21 DE JUNHO DE 1985

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que estavam a assistir que o seu grupo parlamentar já tinha apresentado na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei sobre o sistema educativo. O que lhe pergunto é se o PSD encara este problema com seriedade ou se anda a brincar, isto é, se leva o assunto da educação como quem está a jogar pingue-pongue.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Jorge Patrício, não sei bem quais são os seus conceitos de brincar. Tenho para mim, e como professor, uma máxima que diz o seguinte: «Brincando aprenderei melhor». Fui beber à fonte do seu partido, pois VV. Ex.ªs tinham um slogan mais ou menos assim.
Portanto, não é por estar sisudo que V. Ex.ª está a tratar seriamente das questões. Tratamos das questões com seriedade quando com seriedade as discutimos e é por isso que as discutimos. Quer que eu considere a sua pergunta como não sendo a brincar? Então V. Ex.ª vem-me perguntar uma coisa que se passou na minha ausência? Não quero pôr em causa o que está a dizer mas ...

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Deputado, a questão é esta: os deputados do PSD não sabem o que estão aqui a fazer? Andam a prometer lá fora coisas que não cumprem aqui dentro? Andam a enganar as pessoas com quem debatem os problemas não cumprindo aqui dentro? É essa a questão.

O Orador: - Sr. Deputado, sabe que pela minha parte - e, se quiser, considere que continuamos a brincar porque, sabe, encaro isto com um certo optimismo - não considero a política educativa como um fardo, um peso, mas sim uma coisa séria e com um sorriso nos lábios tenho procurado demonstrar ao longo deste debate que temos ideias muito claras e objectivas.
É V. Ex.ª ao pretender misturar alhos com bugalhos quem está a brincar. Então, porventura os deputados do PSD andam a brincar porque não apresentam um papel na Mesa da Assembleia da República? Tenho um aqui na minha mão Sr. Deputado se V. Ex.ª quiser posso oferecer-lhe um exemplar do nosso projecto de lei de bases do sistema educativo.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - E há mais quatro!

O Orador: - Não há quatro, não. V. Ex.ª ouviu-me dizer na minha intervenção que achamos que iremos assistir a transformações substanciais na sociedade portuguesa. Estamos à espera do contributo da juventude e, em especial, da nossa juventude social-democrata.
Se, porventura, apresentássemos o modelo acabado da lei de bases do sistema educativo até eu ficava surpreendido porque vos tirávamos campo de manobra. VV. Ex.ªs assim até têm possibilidade de contestar a

nossa política educativa e, ao mesmo tempo, quando a contestam podem responder: contestam aquilo que existe ou andam a contestar aquilo que não existe? Se contestam aquilo que existe então a nossa política educativa é séria, as nossas propostas são sérias, os Portugueses sabem que são sérias e por isso mesmo continuam a acreditar em nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, permitia-me usar a figura da interpelação à Mesa para perguntar a V. Ex.ª se seria possível diligenciar junto do Sr. Deputado Lemos Damião o fornecimento ao Grupo Parlamentar do CDS de uma fotocópia do projecto de lei de bases do sistema educativo, apresentado pelo PSD, visto o Sr. Deputado ter acabado de publicitar à Câmara que o forneceria a qualquer deputado que nele tivesse interesse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para esse efeito não deve dirigir-se à Mesa, mas sim ao Sr. Deputado Lemos Damião.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje e agora iniciando um debate há tanto tempo considerado urgente dentro e fora desta Assembleia.
Quer pela voz unânime dos professores que os deputados das várias bancadas contactaram de Norte a Sul do País, quer pela voz dos deputados que integram ainda a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a discussão dos projectos de lei de bases do sistema educativo era pertinente e inadiável.
No entanto, a constante debilidade da estrutura da ex-coligação PS/PSD e os constantes conflitos e contradições políticas que a envolviam obstaculizaram sistematicamente o agendamento desta matéria.
No entanto, é fundamental que possamos deixar bem claro nesta Câmara, e perante a opinião pública, que de forma directa ou indirecta sente os males do desastre educativo fomentado e estimulado pela política governamental, porque, hoje, nos encontramos exclusivamente a discutir o projecto de lei de bases do sistema educativo apresentado pelo MDP/CDE e não todos os projectos que nesta matéria foram apresentados nesta Assembleia.
Apesar de termos afirmado ao PS que faríamos subir o nosso projecto para discussão, se esta fosse também a posição do Partido Socialista, o que permitiria uma maior pluralidade de análise e um sério confronto dos três projectos, tal não foi possível.
O PS soçobrou às pressões do seu então parceiro de coligação. O PSD comandava o barco na procura da tempestade ou do rochedo, era-lhe indiferente, era preciso colocá-lo no fundo.
Apesar de hoje estarmos perante uma Assembleia sem qualquer legitimidade, onde uma defunta maioria, corroída por dentro e por fora, procura freneticamente os culpados mais culpados e simultaneamente a bacia