21 DE JUNHO DE 1985

Penso que não deve ser assim, isto é, entendo que o Estado deve fazer alguma coisa nesse aspecto - aliás, mesmo na altura em que dominava a concepção segundo a qual era o Estado quem devia encarregar-se disso, não se avançou - mas, no que respeita à agricultura, o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu, deve ser essencialmente com base nas associações de agricultores e de produtores, a criar, que essa estrutura deve ser criada, de acordo com o enquadramento que o Mercado Comum agora nos apresenta.
Aliás, na medida em que é essa a minha concepção talvez eu vá mais atrás e pergunte o que é que o Governo já fez para incentivar e implementar a criação das tais associações de produtores que possam garantir essa rede de frio.
Obviamente que é esse o problema de fundo, mas enquanto não houver rede de frio, tem de se arranjar maneira de não prejudicar aqueles que produzem, os agricultores.
Quanto ao Sr. Deputado Neiva Correia, devo dizer-lhe que não se trata de considerar o passeio mais importante do que o trabalho daqueles que produzem.
Na perspectiva do PSD, existe tanto o legítimo direito ao passeio como o legítimo direito ao trabalho. o que há é que conciliar os interesses, como disse na minha intervenção.
O Sr. Deputado quer que eu diga se isto é uma crítica ao Governo e eu dir-lhe-ei que sempre temos assumido a crítica ao Governo quando entendemos que ela se justifica. Ora, é essa a situação presente.
Por outro lado, congratulo-me com o facto de o Sr. Deputado estar de acordo comigo.
Aliás, tendo-se gerado aqui um largo consenso sobre esta matéria, estou certo que rapidamente - e é isso que interessa - a solução pode ser encontrada para bem dos produtores e sem pôr em causa os próprios veraneantes e os que passam o fim-de-semana fora.
Penso que se mais algumas viaturas - recordo que a excepção abrange apenas o caso de viaturas pesadas que transportam produtos horto-frutículas - puderem circular, não porão em causa a circulação rodoviária e poderão evitar outros problemas que, neste momento, começam já a surgir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como estava previsto, seguir-se-ão as declarações políticas.
Assim, tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise governamental aberta pela ruptura da coligação PS/PSD vai na terceira semana e, apesar das manobras ainda em curso para retardar a formalização da demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República, aproxima-se o momento em que decisões têm de ser inevitavelmente tomadas.
É, por isso, necessário que cada partido defina claramente as suas posições, em face da crise e das soluções institucionais e políticas que para ela aponta.
Foi a uma tal definição que procedeu o Comité Central do PCP, na reunião realizada a 18 de Junho, e são as suas conclusões que nos propomos apresentar e discutir na Assembleia da República, como temos exigido que seja feito pelos outros, especialmente pelos partidos até gora responsáveis pelo Governo.

O País e a Assembleia esperam ainda que os ex-partidos governamentais sejam capazes de assumir e anunciar as verdadeiras causas da queda da coligação, sem se remeterem exclusivamente para mútuas recriminações e alegação de falsas razões que julgam ser simpáticas aos respectivos eleitorados.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É caricato que continue a ouvir-se da parte do PSD, que é o partido que mais tempo tem ocupado o Governo desde o 25 de Abril, acusar a acção governativa recente e passada como se nenhumas responsabilidades lhe coubessem e pretender convencer a opinião pública de que tomou a iniciativa de rompimento por razões de mera eficácia governamental.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É caricato continuar a ouvir-se da parte do PSD, que liderou a política de direita nestes últimos 2 anos, como se sabe, e o Diário da Assembleia da República bem documenta, acusar os excessos direitistas do seu ex-parceiro de coligação e procurar apresentar o rompimento como resultado dos seus alegados «escrúpulos de esquerda».
É notório que a candidatura presidencial do Primeiro-Ministro é um factor de instabilidade da vida política nacional e constitui neste momento uma das razões das dificuldades que são criadas pelo PS à dissolução da Assembleia da República e à realização de eleições legislativas antecipadas.
É por isso legítimo dizer que, se se fala em custos eleitorais, os mais pesados que o País suporta são os que decorrem da candidatura presidencial do Primeiro-Ministro que se desenvolve desde há 2 anos e à qual tem sido sacrificada toda a acção governativa e a própria política externa do País.

Aplausos do PCP.

Para nós, comunistas, a ruptura da coligação não foi uma surpresa, pois, ela «coroa uma grande vitória política da luta corajosa e persistente dos trabalhadores e das massas populares, de todos que acreditaram na força do povo e na capacidade de defender o Portugal de Abril».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A ruptura da coligação testemunha a completa falência da política de restauração monopolista, das coligações de direita com ou sem o PS e põe em evidência as suas desastrosas consequências em todas as áreas da vida nacional.
A propaganda governamental soarista de que os piores tempos estavam passados e que tudo começava a caminhar pelo melhor dos mundos cai rotundamente pela base.
Como acontece com as comadres no dizer popular, bastou que os partidos da coligação se zangassem para que se descobrissem algumas verdades e se confirmassem muitas outras que eles sempre negaram. Confirma-se pela boca do presidente da Comissão Política do PSD a catastrófica situação económica, financeira e social para que o País foi arrastado na vigência da coligação. Confirma-se pela boca do Primeiro-Ministro e