo parlamentar apresentou um projecto de lei nesta Assembleia que visava criar a Faculdade de Direito do Porto, projecto este, que foi derrotado pelos votos da ex-maioria, tendo sido aprovado por unanimidade uma resolução da Assembleia da República, que previa a criação do curso de Direito no Porto, mas até hoje o Governo que estilhaçou fez orelhas moucas e milhares de alunos desta região, lá continuam ansiosamente à espera.
Alguns governantes falaram na criação de uma escola de pesca no Norte. Também existe um projecto nesta Assembleia apresentado pelo meu grupo parlamentar, que devia ter sido discutido e aprovado.
Na cidade do Porto existe uma Orquestra Sinfónica da RDP que na prática não o é. Encontram-se por preencher 20 lugares sem que se abra o respectivo concurso. Sem local de ensaio, sem ter verbas para alugar uma simples partitura, a Orquestra Sinfónica do Porto está votada pela RDP e por este Governo, que acaba de estoirar, ao esquecimento.
O TEP, Teatro Experimental do Porto, companhia que foi a raiz do teatro independente em Portugal, deixou de receber o subsídio do Ministério da Cultura, tentando-se por isto mesmo estrangular esta companhia.
Em relação ao abastecimento de água, importa salientar que só a luta das populações permitiu o início das obras tornando assim possível o fornecimento de água em boa qualidade ao Porto e a alguns concelhos limítrofes.
No entanto, os problemas com que se debatem as populações da região do Porto, só serão resolvidos com outro quadro político, com a formação de um governo que assegure o respeito pela legalidade democrática e que ponha termo à política desestabilizadora que estava em curso, que as populações sejam chamadas a escolher desde já uma nova Assembleia da República e um novo governo «para que não se mantenha por mais tempo isto», que realize uma política regional e nacional ao serviço das populações e pelo desenvolvimento do nosso país.
Com a queda deste Governo estão dados os passos necessários e fundamentais para que assim aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Licínio Moreira da Silva.

O Sr. Licínio Moreira dm Silva (PSD): - A Câmara Municipal de Castanheira de Pêra, na sua reunião de 12 de Março último, deliberou convidar todos os
deputados eleitos pelo distrito de Leiria para uma visita de trabalho, de forma a sensibilizar esta Assembleia para os graves problemas que afectam o concelho.
Esta deliberação do executivo de Castanheira de Pêra suscitou-nos e continua a suscitar-nos o problema candente da responsabilidade dos deputados perante o eleitorado que os elegeu, na medida em que o sistema eleitoral vigente para a Assembleia da República proporciona que uma ou várias zonas de um distrito fiquem sem deputados aí residentes, como é o caso dos 5 concelhos do nordeste do distrito de Leiria - Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra -, e que outras fiquem com mais de um deputado como são os concelhos de Caldas da Rainha e de Leiria.
Por isso é que, no nosso entender, e enquanto a Constituição Política não consagrar os círculos eleitorais uninominais, se impõe, com a máxima prioridade, o aumento do número de círculos eleitorais, com a consequente diminuição das suas áreas territoriais e das suas populações eleitorais, pois, só assim, se contribuirá para uma maior aproximação do deputado do eleitorado que o escolheu e da sua responsabilização perante a maioria dos cidadãos que nele confiou.
A jornada de trabalho que os 7 deputados presentes - 3 do PSD, 3 do PS e 1 do PCP - tiveram com as forças administrativas, autárquicas e económicas do concelho de Castanheira de Pêra no passado dia 15 de Abril, foi, a todos os títulos, altamente benéfica.
Primeiramente, porque os pôs a par da história de um minúsculo concelho, que deve tudo quanto é à força das suas gentes que vêm habitando as duas freguesias: Castanheira de Pêra e Coentral.
Buscando num discurso de um dos mais ilustres filhos de Castanheira de Pêra - o professor catedrático Eduardo Carreira, de que tive o privilégio de ser aluno na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - alguns tópicos da história deste concelho, destacarei o período eminentemente rural e pastorício, durante o qual os povoadores destas terras se dedicavam à apascentação dos rebanhos nos cumes dos montes ou arroteavam as nesgas estreitas de terra arável que desciam para a ribeira de Pêra e aproveitavam a água e a força deste curso tributário do rio Tejo para lavar as lãs das suas ovelhas, que depois fiavam, cardavam e negociavam ao longo de todas as terras beirãs.
Com o aumento progressivo das populações, os magros e modestos proventos dos gados, das lãs e dos campos, começaram a ser insuficientes para o sustento daquelas gentes, pelo que os moradores dos aglomerados urbanos, alinhados ao longo da ribeira de Pêra, passaram a engrossar a multidão dos «ratinhos» da Beira Litoral nos trabalhos de preparação dos campos de arroz das bacias dos rios Tejo e Sado, ou das ceifas das planícies alentejanas, para mais tarde passarem destas migrações anuais para as emigrações para o Brasil, onde castanheirenses se evidenciaram, como Silva Bernardes, o Visconde de Nova Granada e António Alves Bebiano, este Visconde de Castanheira de Pêra, imortalizado «Benemérito da Pátria que fez grande e do trabalho que o fez nobre», conforme nos recordam as palavras inscritas no plinto que sustenta o seu busto erguido na praça em frente aos Paços do Concelho.
Na verdade, este egrégio Castanheirense foi quem, à escala industrial do tipo do último quartel do século XIX, iniciou o surto industrial têxtil destas terras, renunciando às vantagens económicas, familiares e até