I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr." Deputada Conceição Quintas, as exaltações políticas são compreensíveis mas, às vezes, inadmissíveis...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - ... porque, muitas vezes, a exaltação não permite o aclarar das situações e faz-nos perder no deambular das palavras. Aliás, a linguística é perigosa porque, muitas vezes, permite interpretações dúbias.
Tentando não responder à sua exaltação em termos de igualdade, dir-lhe-ei que o Partido Socialista está neste Governo há 2 anos e, como dissemos na nossa intervenção, a pasta da Educação viaja nas mãos do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata há 9 anos. Portanto, o Partido Socialista não pode ilibar-se, não pode alijar responsabilidades.
Quanto às consequências, elas estão à vista, e não são só no sector da Educação!...
Mais ainda: provavelmente, a Sr.ª Deputada, nos colóquios sobre o sistema educativo realizados nas escolas, não representa toda a bancada do seu grupo parlamentar. Já algumas vezes ouvimos dizer à Sr.
Deputada que não pode falar pelas declarações dos seus camaradas de bancada, mas que só poderá assumir as posições, muitas vezes, de carácter perfeitamente pessoal.
Entendemos a sua discordância face às posições do seu partido mas, Sr.ª Deputada, esse é um problema que só a si e ao seu grupo parlamentar compete resolver, e não a nós. Compreenderá com certeza!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Raul Rêgo (PS): - Disso é que ninguém discorda!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem subestimar a importância de dois elementos imprescindíveis à democracia, os partidos e a Assembleia da República, o MDP/CDE entende que, para além de condicionalismos de momento desfavoráveis, é sempre oportuno discutir, em qualquer lugar, os problemas fundamentais do País. Esta responsabilidade acresce por o MDP/CDE, em inúmeras sessões públicas em que participou, ter garantido, respondendo a solicitação unanime dos interlocutores, que, durante a actual sessão legislativa, seria apresentado na Assembleia da República o seu projecto de lei de bases do sistema educativo.
Cumpre-nos assegurar que a deterioração da situação política, há muito por nós prevista e afirmada, atingiu uma intensidade que põe em questão, afirmamo-lo sem hesitações, a oportunidade do debate. Pesando, contudo, argumentos favoráveis e contrários, decidimos pela sua realização, que terá o mérito de despertar a opinião pública e os grupos parlamentares para uma questão prioritária que tem sido excessivamente adiada e cuja solução exige resposta rápida e eficaz

para terminar, de vez, com improvisos do Ministério da Educação que têm alimentado a degradação contínua do sistema escolar.
Que a questão é complexa, resulta da incapacidade de sucessivos governos apresentarem uma lei de bases do sistema de educação apta a implementar-se com o acordo dos professores e do País e do facto de dois partidos, o PSD e o CDS, que dizem valorizar os problemas do ensino, não terem sido capazes de formular uma lei de bases de ensino à Assembleia da República.
O MDP/CDE, apesar dos condicionalismos desfavoráveis, entende que, no conceito de democracia participada, exarado na Constituição da República Portuguesa, a questão, embora caiba ser resolvida pela Assembleia da República, não é exclusiva da Assembleia da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o MDP/CDE regista que o debate hoje travado esteve muito longe de ser ocioso e inútil, para o que contribuiu a intervenção dos Srs. Deputados das várias bancadas.
Verificando, porém, que a Assembleia da República, de momento, não usufrui de capacidade necessária para o efeito, conforme foi vincado pelas intervenções dos Srs. Deputados dos vários partidos, o Grupo Parlamentar do MDP/CDE não exercerá o seu direito regimental de requerer a votação do seu projecto de lei de bases do sistema educativo.

O Sr. Presidente: - Face a esta declaração do MDP/CDE, a Mesa considera encerrado o debate.
Como quero ainda dar uma informação, sugeria aos Srs. Deputados que aguardassem mais uns minutos, para que possamos encerrar a sessão ainda antes da hora prevista para o intervalo, na medida em que penso que tal seria útil para todos.
Deu entrada na Mesa um voto de pesar, subscrito por deputados do Partido Socialista, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:

Voto de Pesar

Tendo tomado conhecimento do acidente ocorrido nas minas do Pejào, em que perderam a vida alguns mineiros, cujo número neste momento ainda não conhecemos exactamente, os deputados abaixo assinados solicitam que seja expresso um voto de pesar pela Assembleia da República e que seja solicitado ao Governo um inquérito para apurar as causas e as responsabilidades de tal acidente.

Face à entrada na Mesa deste voto, entendeu-se entrar em contacto, através dos serviços, com as reinas do Pejão, para que informações adicionais pudessem ser prestadas à Câmara.
Ora bem, as informações de que a Mesa dispõe são as seguintes:

Ontem, 19 do corrente, pelas 17 horas e 30 minutos, deu-se um desprendimento de terras no 7.º piso que arrastou três trabalhadores.
De imediato, pelo pessoal especializado da empresa, procedeu-se à retirada de dois corpos, não tendo ainda sido retirado o terceiro.
A empresa está a proceder a um rigoroso inquérito sobre as possíveis causas do inesperado movimento do terreno.

Estas são as informações de que a Mesa dispõe e que presta à Assembleia da República.