7 DE JUNHO DE 1985

Enquanto negociavam entre si, enquanto escondiam as suas mazelas ao País, o País real continuava confrontado com problemas cada vez mais graves - é exemplar e significativo o caso da UTIC. Enquanto 0 PS e o PSD regateavam entre si uma lei brutal de despedimentos - com o «dignificante» debate aqui havido, recentemente, a prová-lo -, 1000 trabalhadores chegaram ao fim do mês passado e não receberam o seu salário. São mais 1000 a juntar a outros 150 000 que sofrem os efeitos desse flagelo social dos salários em atraso, consequência extrema da política económica e social que vem sendo seguida pelo governo PS/PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Cada dia que se prolongue a existência deste Governo é mais um dia de paralisação do País, sujeito a arranjos e conluios de última hora, nomeadamente em relação à adesão à CEE.
Tal questão coloca-se com toda a actualidade depois do último mistério de Bruxelas. Sabe-se que em relação ao dossier agrícola e ao montante de 150 milhões de contos a pagar por Portugal ao Orçamento Comunitário surgiram posições de intransigência por parte de alguns países membros.
Que se passou em Bruxelas? Para manter a data prevista para a assinatura do Tratado o Governo cometeu novas cedências? Quem cedeu a quem? A que preço?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao processo de adesão à CEE, esta Assembleia continua a ser maltratada e memorizada e o povo português continua a desconhecer o que foi negociado, quais os custos e as consequências para Portugal.
Além disso o meu partido considera, como ontem foi sublinhado pela Comissão Política, que o Governo, praticamente demissionário, não tem autoridade nem legitimidade para assinar os acordos com a CEE, que aliás negociou nas costas do povo português e em termos muito gravosos para a agricultura, as pescas, a indústria e a economia portuguesa em geral.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabou a coligação. Ontem, na grande acção nacional de protesto realizada pelos trabalhadores, a festa juntou-se à luta. Quem esteve na IX Conferência da Reforma Agrária apercebeu-se que aqueles homens e mulheres, não esquecendo o passado, estavam mais virados para perspectivar o seu futuro. Não esqueceram os roubos, os esbulhos, as ilegalidades, a violência e as cargas da GNR. Mas quando reclamavam a reposição da legalidade democrática, das novas produções, dos problemas técnicos; quando apresentavam o resultado do seu trabalho criador, respiravam a confiança que só é possível nos construtores do futuro.

Aplausos do PCP.

Nada mais vai ser como dantes. A magnifica resistência popular, a luta dos trabalhadores com salários em atraso, dos desempregados, dos trabalhadores do sector público e nacionalizado e da Reforma Agrária, dos agricultores, de outras classes e camadas médias, das mulheres e dos jovens, foi o factor determinante para travar, adiar e desarticular o plano contra-revolucionário do governo PS/PSD.

Quando se está contra o povo não basta governar com o apoio da televisão, não basta distribuir lugares e benesses a amigos, privilegiar agrários e capitalistas para vencer a vontade e a luta do povo e destruir Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São agora necessárias prontas e enérgicas medidas institucionais que superem a crise e assegurem o funcionamento normal das instituições. É indispensável, como ontem sublinhou a Comissão Política do PCP, a formação de um governo que assegure o respeito pela legalidade democrática, ponha termo à política desestabilizadora que estava em curso e assegure a preparação, em condições de estrita isenção e democraticidade, de eleições legislativas antecipadas resultantes da dissolução da Assembleia da República.
Termino, voltando a citar o comunicado de ontem da Comissão Política do PCP:

Tudo faremos, aos mais diversos níveis, para contribuir de forma responsável e construtiva para que se alcance uma solução democrática correspondente às aspirações populares e às necessidades nacionais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu a coligação. Que viva Abril. Dê-se a palavra ao povo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito rápida e telegraficamente, queria fazer três perguntas ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Em primeiro lugar, que objectivos políticos visa o PCP, em termos alternativos à coligação que agora findou, com eleições legislativas antecipadas?
Segunda questão: prefere o PCP o desconhecido dos resultados eleitorais, que podem aproximadamente reproduzir os de 1983, a uma solução política no quadro da actual composição da Assembleia da República?
É que o PCP, sistematicamente, vem pedindo eleições legislativas antecipadas e sistematicamente vem dizendo que as novas situações políticas são sempre mais á direita do que as anteriores. O PCP tem de ser responsável por isso perante o País.

Aplausos do PS.

Neste momento, verificou-se acesa discussão entre os Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Carvalhas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão por breves instantes.

Eram 12 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 32 minutos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito rapidamente queria colocar-lhe duas questões.
A primeira tem a ver com o problema da assinatura do Tratado de Adesão à CEE: considera o Sr. Deputado