21 DE JUNHO DE 1985

Quanto ao Sr. Deputado Agostinho Domingues, devo dizer-lhe que a resposta que dei à Sr.ª Deputada Conceição Quintas é extensiva a V. Ex.1. O Sr. Deputado só floreou um pouco para não repetir com alguma sistematização as questões levantadas pela Sr.ª Deputada.
Pede-me que faça justiça ao Partido Socialista - é o que vou fazer. Penso que estamos de acordo de que a justiça que podemos fazer ao PS é reconhecer a sua total falta de tempo para, nesta Assembleia e como Governo, encontrar as medidas legislativas e executivas capazes de minimizar a crise e a degenerescência da vida do povo português, e de ter tido tempo - bastante, suficiente, que até sobejou - para encontrar as medidas legislativas e executivas para a destruição das conquistas do 25 de Abril de 1974 e dos direitos de todos os portugueses, de todos os trabalhadores, e também muito concretamente, daqueles que têm a ver com a comunidade escolar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, que fez questão - como entende - de distanciar do conteúdo das afirmações feitas pelos Srs. Deputados do PS, gostaria de dizer que, obviamente, estamos de acordo quanto à possibilidade do bloqueio que possamos fazer neste momento a toda a degradação efectivada por este ainda Governo com o apoio desta já moribunda coligação, em termos de desastre do sector educativo.
Mas não só quanto às escolas superiores de educação, Sr.ª Deputada. É que, infelizmente, o desastre educativo abrange desde o sector pré-escolar ao sector do ensino superior, e não só - antes fossem -, as escolas superiores de educação. É todo o painel educativo que está em causa e o bloqueio é inadiável, urgente e pertinente.
É preciso encontrar medidas para que, efectivamente, o bloqueio se faça e o povo português já encontrou esse bloqueio. A queda deste Governo, a ruptura desta coligação, é a resposta que o povo português deu ao desgoverno deste Governo e desta já moribunda coligação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para exercer o direito de defesa relativamente a palavras proferidas pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
Queria refutar claramente, em termos muito simples e claros, nas palavras suficientes para bom entendedor, a insinuação da pretensa falta de dimensão do debate por nossa parte.
E fazendo ponto final sobre esta questão, gostaria de agradecer à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura o elogio que aqui fez publicamente a uma antiga deputada do PS, a Sr.ª Dr.ª Teresa Ambrósio, com quem tive o prazer de trabalhar aqui, pessoa de extraordinário nível, de quem nós, Partido Socialista, muito

nos orgulhamos. A Sr.ª Deputada faz bem em reconhecer o valor e o mérito de todos os quadros do PS. Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa vai no sentido de saber se há mais inscrições.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Conceição Quintas queria interpelar a Mesa?

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Inscrevi-me para um protesto relativo à resposta da Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

O Sr. !Presidente: - Não há protestos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Queria, então, usar a figura regimental do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, se V. Ex.ª entender usar esse direito, embora já um pouco fora de tempo, faça favor.

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Sr. Presidente, já me tinha inscrito para tal efeito enquanto se estava a processar a resposta.

O Sr. Presidente: - Para protesto não, Sr. a Deputada. Mas faça favor de usar da palavra ao abrigo da figura regimental do direito de defesa.

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Sr.ª Deputada Luísa Cachado, gosto de escrever o que digo, para evitar interpretações erradas.
Diz a Sr.ª Deputada que reconheci o términos da legislatura e eu vou ler o que, há pouco, disse, para evitar confusões. Disse, muito claramente, o seguinte:

Acha V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, que, no prolongamento de uma sessão, se traga aqui este projecto?

Essa foi a pergunta que lhe fiz; ela está escrita, fica registada e poderá ler-se no Diário da Assembleia da República, Sr.ª Deputada. Devo dizer-lhe que não faço observações no ar e que gosto das coisas claras, precisas e concisas.
Por outro lado, põe o problema de sermos responsáveis pelos compromissos e pelas cedências. Em várias escolas a Sr.ª Deputada debateu comigo este tema, conhece a minha posição e devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a assumo.
Pergunto: não será antes irresponsabilidade trazer a esta Câmara, para discussão, no prolongamento de uma sessão, um projecto de lei de bases do sistema educativo? Brinca-se com o povo português, brinca-se com a juventude deste país! ...
Queria dizer-lhe que, como socialista, como cidadã de Portugal e como professora, não aceito que se brinque assim com os cidadãos deste país.

Aplausos do PS.