I SÉRIE - NÚMERO 94

Para além de todas as razões institucionais não é, para o MDP/CDE, civicamente possível voltar às escolas discutir por mais 5 anos um projecto de lei que os partidos asseguram ir ser discutido, sem que dele se faça, pelo menos, a sua apresentação na Assembleia da República. O nosso amor pela reflexão e pelo estudo é grande mas servimos Labão, não servimos Raquel.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE preconiza no seu projecto de lei, há largo tempo em discussão pública, um sistema escolar, assente em alguns pressupostos: primeiro, um sistema escolar que favoreça a democratização, crie satisfação e segurança individual e conduza ao enriquecimento do País. .

Desde que se aceitem, no campo da prática, os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa quanto aos direitos e deveres culturais, não será difícil, através do diálogo das forças políticas e da atenta reflexão dada à discussão pública, firmar-se a gradual democratização do sistema escolar.

O MDP/CDE defende o acordo de forças diversas, situadas na adesão de facto ao espírito constitucional; não concordamos, porém, com a ultrapassagem de antagonismos de base. Em regime democrático assumem-se os conflitos reais, e estes devem-se enfrentar no quadro da legalidade democrática e da tolerância humana.

Se a resolução dos problemas do ensino se não compadece com uma visão pretensamente tecnocrata, que não tem em conta a dinâmica dos valores sociais, de igual modo ela não poderá resultar de um compromisso entre forças que defendem objectivos que se contradigam.

O sistema escolar, espelho das contradições políticas que levaram ao presente bloqueio institucional, tem persistido numa situação de crise que se não resolve por artifícios. A crise só poderá ser eficazmente ultrapassada pela predominância de sectores de opinião que visem a institucionalização de uma escola democrática.

Verificamos que esses sectores de opinião são uma realidade viva que cumpre aos partidos dar expressão. Assim se entende que nos últimos anos tenha sido generalizada a oposição dos órgãos representativos das estruturas de professores, pais e alunos, aos vários ministros da Educação, incluindo aqueles que pertencem ao mesmo partido do titular da pasta.

Segundo pressuposto, a textura das instituições escolares obriga a que as alterações neste sector considerem as aquisições obtidas e os elos complexos existentes na estrutura do sistema.

Nos últimos anos agravou-se a falta de coerência estrutural, as medidas pontuais determinadas não contribuíram para a resolução de qualquer problema prioritário, e antes encaminharam sectores do ensino para uma situação trágica de ruptura.

Esta situação afastando a possibilidade de edificar a curto prazo um sistema escolar funcional não impede, porém, a sua institucionalização progressiva.

A regressão política que se tem contraposto às transformações resultantes da Revolução de Abril repercute-se no sistema escolar, tanto no seu orçamento como, sobretudo, nas escolhas políticas que essa mínima verba acolhe.

Terceiro pressuposto, a edificação progressiva de uma escola democrática implica transformações profundas que a libertem de um quadro de selectividade social. E hoje aceite que a expansão do acesso à escola não

leva necessariamente à sua democratização, podendo manter ou acentuar o seu carácter reprodutor de um poder alheado da transformação do quotidiano.
No caso português, em que se regista o afastamento, ou mesmo o não ingresso no sistema escolar, de uma grande parte da população, a expansão quantitativa é imprescindível, mas não suficiente.
A expansão quantitativa tem de se associar a uma melhoria qualitativa fomentadora do sucesso escolar generalizado.
A degradação do ensino público expressa, por parte do Estado, a irresponsabilidade perante os seus deveres democráticos perante professores, alunos e pais.
A generalização do ensino feita à custa da sua degradação é socialmente injusta, para além de causar frustrações e anomalias que irão sempre atingir os menos favorecidos.
A colaboração de pais, professores e comunidade na escola é uma forma de contornar o insucesso escolar.
Uma educação integral que valorize, para além da formação intelectualizada, a educação física, a expressão pela arte, o trabalho produtivo, o conhecimento da realidade ambiente, a orientação escolar, a informação profissional, reúne elementos fundamentais para assegurar o sucesso no ensino.
Quarto pressuposto, o sistema escolar tem de responder, numa expectativa dinâmica, às condições peculiares de cada país, pelo que não aceitamos a transposição de modelos próprios a outras situações diferentes, tanto no plano político-social, como no do desenvolvimento económico.
O aprofundamento da pedagogia progressista portuguesa mais prescrita que de aplicação generalizada constitui um alicerce a aproveitar, até porque, salvo os 48 anos de fascismo, ela corresponde a uma tradição nacional, que a República fez florescer e que se manteve até aos princípios dos anos 30. Aplicando-a, estamos a sintonizar com a nossa tradição cultural a edificação de uma nova sociedade e de uma nova escola.
A inexistência de um modelo escolar comum num conjunto de países, ainda que de um mesmo bloco económico e político, como a CEE, por exemplo, demonstra perfeitamente a especificidade do sistema educativo. 15to justifica, ao contrário do que se fez crer, a não inserção da escola portuguesa em qualquer modelo que não pertença a nós próprios, o que de resto acontece com qualquer país.
À partida pomos o sistema escolar como produto e origem do desenvolvimento, conceito que não coincide com o do crescimento económico. O sistema educativo é para nós modelado e modelador do sistema de produção que nela terá de beber os valores culturais que possibilite aos homens serem eles, também, agentes de transformação social.
Em inúmeros países registou-se um acentuado aumento do dito crescimento económico, cujo proveito foi absorvido pelas camadas detentoras do poder económico-político, sem a melhoria desejada de benefícios de índole social generalizada. Há países muito desenvolvidos, onde a elevada produção de riqueza coexiste com um sistema escolar antidemocrático altamente segregador.
Para o MDP/CDE, o crescimento económico, que reputamos urgente, tem de servir o progresso social, a independência nacional, a participação na vida cívica e política e a livre circulação dos valores culturais. Em consequência, o sistema educativo deve partir da nossa