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1 SÉRIE - NÚMERO 94

de Pilatos onde ainda reste a água necessária para lavar as mãos, um debate desta natureza não pode deixar de ter importância face ao caos a que foi conduzido o sector educativo.
Indiferente à degradação de todos os sectores da vida nacional, a ex-coligação não só não fez como não deixou fazer.
A incapacidade e a incompetência criaram na omissão a sua fonte de insegurança.
Mas o povo português, os jovens deste país, os professores, os encarregados de educação julgarão os falsos criadores de expectativas.
Perante a opinião pública, perante a degradação do painel educativo, perante as acusações, os repúdios, o PS e o PSD apontavam o dedo, à imperiosa necessidade da aprovação de uma lei de bases do sistema educativo, capaz de, simultaneamente, diagnosticar e curar todos os males que nestes últimos 9 anos atentaram contra direitos adquiridos, questionaram o texto constitucional na procura de antigos privilégios e na defesa do elitismo educativo.
Mas mais uma vez, e já não constitui novidade, os criadores de expectativas, os amantes das promessas, são também os seus frustradores, são também maus pagadores.
Os Vizelenses que o digam, aqueles que acreditaram nas 100 promessas que o confessem, os professores e os jovens que ouviram os parceiros da ex-coligação, quer na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quer nas escolas, e por vezes até no hemiciclo, que os responsabilizem.
A total ausência de princípios e de respeito pelos compromissos impediu que ao longo do seu malfadado reinado se discutissem os três projectos.
O PS, por caminhar de cedência em cedência, e o PSD, por se recusar a apresentar, de forma clara, as suas alternativas no sector da educação.
Preferiu antes opinar pela via do decreto-lei, do despacho normativo, preferiu antes assumir a política do facto consumado.
A ex-coligação declarou-se incompetente para encarar projectos diversos dos seus, em discussão simultânea. Os debilitados mecanismos de defesa, a sua progressiva derrocada só no silêncio ou no debate gota a gota, adiariam a asfixia já próxima
No entanto, apesar da inexistência de uma lei de bases do sistema educativo, este governo em suspensão, por falta de suporte, degradou ainda mais na procura da continuidade dos seus antecessores o já debilitado tecido educativo.
Foram 9 anos de maus tratos sofridos, 9 anos em que a pasta da educação viajou do PS para o PSD.
E o PSD desmantelou o sector educativo ininterruptamente durante 6 anos.
E é bom avivar memórias, até porque diz o ditado «a memória é curta».
Vítor Crespo tentou publicar um decreto-lei destruindo toda a gestão democrática.
O projecto das escolas superiores de educação é a declarada e vergonhosa dependência das orientações internacionais.
O lançamento do ensino técnico-profissional é o conto do vigário numa pretensiosa campanha de promoção pessoal de José Augusto Seabra.
A publicação do Decreto-Lei n.º 301/84, também da autoria de José Augusto Seabra, rompe as fronteiras do escândalo.

Depois de Abril, e no reino da democracia, os exploradores infantis são amnistiados e as crianças podem não cumprir a escolaridade obrigatória, basta para tal, que um qualquer médico ou bombeiro o determine.

Caminhando no tempo e continuando a responder à voz do dono - a destruição das conquistas de Abril - o Ministro, em processo de demissão, em nome de falsos pressupostos e colocando em saldo de fim de estação a formação dos professores, inventa o já famigerado Decreto-Lei nº 501/85, ementa de ricas iguarias, que vão desde a aberração legal às desigualdades entre os docentes, ao desconhecido.

Claro que, se o tempo o permitisse, a lista seria bem mais longa; no entanto, é bem elucidativa dos objectivos que se pretendem atingir com medidas parcelares e avulsas não determinadas nem determinantes no contexto de qualquer quadro legislativo conhecido.

E embora a pasta de Educação, ao longo destes 9 anos permaneça há 6 anos nas mãos do PSD, não iliba o Partido Socialista como maior responsável - diz o nosso povo «tão ladrão é o que vai à vinha, como aquele que fica à espera».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo o que acabámos de referir, a atitude assumida ao longo destes 2 anos pelos partidos outrora coligados e há muito desmantelados é indefensável.

Um país, a quem Mário Soares obrigou a viajar até à CEE, na procura das soluções que recusou encontrar dentro de casa, possui um figurino educativo que pelo menos envergonhará aqueles que passarão a ser os nossos mais dilectos amigos.

Possuímos a mais baixa taxa de escolarização da Europa, as nossas estruturas caracterizam-se por uma total ausência de resposta à necessidade social de procura de educação, só 110lo das crianças dos 3 aos 6 anos frequenta a educação infantil.

Daí que a medida encontrada no sentido de fomentar a educação infantil, tenha sido o congelamento da publicação dos decretos-leis que criavam oficialmente cerca de mil jardins-de-infância construídos e equipados pelas autarquias. Esta atitude ilustra bem a hipocrisia de uma política que inscrevia no seu programa o ensino pré-escolar como uma prioridade essencial.

Mas a gestão deste ainda governo é exímia em acrobacia. José Augusto Seabra declarava numa semana a inexistência de cobertura orçamental para abrir os jardins-de-infância; João de Deus Pinheiro declarava na semana seguinte a total cobertura orçamental para abrir os mesmos jardins-de-infância.

Mas continuando a radiografia do nosso ensino, temos 2001o de crianças que ainda não cumprem a escolaridade obrigatória aos 6 anos.

Daí, dirá com certeza o ainda Governo o «oportuno» Decreto-Lei n.º 301/84, que liberaliza a escolaridade obrigatória.

E a ex-maioria? Que dirá?

Depois da casa arrombada, trancas à porta.

É altura para perguntar, quem coloca as trancas face a este vergonhoso decreto-lei, o PS ou o PSD?

E os que chegam ao ensino superior? São cerca de I0% os jovens que prosseguem os seus estudos neste grau de ensino.

Tentando melhorar esta percentagem os governos destes últimos 9 anos criaram o propedêutico, o 12." ano, as provas de aferição, os números clausus.