21 DE JUNHO DE 1985

tributo do MDP/CDE, no sentido de que se possa fazer um documento que seja uma verdadeira lei de bases do sistema educativo para Portugal.
Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, V. Ex.ª e veio aqui narrar factos de há 15 dias ou 3 semanas atrás e a chamada de atenção que me fez, nomeadamente no que diz respeito à Juventude social-democrata, permita-me dizer - e isto decorre da minha própria intervenção - que estamos em perfeita sintonia, pois, a Juventude Social-Democrata pertence ao grande Partido Social-Democrata. Por isso mesmo é que, estando nós a festejar o Ano Internacional da Juventude, a nossa juventude tem um papel operante, activo e fundamental, no sentido de se fazer uma verdadeira política para a juventude portuguesa.
Como tal, aquilo que eles disseram há 15 dias ou há 3 semanas atrás e o compromisso que assumiram não está, de maneira alguma, prejudicado, na medida em que hoje as condições são um bocadinho diferentes das de há 15 dias ou 3 semanas atrás. Portanto, parece-me que, nesse aspecto, não há nenhuma discrepância.
Disse V. Ex.ª que o MDP/CDE já estava cansado de tentar consensos, o que não é verdade Sr.ª Deputada. E V. Ex.ª vai permitir-me que me reporte ao preâmbulo do projecto de lei de bases da educação, da iniciativa do MPD/CDE onde, a certa altura, se diz o seguinte:
De facto, se confrontarmos o teor dos projectos de lei sobre esta matéria, apresentados na anterior legislatura pelo PS, MDP/CDE e PCP, apesar da sua peculiar individualidade, eles contêm pontencialmente uma convergência que rompe abertamente com a proposta de lei governamental. Esta implicaria a degradação do sistema escolar e por isso despertou nas escolas uma oposição unânime. Oposição tão forte e generalizada que impediu sua discussão na Assembleia da República, apesar de o Governo dispor aí de maioria.

Já aqui V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, fazia segregação. Parece-me que já aqui o seu objectivo - e gostava que fizesse o favor de me esclarecer sobre isto para poder ficar mais tranquilo - era o de propor uma ampla unidade de esquerda. Nesse caso, já não teríamos o tal consenso pelo qual o Partido Social-Democrata se tem batido. É que neste caso o Partido Social-Democrata não segrega ninguém, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

A Sr.ª Helena Cidade Moura: (MDP/CDE): Sr. Deputado, o nosso amplo consenso reside nos pontos concretos que estão assegurados pela Constituição. Penso que isso está aí claramente escrito.
Mas a dificuldade não está nos consensos teóricos, porque os nossos consensos teóricos são sempre plenos. A dificuldade está no facto de o PSD não avançar com um projecto de lei, o que não tem nada a ver com a teoria, mas sim com a prática.

. O Orador: - Agradeço-lhe essa informação, Sr.ª Deputada.

V. Ex. ª lembra-se, com certeza, que nos debates em que discutimos juntos os projectos de lei de bases do sistema educativo disse, e confirmo, que dos diplomas entrados na Assembleia da República o do MDP/CDE era o melhor. 15to quer dizer que, mesmo assim, ele tinha lacunas, razão pela qual, num acto patriótico e de boa vontade, queríamos dar o nosso contributo e, como disse há pouco na minha intervenção, estávamos absolutamente atentos para corrigir precisamente aquilo que não nos satisfazia nos projectos de lei de bases do MDP/CDE, do PCP e do PS.
V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, pode ter a certeza de que eu não dizia uma coisa lá para depois vir dizer outra coisa cá. Efectivamente, eu disse isso, mas também me parece que V. Ex.ª não terá coragem de dizer que nesses debates não apresentámos uma verdadeira política educativa, evidentemente dentro do conceito social-democrata.
Se V. Ex.ª concorda com isto, então creio que nos começamos a aproximar do tal consenso. Depois desta pequenina «cambalhota» que deu - e peço-lhe perdão por lhe falar. assim -, ao dizer que estaria disponível para apresentar a quarta, a quinta o a sexta versão, espero que ele seja possível, porque até aí V. Ex.ª dizia que estava cansada, que já tinha apresentado três versões e que, tal como o Eça de Queirós, não queria, porventura, apresentar uma outra.
Em face da sua disponibilidade, apresento-lhe o meu agradecimento e ficamos à espera para a próxima daquilo que não conseguirmos desta vez: elaborar um diploma que sirva os problemas do País no domínio da educação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Lemos Damião, antes de mais nada, queria dizer-lhe que nem V. Ex. º nem ninguém desta Câmara está habituado a ver qualquer tipo de «cambalhota» do nosso grupo parlamentar. VV. Ex.ªs é que têm mostrado durante todo o ano, aqui e ao País, como são capazes de dar «cambalhotas».
Ao ouvi-lo, Sr. Deputado, fiquei com a impressão de que V. Ex.ª se quer demitir das suas funções de deputado. Dir-se-ia a que parece um deputado auto-dissolvido. Antecipou-se, Sr. Deputado! É o que parece!
Mas por enquanto o Sr. Deputado está aqui e fez-se ouvir. Falou, falou com o seu peculiar e interessantíssimo sotaque, falou com entusiasmo, mas não se debruçou sobre o fundo da questão, que é a lei de bases do sistema da educação, o que é muito grave para um presidente da Comissão da Educação, Ciência e Cultura.
O Sr. Deputado Lemos Damião entende que nas actuais circunstâncias não se pode nem se deve discutir a lei de bases do sistema da educação. Disse até, e vou citar, que:
A Assembleia da República, preocupada com a actual situação política, não está de posse de todas as condições para debater temas como os que ora se discutem.

Acontece que foi exactamente o representante do vosso grupo parlamentar que, na última conferência de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares, tentando impedir o nosso agendamento para hoje, propôs