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I SÉRIE - NÚMERO 94

Não há sociedade democrática sem informação, o que significa, obviamente sem informação livre. «Toda a repressão da informação é sinal de uma opressão na sociedade».

A comunicação social é uma forma politizada de uma energia social.

7 - É por este conjunto de razões, sumariamente anunciado, que a liberdade dos jornalistas, a sua protecção face às arbitrariedades do poder ou dos seus pequenos zelosos servidores, o assegurar-lhe condições de independência e dignidade no exercício da sua actividade - e que pressupõem também a estabilidade do emprego e as condições de remuneração - não são um privilégio destes. Mas, pelo contrário, uma obrigação da sociedade democrática que pretende continuar a sê-lo.
Não é admissível que processos disciplinares sejam usados para afastar vozes críticas e para atemorizar as restantes, procurando o conformismo obediente que todos os «maquiavéis à moda do Minho» pensam desejável para que em vez de comunicação social exista propaganda.

Foi assim com a consciência do pequeno passo, mas assim mesmo positivo que o projecto de lei significava, que o votámos favoravelmente.

Pelos Deputados da ASDI, Magalhães Mota.

Rectificação ao n.º 92, de 14 de Junho de 1985

Na parte do sumário (p. 3403, col. 1.a, l. 14) onde se lê «[...] Procedeu, finalmente [...]» deve ler-se «[...! Procedeu-se, finalmente [...]»

OS REDACTORES: Maria Amélia Martins - Carlos Pinto da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 126$00

Depósito legal n.º 8818/83

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.