21 DE JUNHO DE 1985

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O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não se abandonou, porém, em Portugal, o projecto da formação democrática dos jovens. Alguns aspectos da Educação Cívica foram incluídos nos programas de História, Direito, Sociologia, Economia e Filosofia, à espera de melhores dias, até se repensar a Educação Cívica.
E, efectivamente, tal veio a acontecer em 1984, quando o Ministro da Educação de então criou uma Comissão de Estudo para se pronunciar sobre o lançamento da disciplina de Educação Cívica.
Com base nos trabalhos desta Comissão, o Ministério da Educação definiu a Educação Cívica como uma disciplina autónoma e obrigatória, do 1. º ano do ensino preparatório ao 11.º ano do ensino secundário unificado, revestindo-se a sua leccionação de um carácter interdisciplinar e pluridisciplinar, visando-se, assim, obter o empenhamento de toda a comunidade escolar.
Foi ainda criado um grupo de trabalho encarregado de apresentar propostas concretas sobre os programas e o perfil do professor da disciplina de Educação Cívica, de forma a viabilizar-se o seu funcionamento em Outubro de 1985, como experiência limitada a algumas escolas.
A substituição da equipa responsável pelo Ministério da Educação levou à suspensão dos trabalhos em curso, não tendo sido dada, até ao momento, qualquer explicação para a decisão tomada.
Sem procurarmos adivinhar as razões de tal atitude, gostaríamos de lembrar, quanto à objecção habitual de que os programas se encontram já sobrecarregados, que essa foi a resposta do século XIX as propostas tendentes à introdução, nas escolas de então, do ensino da ciência, e ainda, que o alargamento contínuo dos programas, no sentido de contemplar os domínios essenciais da experiência humana representa um sinal de progresso.
E quanto à desculpa várias vezes apontada das dificuldades económicas decorrentes da recessão que nos afecta, no sentido de impedir o lançamento da disciplina de Educação Cívica, nós gostaríamos de responder que tal desculpa escamoteia, regra geral, o conservadorismo de alguns funcionários e de responsáveis pela educação em Portugal, que mantêm intactos os hábitos rotineiros herdados do anterior regime político.
Numa altura em que Portugal vai entrar para o Mercado Comum, é preciso, urgentemente, renovar os esforços tendentes à introdução da Educação Cívica nos nossos programas escolares, a fim de permitir a socialização democrática dos adolescentes, no sentido da tolerância, da aceitação da diversidade na sociedade, da responsabilidade, da vontade criadora, da dignidade da cidadania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso fornecer armas intelectuais aos nossos jovens, para que eles saibam resistir aos inimigos do sistema democrático, para que eles possam, finalmente, encontrar caminhos novos de participação e consolidação da democracia portuguesa.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente, desculpe mas eu tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas a Mesa não tinha visto V. Ex.ª formular o pedido. Sr. Deputado, para que efeito pretende intervir?

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - É para formular pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Reis Borges, queira V. Ex.ª desculpar mas, esclarecido este lapso, vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Augusto Seabra.

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudando a intervenção do Sr. Deputado Fernando de Sousa como a expressão de uma posição cívica eminentemente democrática, não poderia deixar de lhe pedir um esclarecimento acerca de uma afirmação de que ele na sua intervenção se fez eco e que, de certo modo, me preocupa.

É que, de facto, decidi, enquanto Ministro da Educação, criar á disciplina de Educação Cívica como uma das prioridades numa mutação da pedagogia portuguesa, inspirando-me essencialmente em António Sérgio, cujo livro, Educação Cívica, foi reeditado pelo Ministério da Educação, com um prefácio do Prof. Doutor Vitorino Magalhães Godinho. Fi-lo, justamente, para mostrar que no pós-25 de Abril deveríamos realizar aquilo por que Sérgio se bateu na I República e que foi secundarizado durante o Estado Novo.

Acabo de ouvir da parte do Sr. Deputado a notícia de que, desde a renovação do Governo, no âmbito do Ministério da Educação, os trabalhos da Comissão criada foram paralisados. Aliás, o Sr. Deputado Fernando de Sousa foi um dos que deu o contributo para que essa disciplina fosse estruturada com cabeça, tronco e membros, isto é, com um programa, uma sequência curricular e também mediante professores com um perfil que fosse adequado a essa disciplina.

Para esclarecer esta Assembleia da República, gostaria que o Sr. Deputado Fernando de Sousa me desse mais elementos a respeito da informação que ele próprio veiculou.

Queria salientar, aliás, que isso é tanto mais importante, quanto, entrando nós, em breve, na Comunidade Económica Europeia, que tem também instituições políticas adequadas, em que os deputados portugueses vão estar representados, será bom que encaremos o problema da educação cívica na perspectiva de uma educação cívica europeia.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A esse respeito, a secção portuguesa da Associação Europeia de Professores, de que me honro de fazer parte, já enveredou por um espírito de cooperação com as suas congéneres dos diferentes países da Europa, para se integrar dentro de um movimento que tem hoje uma enorme importância e que se traduz, por exemplo, em França, pela medida do Ministro Chevènement, ao ter decidido voltar mesmo a uma disciplina, não apenas de educação, mas de instrução cívica..