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I SÉRIE - NÚMERO 94

Queria, contudo, dar-lhe um breve esclarecimento ou talvez reavivar-lhe a memória.
É que em demagogia e em slogans publicitários eleiçoeiros os senhores são exímios representantes. E só dava dois exemplos, Sr. Deputado.

Protestos do PS.

Não fiquem irritados, porque as verdades têm de ser ditas.
Mas, como estava a dizer, vou dar-lhe só dois exemplos: foram os senhores que, fazendo propaganda eleiçoeira, apresentaram neste hemiciclo a lei do ensino especial, boicotada pela extinta AD e que, neste momento, de comum acordo com o PSD, continuam a boicotar, não a regulamentando.
Por outro lado, é demagogia, são slogans publicitários e eleiçoeiros a dupla personalidade, a farsa assumida nesta Assembleia por muitos deputados do Partido Socialista quando, face às escolas, aos professores e aos problemas reais que eles enfrentam assumem a não representatividade do Partido Socialista, a não representação da Assembleia, a não representação da maioria. Assisti a farsas destas muitas e muitas vezes ao longo deste último ano lectivo e, face ao hemiciclo e à realidade da maioria, da coligação, dos compromissos e das cedências vergonhosas, os Srs. Deputados quebram os simulacros, os compromissos e assumem uma nova farsa: a farsa da coligação, a farsa da cedência, a farsa do compromisso. E é esta que, efectivamente, os professores e as comunidades escolares deste país desconhecem, porque os senhores não têm nem capacidade, nem hombridade, nem honestidade para se desmascararem e quebrarem o simulacro face aos professores e às escolas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Demagogia!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr.ª Deputada Luísa Cachado, suponho que não vale a pena irmos muito longe na resposta a estas questões, porque, Sr.ª Deputada, o Partido Comunista consegue ser perfeitamente monótono no uso constante da demagogia. É que ainda podia ter alguma variedade..., e, Sr.ª Deputada, de si era de esperar isso!
Direi que a um discurso repetido e ao mesmo disco só pode responder com a serenidade, com os factos, e, realmente, Sr.ª Deputada, não vale a pena gastarmos mais palavras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há tempos imemoriais que os líderes do MDP/CDE vêm anunciando a «conveniência nacional» e a sua exigência da dissolução da Assembleia da República por entenderem - afirmam - que esta já não traduz a realidade sócio-política portuguesa actual.

Todavia - pasmem os incautos -, na tentativa desesperada de se mostrar, fazem agendar a discussão do seu projecto de lei de bases do sistema educativo precisamente na Assembleia cuja dissolução vêm pedindo com insistência e num momento em que esta, por razões evidentes, não se encontra, certamente, com a disposição de espírito ideal para se debruçar serenamente sobre um diploma da magna importância para o futuro do País.
Mas não é única esta atitude incoerente do MDP/CDE. De facto, na sequência do insistente apelo que vêm fazendo no sentido da dissolução da Assembleia, os seus líderes propõem o recurso a uma forma consensual para formação de um governo que integre todas as forças políticas nacionais em ordem à superação da crise.
Ora, é de consenso que carece um diploma tão importante como é o da lei de bases do sistema educativo, com vista ao encontro de soluções para o magno problema nacional que constitui hoje o ensino. Porém, por paradoxal que pareça, o MDP/CDE, que vem apelando ao consenso, está-se nas tintas para este e, num gesto que pretende espectacular, de acordo com os seus objectivos, resolve fazer agendar a discussão do seu projecto de lei de bases do sistema educativo para mostrar que ainda existe.
E este comportamento contraditório que se manifesta a nível político não fica por aqui e tem expressão também no domínio técnico. Com efeito, as posições incoerentes surgem em muitas das propostas feitas ao longo do projecto de lei em causa, particularmente na área do ensino básico, onde soluções propostas se assemelham na forma e na substância a algumas que o regime deposto em 25 de Abril adoptou e o progresso das ciências da educação fez caducar e tornou obsoletas. Aqui também a contradição: por um lado, proclama-se a intenção de inovar na perspectiva da preparação do futuro; por outro, recuperam-se formas do passado, arcaicas e em desuso.
Perante esta atitude do MDP/CDE, várias perguntas me ocorrem: que faz correr o MDP/CDE? Simplesmente dizer que ainda existe? Ou será que, temendo não estar representado neste hemiciclo após novo acto eleitoral, quer deixar marcada de qualquer forma, bem ou mal, a sua passagem por cá?
Ou deixou de ter perspectivas nacionais, quedando-se agora preocupado com a concepção de meras manobras de diversão e inofensivos jogos florais de algum brilhantismo verbal mas de nulo efeito prático?

Que teria, de facto, impelido o MDP/CDE e os seus líderes, de há uns tempos a esta parte, a sistemáticos movimentos de avanço e recuo neste campo?
Que motivos o teriam levado, depois de há cerca de 1 mês ter feito anunciar a decisão de propor o agendamento da discussão do seu projecto de lei de bases do sistema educativo, a recuar nos seus desígnios, quando existia um Governo com apoio maioritário, e vir agora, quando ninguém o esperava, retomar aquela decisão, numa altura em que, com toda a certeza, preocupada com a situação política, esta Assembleia não está de posse das condições ideais de serenidade para se debruçar reflexivamente sobre uma matéria de primordial importância para o País?
Considerará o MDP/CDE que este assunto é uma questão menor, de somenos importância, passível, portanto, de ser tratada a correr, sobre o joelho, em qualquer momento e em condições pouco favoráveis de objectividade e de seriedade intelectual?