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O Sr. (Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª costuma ser tão brilhante. nas suas intervenções e outras vezes sem falar é brilhantíssimo que foi pena que desta vez apenas quisesse ser brilhante e não brilhantíssimo. Se tivesse estado calado teria sido brilhantíssimo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Essa é do século XV !?

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe bem que a presença do seu partido era e é importante Por isso a reclamávamos na Comissão. Como viu, há aqui um consenso absoluto, unânime para que se possa fazer uma lei de bases que seja do País e para o País. Mas faltando uma componente ela será uma lei de bases não consensual.
Por outro lado, V. Ex. º que foi antes de mim presidente da Comissão de Educação, tem o arroubo de me vir perguntar que diplomas se aprovaram durante o meu mandato. Respondo-lhe: a Comissão trabalhou sempre com quórum, aprovou a Ordem de Camões, que é importantíssima, a Lei de Bases do Património Cultural, que é importantíssima mas reparem só Srs. Deputados, durante o período em que o Sr. Deputado Narana Coissoró foi presidente da Comissão de Educação não se aprovou nada, dificilmente ela se reunia com quórum e muitas das vezes não reunia mesmo.
Por outro lado, pedia a V. Ex.ª que se lembrasse do seguinte: O CDS esteve connosco no governo da AD e, nessa altura, apresentámos uma proposta de lei.,A proposta era do governo e o seu partido estava lá. Por isso me parece que VV. Ex.ªs deveriam assumir a vossa quota-parte de responsabilidades. A proposta de lei do Dr. Vítor Crespo - era de tal ordem substantiva, tinha tal substância, tinha tanto conteúdo, que dura até hoje e nela vão beber todos os projectos de lei existentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
Queria apenas avisa-lo de que nesse caso o tempo conta pela bancada do seu partido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, era apenas para dizer ao Sr. Presidente Damião...

Risos.

...que não estamos aqui a fazer um inventário do que foi votado. O maior contributo dado para a Ordem de Camões para além daquele do próprio. proponente, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, foi o do Prof. Adriano Moreira. Quase toda a discussão foi travada entre o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho e o Prof. Adriano Moreira, com algumas «flores verdes» que tiveram de ser deitadas e que V. Ex.ª ia pondo. A Ordem de Camões saiu com todo o contributo da ASDI e do CDS.
Quanto ao património cultural, o projecto era o nosso, revimo-lo, introduziram-se alterações que aceitámos e ele saiu como projecto da Comissão. Como vê, Sr. Deputado, escolheu dois exemplos a que estamos indissociavelmente ligados. Portanto, por aí V. Ex.ª não vai longe.

I SÉRIE - NÚMER0 94

Quanto à minha presidência, devo dizer-lhe, e estão aqui todos os deputados, que quem trabalhou mais na lei da autonomia universitária - talvez V. Ex.ª não se lembre disso, é natural, as suas preocupações são outras -, que pela primeira vez carreou, quem pela primeira vez ouviu todo o País, todas as estruturas, professores, reitores, alunos, associações académicas quem fez tudo aqui nesta Assembleia e preparou o volumoso dossier da autonomia universitária foi a Comissão de Educação de que fiz parte, como presidente.
Em segundo lugar, quanto à lei de bases é verdade que o Sr. Ministro Vítor Crespo mandou para aqui, depois de terem sido apresentados dois projectos, uma proposta de lei de bases. Mas foi o próprio PSD quem a derrotou, na medida em que foram os próprios deputados do PSD que apresentaram tantas emendas, tantas adições, tantos aditamentos à proposta governamental que, a certa altura, nem sequer se sabia o que pretendia o PSD, não se sabia se queria ir contra o Ministro, se não queria essa proposta ou se queria apresentar um texto inteiramente novo.

Quanto ao facto de V. Ex. a dizer que não teve o prazer de ser acompanhado pelo CDS nas sessões de propaganda do projecto da lei de bases, dizemos-lhe o seguinte: não fomos lá porque não tínhamos nenhum projecto a defender - não o tínhamos apresentado -, nem nenhuma vontade, como V. Ex.ª teve, de fazer propaganda ao MDP/CDE, como aconteceu consigo, dizendo em todo o lado que o . projecto de lei do MDP/CDE era o melhor. Como não tínhamos gosto em fazer propaganda do MDP/CDE pelo país fora, ficámos em casa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. ex-presidente da Comissão de Educação, V. Ex. veio agora demonstrar a esta Câmara o seguinte: quando o CDS resolveu ir à Comissão de Educação deu, de facto, o seu contributo e os documentos surgiram. Então, podemos concluir que mais documentos não foram elaborados no seio da Comissão de Educação porque VV. Ex.ªs se demitiram das vossas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Deputado Lemos Damião, queria colocar-lhe uma questão e seria positivo que V. Ex. ' respondesse com seriedade, pois parece-me que está a levar este debate um pouco para a brincadeira. Creio que as questões que aqui estão a ser discutidas não merecem ser colocadas dessa forma. A questão é esta: ainda há pouco foi referido que um deputado do seu partido na conferência que a Assembleia da República realizou sobre o Ano Internacional da Juventude nos dias 24, 25 e 26 de Maio, disse que o seu grupo parlamentar iria entregar na terça-feira, 2 dias depois da Conferência, na Mesa da Assembleia da República, um projecto de lei sobre o sistema educativo.
Ainda muito recentemente num debate em que participei também com um deputado do seu partido na Escola Secundária D. Dinis, ele afirmou para todos os