7 DE JUNHO DE 1985

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nas de organizações populares, autarquias locais e escolas e pronuncia-se pela urgente tomada de medidas para a defesa do ambiente e das riquezas naturais do País.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje não tivemos o melhor ambiente nesta Casa, mas, por isso mesmo, este voto sobre o Dia Mundial do Ambiente veio mais a propósito.
Votámos a favor de um voto desta natureza por razões que nem apetece sublinhar, pois tornam-se muito evidentes. Com efeito, trata-se da defesa do ambiente que, na preocupação de contornos ainda imprecisos há 10 anos ou 20 anos, é hoje uma causa da humanidade e é, sem dúvida alguma, algo que urge fazer concertando os esforços à escala mundial.
Como todos sabem, a poluição atmosférica ultrapassou fronteiras e é hoje uma preocupação não só global, mas de continentes.
A ruína da natureza pode ser a ruína do homem e, por isso mesmo, a defesa da natureza é também uma causa universal.
À defesa do ambiente está também ligada a defesa das minorias éticas, culturais, de regionalismos e de questões que muitas vezes as estratégias de crescimento massificadoras têm tendência a esquecer. Também neste momento em que se celebra o Dia Mundial do Ambiente me agrada sublinhar essa defesa de toda a espécie de minorias, de culturas marginalizadas e a necessidade de defender o diferente e o desigual.
Por outro lado, é hoje essencial à escala de cada país, e em particular do nosso, defender a pureza da água, do ar, da árvore e do próprio silêncio dos ruídos tantas vezes agressores não só do ouvido humano, mas da própria espiritualidade e do ambiente que devem ter os nossos aglomerados populacionais e a nossa própria vida.
É justamente ao votarmos favoravelmente este voto que damos a nossa adesão a esta grande causa que envolve aspectos éticos, filosóficos e espirituais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votou favoravelmente este voto sobre o Dia Mundial do Ambiente, porque o que está em causa é a defesa de uma política integrada de ambiente. Todos temos ocasião de verificar os graves problemas que acarreta a poluição das águas, quer marítimas, quer fluviais: as marítimas, através dos esgotos e detritos industriais; as fluviais, quer através dos efeitos nefastos sobre todas as espécies de peixes, quer ainda quanto à sua utilização para outros fins.
Também todos estamos de acordo em que é necessário preservar as manchas verdes - e aqui vem à co-

lação o problema da degradação das nossas riquezas em pinheiros e dos frequentes e criminosos incêndios que muitas vezes são ateados nas épocas de calor.
Temos igualmente em mente o problema da necessidade de parques. Todos sabemos o que é que constitui a utilização dos parques, quer para as crianças, quer ainda para recreio e repouso de todos aqueles que vivem em determinadas áreas habitacionais.
Todos estamos de acordo com a ideia de que é necessário prosseguir uma política de urbanização e de recuperação de áreas degradadas, como ainda uma política de preservação de documentos históricos, nomeadamente do nosso património arquitectónico.
Portanto, é necessário prosseguir essa política integrada de defesa do ambiente não só quanto aos sujeitos que promovem essa mesma política, porque nela estão nomeadamente implicadas o Governo através de vários ministérios e departamentos, as iniciativas das autarquias - e aqui não nos esqueçamos do problema do saneamento e do abastecimento de água às populações - e as associações, quer elas tenham o escopo e a defesa dos problemas ecológicos de protecção da natureza ou até outras associações de natureza cultural que não deixam de chamar a atenção para esse mesmo problema do ambiente. Também devemos ter em conta as iniciativas manifestadas por parte de todas as escolas, que, por efeito pedagógico, fazem compreender a toda a juventude a necessidade que há em preservar esse mesmo ambiente.
Creio, pois, que essa política integrada diz respeito não só quanto aos sujeitos - tal como já referi -, mas também quanto ao tipo das acções empreendidas, porque é uma política que tem de envolver a sociedade e todos os cidadãos na medida em que diz respeito a toda a comunidade não só presente como futura.
Portanto, o respeito pelas gerações vindouras impõe que tenhamos bem presente que é necessário não só celebrar o Dia Mundial do Ambiente, como ainda prosseguir a tal política integrada que procura satisfazer as necessidades de preservar esse mesmo ambiente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa sobre a possibilidade de apresentar uma curta declaração de voto de protesto de milhares e milhares de habitantes e trabalhadores do Porto, de Lisboa, de Estarreja...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que V. Ex.ª está a formular é precisamente uma declaração de voto em relação ao voto que há pouco foi votado.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a interpelar a Mesa sobre a possibilidade de fazer uma declaração de voto de protesto de milhares e milhares de moradores de Aveiro, de Estarreja, de Lisboa, do Porto, de Sines e de todas as outras populações afectadas, desde há muitos anos, por fábricas cimenteiras, indústrias de pasta de papel, produtos químicos, indústrias conserveiras, pelo lançamento de efluentes agro-pecuários, de cheiros e fumos emanados de lixeiras por todo o País. Aliás, gostaria de dizer que, como morador da Amadora, há 25 anos atrás protestei contra a lixeira da Boba nas ruas da Amadora, mas ainda hoje ela se encontra lá a incomodar milhares e milhares de pessoas.