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1 SÉRIE - NÚMERO 94

É urgente - e aqui estamos de acordo - que esta Câmara se debruce sobre um tema de tão grande premência. Mas acha V. Ex.ª que, no prolongamento de uma sessão, se traga aqui este diploma? Acha, Sr.ª Deputada, que, partindo do princípio que se aprova na generalidade este mesmo projecto, haveria tempo de, na especialidade, levar a bom termo o estudo e a elaboração da lei a aprovar?

Ainda que isto fosse possível V. Ex. ' acha que o Governo poderia estruturar todo o processo que levaria a bom termo este nosso trabalho? Para terminar, a Sr. Deputada acha premente esta discussão, agora, hoje, dia 20 de Junho?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr.ª Deputada Luísa Cachado, V. Ex.ª mimoseou o Partido Socialista com alguns ataques, dizendo que ele é o maior responsável pelo facto de ainda não estar aprovado um projecto de lei de bases do sistema educativo.
Sr.ª Deputada, gostaria de lhe lembrar que em, primeiro lugar, o Partido Socialista assume integralmente todas as suas responsabilidades, que são naturalmente limitadas pelo próprio voto popular. O PS recebeu um mandato para governar não com maioria absoluta, mas com maioria relativa, o que significa que teve e tem de governar em coligação.

Mas a Sr.ª Deputada não pode esquecer que, de qualquer forma, recebemos um mandato para governar durante 4 anos, que o Partido Comunista Português é desestabilizador por natureza e nunca tem conseguido aguentar, 1 ano sequer, sem pedir, de imediato, o derrube de qualquer governo...

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, interiormente, cada um de vós individualmente, como seres humanos, dar-me-ão razão, mas têm de ter toda esta reacção porque assim manda o Comité Central do PCP. Porém, individualmente, os senhores dão-me razão!

Protestos do PCP.

Sendo o PCP desestabilizador por natureza e sabendo a Sr.ª Deputada que governar, sobretudo em coligação, exige constantes negociações, parece-lhe que está a ser coerente ao acusar o Partido Socialista de não ter levado até ao fim, em 2 anos, o agendamento do seu projecto de lei de bases do sistema educativo, em termos de ele ser votado?

Sr.ª Deputada, é ou não capaz de nos fazer justiça, a nós deputados do PS, de tudo termos feito no seio da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para que fosse possível aprovar um projecto de lei de bases do sistema educativo? É ou não capaz, Sr.ª Deputada, de nos fazer justiça no sentido de reconhecer que, se a coligação durasse o tempo que devia durar de acordo com o mandato popular que recebemos, teríamos em breve aprovado um projecto de lei de bases do sistema educativo?
Sr.ª Deputada, será capaz de ter a sinceridade de me responder, como professora e em termos humanos, mesmo sujeitando-se a qualquer reprimenda do seu partido?

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr.ª Luísa Cachado, em primeiro lugar, queria aproveitar o facto de estar no uso da palavra para, se me permite, lembrar aqui a figura da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio que, na altura, soube dar ao Partido Socialista uma dimensão nacional e mostrar que, de facto, o sistema educativo é qualquer coisa de muito superior às lides partidárias.
Depois deste intróito, devo dizer que quanto à parte crítica da sita intervenção estamos perfeitamente de acordo com ela. No entanto, queria perguntar-lhe como é que a Sr.ª Deputada é como professora. Com o hábito que tem de contactar com escolas não entende que, neste momento, a falta de uma lei de bases do sistema educativo bloqueia já o próprio sistema?
Quer dizer, o sistema auto bloqueia-se. Por exemplo, as escolas superiores de educação ainda não conseguiram funcionar. Será que irão funcionar sem se definir, em primeiro lugar, qual o sistema educativo que se vai implementar?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr." Deputada Conceição Quintas, gostaria de lembrar que V. Ex.ª
acabou de reconhecer - e a conclusão é evidente neste momento para todo o hemiciclo - que esta legislatura chegou ao seu termo.

O Sr. Raul Rêgo (PS): - Só daqui 2 anos !

A Oradora: - Não fui eu que o reconheci, Sr. Deputado, foi a Sr.ª Deputada Conceição Quintas.

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Não reconheci nada!

A Oradora: - Ora, como a Sr.ª Deputada acabou de reconhecer o termo desta legislatura, daí que tenha concluído de imediato a falta de eficácia desta discussão de hoje, porque senão ela teria seguimento na continuidade possível e provável, na perspectiva do Partido Socialista, desta mesma legislatura. São afirmações da Sr.ª Deputada que permitem naturalmente as necessárias ilações.
Mas, Sr.ª Deputada, as questões concretas que pôs foram poucas e o que questionou face às nossas afirmações foi nada. Não vou pôr em causa - nem isso interessa neste momento - a coerência ou incoerência das afirmações da Sr.ª Deputada hoje, aqui, e antes, nas escolas, face à comunidade escolar, aos alunos e aos professores. A única resposta que lhe poderei dar é que os senhores foram responsáveis pelos compromissos que assumiram e hoje são irresponsáveis pelas cedências que venderam ao PSD e ao povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E isto abarca o sector educativo e todos os sectores da vida nacional.