21 DE JUNHO DE 1985

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Educação com os partidos que prometem projectos de lei e não os entregam chegou ao limite e todos nós o sentimos na escola. Todas as pessoas que foram à escola sentiram que, mais ciclicamente do que politicamente, não podiam voltar a contactar os professores sem dizerem que levaram a lei de bases do sistema educativo à Assembleia da República. Ora, o resultado da discussão na Assembleia da República não tem a ver com o meu partido, mas sim com os de V. Ex. a que estão aqui presentes.
Quanto ao insucesso escolar, o Sr. Deputado faz bem em pôr como hipótese as minhas responsabilidades governativas, porque, de facto, a primeira condição seria uma dinâmica educacional e penso que um governo que não tivesse essa dinâmica como objectivo era capaz de não precisar dos meus préstimos!
Há muitos anos que luto, de facto, pela educação e não há muita diferença entre os vários ministros que se têm seguido, mesmo depois do 25 de Abril. Houve uma atitude revolucionária de entusiasmo em que todos os Portugueses acorreram à escola, o Sr. Deputado sabe como isso aconteceu, porque era professor nessa altura, e sabe como essa dinâmica poderia ter sido aproveitada e como ela foi destruída pelo medo da nossa classe política. É que a nossa classe política, Sr. Deputado, recrutando-se realmente na burguesia, sofre, com efeito, de um terço de analfabetismo, que todos carregamos às costas em Portugal.
As medidas contra o insucesso escolar consistiriam, primeiro que tudo, nessa dinâmica educativa indispensável. As pessoas hoje não podem ser educadas só na escola e o insucesso escolar não se deve apenas às más condições da escola. Essa dinâmica educativa não existe na televisão, nem na rádio, nem nas relações entre os deputados na Assembleia da República. Não há um sentido pedagógico, a política está completamente divorciada dos valores morais e culturais e não é possível, em caso algum, resolver mecanicamente os problemas. Há toda uma transformação de mentalidade social a fazer, e V. Ex.ª, Sr. Deputado, tem dado uma valiosa colaboração e todos nós na Comissão de Educação temos diagnosticado e sabemos como é que se poderia avançar, se não fossem as tais determinações partidárias.
Gostaria de continuar a responder-lhe, mas penso que neste momento bastará aquilo que ficou dito para me entender.
Quanto à Sr.ª Deputada Zita Seabra, queria dizer-lhe que a nossa posição é, de facto, de protesto, mas não apenas isso. A nossa posição é de obrigação moral perante os professores com os quais contactamos quase semanalmente, o PCP, que tem estado presente em quase todos esses debates, sabe até que ponto seria obrigatório da nossa parte vir aqui à Assembleia com esta acção para podermos dizer aos professores que cumprimos a nossa obrigação e que o resto não é connosco. Poder-se-á, portanto, dizer que a nossa acção agora é por protesto, mas será um protesto generalizado contra a incompetência política dos vários governos na sua generalidade e contra a mentalidade que se criou em Portugal, em que a política está completamente dissociada do real e da resolução efectiva dos problemas.
O Sr. Deputado do CDS condenou de novo o problema da oportunidade política e falou numa coisa muito pouco agradável, que são os dividendos políticos. Felizmente, que o meu partido é demasiado pequeno

para se preocupar com essas coisas e fico satisfeita por pertencer a um partido pequeno quando ouço expressões desse calibre.
Quanto à oportunidade política, ela para nós existe sempre, Sr. Deputado, porque não limitamos a democracia à Assembleia da República e ao Governo. Ela tem de emanar de condições democráticas e são estas que estamos empenhados em criar. Todo o passado da CDE, que o Sr. Deputado possivelmente conhecerá, radicou nessa convicção de que a democracia tem de partir da base até às instituições e que sem essa base democrática não poderá haver instituições democráticas.
A nossa função aqui na Assembleia da República é discutir e chamar a atenção dos Srs. Deputados, dos representantes do povo português, visto que se trata realmente de uma grande lacuna e será tempo de, na próxima Assembleia da República, se modificarem as coisas.
A nossa comissão não tem nada a ver com a possível dissolução ou não da Assembleia da República. Na altura em que nós agendámos este projecto de lei houve até um deputado desta Câmara que me disse - e eu não ouvi com a calma que deveria ter ouvido - que havia intenção por parte do MDP/CDE de desfazer a coligação. De facto, a coligação já estava desfeita quando nós agendámos este assunto, mas isso ainda não era tão visível como agora. Logo a seguir o próprio PS e o próprio PSD encontraram motivos para desfazer a coligação, que nada têm a ver com o nosso agendamento. Portanto, o que lhe queria dizer, Sr. Deputado, é que a nossa posição é metodológica e cívica.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr.ª Deputada, dá-me licença que a interrompa?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Deputada, posso, portanto, concluir das palavras de V. Ex. e que para o MDP/CDE não estamos perante um órgão de soberania com os seus poderes normais, que é a Assembleia da República, mas perante uma mera câmara de protestos. O Parlamento deixou de ter legitimidade para debates políticos normais, mas passou a ser uma ampla câmara de eco onde cada um pode vir fazer os seus protestos e os seus desabafos. Parece-me que é esta a única ilação lógica que se pode tirar das palavras de V. Ex. a

A Oradora: - Dado que o Sr. Deputado tirou essa ilação lógica, não poderei continuar a responder-lhe, porque é evidente que estamos em campos tão diferentes, temos conceitos tão diferentes de democracia, que é um bocado difícil encontrar-se um plano comum. Espero que nas acções práticas, o possamos fazer.
Quanto ao Sr. Deputado da UEDS, é evidente que o senhor é muito recente nesta Assembleia, a UEDS só começou a ir à Comissão de Educação desde que V. Ex.ª está aqui nesta Assembleia e não tem, portanto, conhecimento das múltiplas démarches, pressões e condescendências que os partidos que têm projectos de lei sobre a educação têm feito com os partidos que os não têm. Acresce que, destes últimos, o PSD é um partido que tem estado no Governo à frente do Ministério da Educação e esse facto determinou que a nossa condescendência não pudesse continuar por motivos de honorabilidade política, se assim lhe quiser chamar.