I SÉRIE - NÚMERO 94

Nesta linha se tem orientado o Partido Social-Democrata, que também tem o seu projecto de lei de bases de sistema educativo, mas que confiadamente vem estando atento às alterações profundas que se têm verificado e virão fatalmente a verificar-se na sociedade portuguesa.
Com efeito, nós estamos em pleno Ano Internacional da Juventude, ano de reflexão e de acção no domínio dos sectores que à juventude respeitam que em muito poderão contribuir positivamente com dados de muito interesse e utilidade para a elaboração de um diploma mais voltado para as exigências do porvir, porque, Srs. Deputados, quer queiramos quer não, por muito esforço que os adultos façam para se desvincularem das influências dos modelos nos quais foram moldados, a verdade é que eles serão sempre tentados a aplicar amanhã o figurino de ontem pelo qual vestiram.
Daí decorrem o interesse, a utilidade e a vantagem em aguardar pela opinião da juventude, eventualmente irreverente e ousada, mas que tem neste domínio uma palavra a dizer e a ser escutada.
Mas os Portugueses também se deparam com outro fenómeno determinante do modelo de vida que os espera no futuro: a entrada na CEE.
Todos nós fomos educados num sistema de ensino cuja ideia dominante apontava para o culto exacerbado do nacionalismo, para o pluri-continentalismo da Pátria, para a unidade do Império, de, costas voltadas para a Europa, que quase hostilizávamos.
Hoje a ideia dominante aponta para a integração na Europa com outros valores a acenar-nos. Ora, neste sentido, importa que se interiorize a nova ideia para depois se estar apto a conceber para a educação o sistema que melhor se adapte à dinâmica que é preciso imprimir para que aquela integração não seja frustrante e Portugal não perca a sua identidade.
Na sua gesta heróica e civilizadora, Portugal deu uma enorme contribuição ao Mundo através do qual difundiu a sua cultura, que a tem rica e inconfundível.
Hoje, porém, não se pode alhear do que se passa à sua volta e ficar amarrado, à epopeia do antanho, até porque outra o espera e os portugueses de amanhã, tal como os de ontem, querem sentir-se portugueses em qualquer canto do mundo, mas têm o direito e querem também sentir-se europeus em qualquer canto de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para interpelar o Sr. Deputado Lemos Damião, os Srs. Deputados Helena Cidade Moura, João Corregedor da Fonseca, Jorge Góis e Jorge Patrício.
Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado Lemos Damião, antes dos pedidos de esclarecimento que terei muito prazer em fazer-lhe, gostaria de agradecer-lhe publicamente os 5 anos durante os quais o Sr. Deputado disse em todas as escolas, do Norte ao Sul do País, que o projecto de lei do MDP/CDE era o melhor que tinha sido apresentado à Assembleia da República.
Dito isto, queria dizer-lhe que a procura de consenso por parte do MDP/CDE é exaustiva. Mas quando o PSD não consegue encontrar esse consenso, nem sequer

através da proposta de lei do seu próprio Ministro da Educação, indo, inclusivamente, para as escolas criticá-la e rejeita-la, é um bocado difícil esperar mais tempo pelo consenso.
Outra coisa que lhe queria dizer, para sua informação - e penso que estará de acordo comigo quanto a este assunto -, era que o MDP/CDE não corre. O MDP/CDE sabe que a democracia se fabrica devagar e tem muita experiência disso.
Variadíssimas outras considerações poderia tecer relativamente à sua intervenção, mas a verdade é que, como é habitual, estamos sem tempo.
Em todo o caso, queria informa-lo de que há 15 dias ou 3 semanas atrás a Juventude Social-Democrata disse aqui, na Assembleia da República, mais concretamente na Sala do Senado, que agradecia ao MDP/CDE o ter desencadeado o processo de discussão desta lei, de bases e que ela, Juventude Social-Democrata, apresentaria o seu próprio projecto de lei de bases.
Foi pena que o Sr. Deputado Lemos Damião, que é Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, não tivesse facilitado aos jovens, que tanto admira, neste Ano Internacional da Juventude, a possibilidade de eles próprios entregarem nesta Assembleia o tal projecto que desbloquearia a situação criada pelas suas próprias hesitações.

Quanto à sua pedagogia, Sr. Deputado, gostaria de pedir-lhe que desse uma pequena volta e visse também o aspecto sociológico, o qual não teve em consideração. Se o fizesse, perceberia, com certeza, por que é que consideramos o cicio preparatório inerente ao ensino secundário.
Há valores psicossociológicos, há valores do desenvolvimento do povo português que não têm muito a ver com a sua antiquíssima noção de pedagogia e de didáctica.
Quanto às nossas versões, devo dizer-lhe que o que disse foi precisamente o contrário. Disse que estaríamos dispostos a exceder o Eça de Queirós, que fez três versões de O Crime do Padre Amaro, fazendo nós quatro, cinco... , enfim, aquelas que forem precisas até o PSD chegar à fórmula ideal de apresentar um projecto de lei.
Compreendo perfeitamente que o seu conhecimento do imortal escritor, como lhe chamou, não seja completo, pelo que ousaria aconselhar-lhe, sem nenhuma maldade da minha parte, que no Verão lesse com atenção a obra O Conde de Abranhos. Há muito do seu discurso que poderia estar lá incluído.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lemos Damião, V. Ex.ª pretende responder já a este pedido de esclarecimento?

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex. B a palavra.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, vou responder já e com muito prazer, até porque desta forma poderei prestar o testemunho do meu reconhecimento à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, na medida em que reconheço que, no domínio da educação, ela tem, efectivamente, feito um esforço bastante substancial para dotar esta Casa, pelo menos, com o con-