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1 SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Para interpelar o orador, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, há muito tempo que não tinha o gosto, a honra, o prazer... e mesmo o êxtase de lhe fazer uma interpelação! Calhou hoje.. . é sempre tempo para estas coisas!
Passo por alto essa sua afirmação de que o PSD e em particular V. Ex.ª vão fazer diligências junto do Governo. Afinal, o Governo ainda é merecedor de que o PSD faça diligências junto dele!
Mas, este é um problema seu, não meu.
Creio que o Sr. Deputado não referiu - e seria correcto fazê-lo - que essa portaria, que eu conheço, prevê excepções, nomeadamente para o transporte de peixe.
Aliás, penso que quem a redigiu previu exactamente o transporte de peixe e de outros artigos que podem deteriorar-se rapidamente.
Mas o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que muitas vezes, particularmente no Algarve, há transportes que levam desde mobílias até peixe, passando por géneros horto-frutícolas, o que não é bom para os consumidores e permite uma série de irregularidades que, julgo, devem também ser combatidas.
Por outro lado, a produção horto-frutícola do Algarve, como o Sr. Deputado sabe - embora eu não seja especialista, estou relativamente bem informado nessa matéria - carece de uma rede de frio que apoie essa produção, sobretudo a produção das estufas, que tarda em ser implementada.
E já agora, que o PSD ocupou repetidamente o cargo do Ministério da Agricultura, pergunto ao Sr. Deputado se tem conhecimento das diligências que o Ministro do PSD deste pelouro fez ou empreendeu no sentido de resolver o problema da rede de frio que apoie a agricultura de ponta como é a agricultura do Algarve.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que os industriais de frio - em termos de conservação de peixe, de congelação e de produção de gelo - têm problemas enormes neste momento, particularmente no Algarve, desde Sagres até Vila Real de Santo António, não falando já do problema da Embelmar, da Gelmar e da Frigarve.
No entanto, na agricultura a situação é ainda pior porque não há praticamente qualquer apoio de redes de frio.
Ora, o que é que o PSD e particularmente os seus militantes que estiveram no Ministério da Agricultura fizeram relativamente a essa matéria?

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado José Vitorino prefere responder no final, tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado José Vitorino vem, em fim de festa, no arrumar da feira, mostrar aqui que, efectivamente, para um governo constituído por sociais-democratas e socialistas democráticos é menos importante quem trabalha do que quem vai passear.
Assim, para que os que vão passear possam fazê-lo à vontade, impede-se que aqueles que trabalham possam transportar os produtos que são o fruto do seu trabalho!

Efectivamente, deveriam meditar mais nos princípios liberais, no laissez faire, laissez passer e deixarem passar quem trabalha e o produto do seu trabalho.
O Sr. Deputado César Oliveira desloca o problema para a questão da rede de frio, mas a rede de frio, sendo uma questão importante, não é relevante no escoamento dos produtos hortícolas de estufa que são perecíveis e que não vão à rede de frio.
De qualquer modo, sem dúvida, que esta é uma questão muito importante e, assim, ao Sr. Deputado José Vitorino, enquanto deputado do distrito de Faro, dou todo o meu apoio mas ao Sr. Deputado José Vitorino, enquanto deputado do PSD e co-responsável por um governo que trata as prioridades desta forma, eu digo: auto-censure-se. Se isto for uma auto-censura, então, também nesse aspecto, lhe dou todo o meu apoio.

Uma voz do PSD: - O senhor está sequioso de penitência!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Antes de mais, creio que a conclusão a tirar das várias questões que me foram postas, e que agradeço desde já, é no sentido de que, realmente, há acordo quanto à necessidade de se proceder a alterações nesta portaria, independentemente da adopção de outras medidas que se justificam.
Quanto ao Sr. Deputado César Oliveira e ao êxtase ...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Também fica em êxtase? Não me diga!

O Orador: - ... direi que temos de aproveitar a oportunidade para aqui travar um ,debate. Creio que realmente há que a aproveitar bem porque, se o Parlamento for dissolvido, não teremos mais oportunidades.

Mas, de qualquer forma, quero retribuir e manifestar a forma cordial ...

O Sr. Lemos Damião (PSD): - E amistosa!

O Orador: - ... como os nossos debates têm corrido desde há largo tempo, independentemente das discordâncias que possamos ter em termos políticos, o que é evidentemente salutar.
Quanto ao facto de o PSD fazer diligências, penso que é perfeitamente natural. Como sabe, as portarias são publicadas mas a sua matéria não é discutida publicamente com antecedência. Assim, normalmente, só quando se verificam as situações é que se pode ver em que medida se conseguem corrigir alguns aspectos.

Quanto à existência de excepções, Sr. Deputado, eu falei nelas, embora entenda que não são suficientes. Se não falei, por exemplo, no caso do peixe foi porque essa questão não suscitou problemas.
Quanto ao transporte de outras mercadorias, também ai concordo consigo, pois isso tem a ver com a própria sanidade e com a saúde pública.
Relativamente à rede de frio, que é uma questão bem importante, creio que se criou a ideia - embora ela venha dissipando-se - de que a rede de frio é uma estrutura que o Estado devia montar.