I Série - Número 94

Sexta-feira, 21 de Junho de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Ex.º Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Secretários: Ex.ºs Srs. Leonel de Sousa Fadigas
António Roleira Marinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Antes de ordem do dia. - Em intervenção, o Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS) referiu-se à situação da educação em Portugal e particularmente da necessidade de implementar uma disciplina de Educação Cívica no ensino secundário. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento solicitados pelo Sr. Deputado José Augusto Seabra (PSD).

Em intervenção, o Sr. Deputado Reis Borges/PS) deu conta de algumas recomendações aprovadas no Encontro Nacional de Trabalhadores da Rodoviária Nacional, realizado em Monte Real, e apontou a necessidade da criação de uma lei quadro de orientação do transporte interior.

Em intervenção, o Sr. Deputado Armando Vara (PS) referiu-se aos problemas levantados pela pesca do lagostim de água doce existente no rio Angueira, nos concelhos de Vimioso e Miranda do Douro, e à reunião havida entre as Câmaras Municipais, os clubes de caça e pesca e as juntas de freguesia destes concelhos e um representante dos serviços de caça e pesca, numa tentativa para conjugar esforços a fim de combater estes problemas.
Em intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) deu conta de um abaixo-assinado da Escola Secundária de Lagos, que lhe foi enviado, referindo o facto de a Guarda Nacional Republicana ter sido mandada às escolas no dia 14 de Maio de 1985, em que havia sido decretada uma greve, paro se informar sobre o grau de adesão dos professores desta escola. No final, respondeu o pedidos de esclarecimento dos Srs. Depurados Neiva Correia (CDS) e José Lelo (PS).

Em intervenção, o Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) referiu-se às comemorações do Dia de Portugal em Newark, estado de Nova Jérsia, nos Estados Unidos da América, levadas a cabo pela comunidade portuguesa ai radicada.
Ainda em intervenção, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) teceu críticas ao teor da Portaria n.º 269/85, publicada na sequência da Portaria n.º 703/82, de 16 de Julho, que proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques e máquinas, nos itinerários principais aos domingos e feriados entre as 6 horas e as 24 horas e ainda aos sábados no período compreendido entre as 14 horas e as 22 horas. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Depurados César Oliveira/UEDS) e Neiva Correia (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) deu conto das conclusões surtias da reunião do Comité Centra! do PCP,

realizada no dia 18 de Junho, relativas às posições a tomar para ultrapassar a presente crise governamental e teceu críticas à actuação do Governo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE) teceu críticas ao Governo e referiu a posição do seu partido com vista a ultrapassar a crise governamental. No final respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS).
Ordem do dia. - Foi discutido na generalidade o projecto de lei n.º I70/III - Lei de bases do sistema educativo, apresentado pelo MDP/CDE, que não exerceu o direito regimental de requerer a sua votação, Intervieram, a diverso título, os Srs. Depurados Helena Cidade Moura (MDP/CDE). Agostinho Domingues (PS), Zita Seabra (PCP), Jorge Góis (CDS), Francisco Pessegueiro (UEDS), Lemos Damião (PSD), Luísa Cachado (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). Narana Coissoró (CDS), Jorge Patrício (PCP) e Conceição Quintas (PS):
Foi ainda aprovado um voto de pesar petas vítimas do acidente ocorrido nas minas do Pejão, na qual se solicita ao Governo um inquérito para apurar as causas e as responsabilidades de tal acidente.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: -- Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro,
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.,
António Frederico Vieira de Moura.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Armando António Martins Vara.
Beatriz Almeida Cal Brandão.