7 DE JUNHO DE 1985

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tendo em conta, designadamente, as redes infra-estruturais, as redes viárias, as actividades produtivas, os núcleos urbanos e os equipamentos sociais.
Nunca se perfilaram no horizonte da actuação do Governo que acaba a 13 de Junho quaisquer indicações deste tipo. Num centralismo definido e ultrapassado, numa perspectiva de actuação avulsa, cada ministério por si, em vários tons e a variados ritmos, intervinha na chamada província como se fosse terra sua, gastando por vezes o que coordenadamente se poderia não gastar, promovendo acções que não tinham nem têm sequência porque não têm realidades institucionais regionais que as suportem. As autarquias locais sentem-no em geral vivamente, mas desmuniciadas e constrangidas não têm capacidade operativa de dar continuidade a iniciativas que transformem realidades económicas e sociais.
Uma das perspectivas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em que mais se verificou e mais se verifica a indispensabilidade de uma actuação diversa é a de todo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - o PIDDAC - que, em termos de Ministérios, cria a estes margens de actuação com profundíssimos graus de arbitrariedade, faltando a actuação e o ajustamento de tal plano de investimento às grandes realidades nacionais.
Nesse sentido, não queremos deixar de referir, hoje e aqui, que, quando apresentámos mais de 40 propostas de alteração do PIDDAC no Ministério do Equipamento Social e no Ministério da Qualidade de Vida - propostas em variados campos e em variados sectores que iam da recuperação da ria de Aveiro ao plano geral de regularização do Vale do Tejo, de acções em vários hospitais distritais a prioridades em acções na rede viária, nos itinerários principais e nas circulares das grandes áreas urbanas, e do Alqueva a obras de saneamento básico em relação, designadamente, ao Algarve - tudo isto fizemos e sublinhámos exactamente para mudar o rumo dos investimentos regionais.
Muitos outros pontos nodais se podem referir e a conferência recentemente realizada pelo PCP sobre o poder local reflectiu-o de forma exuberante.
Em intervenções sequentes em relação a três distritos, o Grupo Parlamentar do PCP exemplificará em várias regiões o que urge fazer.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas sublinhe-se desde já, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o desenvolvimento regional até agora integradamente desenvolvido nos PIDR - e digo integradamente porque não pode deixar de o ser, em que se aglutinam verbas do Orçamento do Estado e de outras fontes, designadamente da Comunidade Económica Europeia, que têm provado ser verbas que, além de se disporem em calendários continuadamente deferidos - tende a não corresponder minimamente às expectativas que são criadas pelos anunciadores dessas novas, muitos dos quais estão qualificados - e muito bem - pela opinião pública como maus pagadores de promessas.
As febres que circulam com os anúncios do FEDER têm muito a ver com isso e ter-se-ão de ver as várias faces da operatividade de quem coordena os projectos da utilidade real para as populações que são, efectivamente, os destinatários, e muitas surpresas haverá a esse propósito.

O Sr. João Amaral (PCP): - Más surpresas!

O Orador: - Tudo isto tem de ser encarado em perspectivas de uma real representação regional e com a audição esclarecida das populações, isto é, sem regionalização institucionalizada não há desenvolvimento regional.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esperamos bem que, com o fim da coligação e com a «morte» do Governo, se criem condições para a regionalização e para o desenvolvimento regional.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Händel de Oliveira.

O Sr. Händel de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Guimarães é invariavelmente homenageada, em tom mais ou menos retórico, pelo seu passado e pela sua história. Orgulha-se de ser o berço da nacionalidade, sente um grande carinho pelo seu passado, mas tem consciência de viver um tempo presente e não adormece no cultivo das suas glórias.
De facto, Guimarães é um concelho de progresso acelerado, industrializou-se, a urbe e os seus núcleos vizinhos explodiram, ostentando hoje não só os seus símbolos, o castelo, os palácios, a estátua do Fundador, etc., mas também numerosas fábricas, estabelecimentos comerciais e escritórios, centros de cultura e recreio e a Universidade.
Acresce que Guimarães se insere numa zona palpitante de actividade - o vale do Ave -, onde fervilha a iniciativa empresarial de toda a ordem e o impulso para o crescimento económico é forte. O vale do Ave - de que o município de Guimarães é como que o coração e que compreende ainda os importantes municípios de Famalicão e Santo Tirso - é já uma grande concentração industrial, a terceira do País, logo depois das de Lisboa e Porto, caracterizando-se por uma elevada densidade demográfica, uma população activa absorvida pela actividade industrial e por uma desordenada expansão dos seus principais centros urbanos.
A bacia industrial do vale do Ave está perigosamente especializada no sector têxtil, estando por isso muito vulnerável às flutuações desta indústria, a qual representa 80% do valor acrescentado bruto industrial desta zona. A prosperidade de Guimarães e dos restantes centros urbanos do vale do Ave e os destinos das suas gentes dependem, pois, das vicissitudes do sector têxtil que, se por agora proporciona optimismo, pode vir, mais tarde, caso não se tomem medidas a tempo, a gerar uma crise económica e social sem precedentes.
Esta zona, contribuindo com uma grossa fatia das exportações do País, tem indiscutíveis direitos a exigir contrapartida em matéria de apoio ao seu desenvolvimento, nomeadamente quanto a infra-estruturas de transportes e comunicações e serviços de natureza social e cultural, o que não tem acontecido até à data.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, o poder central parece que se preocupa mais com as zonas gastadoras do País do que com as produtoras.