3358

I SÉRIE - NÚMERO 90

É, pois, este protesto que queria trazer a esta Câmara no dia em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa deste voto e, como é óbvio, votámo-lo favoravelmente.
Na realidade, consideramos importante que, nos termos deste voto, a Assembleia da República saúda e manifesta o seu apoio a todas as iniciativas levadas a cabo por centenas de organizações populares, autarquias locais e escolas e que se pronuncie pela urgente tomada de medidas para a defesa do ambiente e das riquezas naturais do País. Damos o nosso apoio a essas iniciativas, às entidades que as promovem e saudamos todos os que nelas estão envolvidos neste Dia Mundial do Ambiente.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dias comemorativos devem ser datas de reflexão e de balanço. Não é exequível fazer uma melhorada reflexão e balanço, mas sempre se poderá dizer que, em termos de ambiente, não se pode defender o ambiente sem uma política de ordenamento urbano, sem uma política de ordenamento industrial; não se pode defender o ambiente sem uma crescente responsabilização das entidades regionais e locais, sem uma intervenção activa do poder regional e local na definição da forma como se vive.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se pode defender o ambiente com ministérios emblemáticos, autarquias locais desmuniciadas, dizendo só palavras e não aprovando orçamentos e programas de actividade correctos e aceites pelas populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que no Dia Mundial do Ambiente, em que nesta Assembleia foi já também objecto de análise a queda da coligação governamental, este facto pode contribuir para uma melhoria geral do ambiente do País e que tal seja um elemento motor nos próximos meses da vida do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os dias se morre à nossa volta, perante o silêncio cúmplice daqueles que quanto muito não têm ido além da solenidade das palavras, mas a quem tem faltado realmente os actos concretos que ponham cobro aos atentados ao ambiente que andam à nossa volta num jogo contínuo de morte. Morre a pureza do ar, dos campos, das águas e da floresta. Autor e vítima de tudo isto, morre em cada dia um bocado de cada homem.
Que este seja o dia do alerta para que a hora da libertação do ambiente tenha realmente chegado.
E àqueles que têm lutado pela sua libertação, em cátedras ou no anonimato, aqui deixamos a expressão da nossa solidariedade. Por isso, votámos a favor do voto.

O Sr. Presidente- - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer declarações de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota para uma intervenção.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De entre o conjunto de problemas com que se debate o distrito do Porto eleva-se pela sua importância a questão das vias de comunicação. A situação das estradas, quer no Porto-cidade, quer no Grande Porto e ainda no interior do distrito é de total degradação. Existem vias que o dilema do automobilista é optar pela cova mais pequena, porque por cima de uma é fatal passar. Inúmeros são os acidentes, grandes os prejuízos.
Particularmente grave é o estado dos troços que ligam Penafiel ao Marco pela estrada de Casais Novos, Valongo-Paços de Ferreira, Lousada-Felgueiras, Areosa à saída da cidade do Porto até ao Alto da Maia, na estrada para Guimarães; a marginal, Entre-os-Rios-Freixo. A responsabilidade do péssimo estado em que se encontra este troço, deve-se, em parte aos empreiteiros de extracção de areia do rio Douro sem que o Governo e a Junta Autónoma de Estradas tomem medidas para os responsabilizar pelos estragos. Há ainda a acrescentar os estrangulamentos, como a passagem por alguns centros de concelhos do interior como Santo Tirso, Paredes, Penafiel, etc.
A via da Cintura Interna do Porto que devia ligar à via rápida a zona do Freixo e futura ponte rodoviária não avança nem se sabe quando arrancará. O Orçamento do Estado para 1985 prevê uma verba de 200 000 contos quando só o primeiro troço, obrigará ao investimento de cerca de 2,5 milhões de contos.

Os projectos como da via nordeste, a via da Cintura Externa, a via de Gondomar, a via da Cintura Interna de Gaia e a nova ponte rodoviária, sobre o Douro, continuam apenas em projecto.

A auto-estrada Porto-Famalicão-Braga está paralisada e isto apesar de ser um projecto com 15 anos. A propaganda em torno do concurso público organizado em 1984, que era bem ao gosto da dupla Mário Soares-Rosado Correia esvaziou-se rapidamente.
O itinerário principal Porto-Vila Real-Mirandela-Bragança conhecido pelo 1P4 anda a passo de lesma sem que se resolva o problema da passagem de nível em Paredes.

Não espantará ninguém se se afirmar que a obra mais importante deste sector nos últimos 20 anos foi a construção da Ponte da Arrábida sobre o rio Douro. Mas este ano de eleições, voltará a falar-se destes empreendimentos: mais projectos, mais visitas, mais entrevistas e as obras lá ficarão à espera de dias melhores.
Em relação à ligação ferroviária refira-se que o Governo preparava-se para desactivar as linhas do Tâmega e do Douro, acima do Marco, acentuando as assimetrias existentes, com graves prejuízos para as populações.
Também a publicitada navegabilidade do rio Douro voltou a ser agitada pela voz de alguns governantes.
A primeira inauguração foi em 1980 com foguetes. No governo da AD em 1982, foi prometida a inauguração para 1984, agora com este Governo defunto se assegurava para 1986.

Srs. Deputados, com a barra do Douro, conhecida pelos pescadores como «barra da morte» totalmente assoreada sem a abertura do Canal de 60 m a 70 m a