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I SÉRIE - NÚMERO 94

Procura também V. Ex.ª fazer-nos ainda uma outra acusação. Nessa acusação há incoerência por parte do Sr. Deputado Agostinho Domingues, pois diz por um lado que não temos uma política educativa e um projecto de lei de bases e, por outro, diz que desconfia que o PSD tem várias propostas e que são tantas quantas as tendências. Afinal de contas em que é que ficamos, Sr. Deputado?
Há, pelo menos, a constatação de uma realidade: é que não quero que, V. Ex. a tenha dúvidas, nem que desconfie. Peço-lhe que tenha a certeza de que o PSD tem uma verdadeira política educativa.
Diz também V. Ex. º - e não me posso alongar mais - que devíamos, e aqui falou bem porque falou no plural, ao país uma lei de bases na presente legislatura. Devíamos e nós estávamos dispostos a cumprir assumindo as nossas responsabilidades; só temos pena que a legislatura tenha sido interrompida e por tal facto diluímos também as nossas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, começaria por citar o ditado popular - e o povo tem sempre razão - que diz que «quando se zangam as comadres se descobrem as verdades».
E começaria por lembrar - até porque a memória é curta - que a pasta da educação viajou durante 9 anos das mãos do PS para as do PSD e por isso é difícil, neste momento, alijar responsabilidades. Ambos foram os timoneiros de um barco que afundaram e de um barco que lançaram no caos e na degradação.
As duas questões concretas que queria colocar-lhe eram as seguintes: por que não hoje em dia dar também, independentemente das tricas, das polémicas e dos conflitos da coligação, respostas concretas e por que não agendou o PS um projecto de lei de bases do sistema educativo?
A segunda questão refere-se ao facto do Sr. Deputado ter dito que o PS cumpriu os seus compromissos com o eleitorado. Gostaria que o Sr. Deputado explicitasse se cumprir os compromissos com o eleitorado é sinónimo de, tão-só, «cedermos ao PSD em tudo e também no sistema educativo»? Se cumprir face ao eleitorado significa exclusivamente ceder ao PSD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais quero agradecer as perguntas que me foram feitas, na medida em que revelaram interesse pela intervenção que produzi em nome do meu grupo parlamentar.
Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, agradeço-lhe as respostas que deu, uma vez que invertemos um pouco os papéis em termos regimentais: eu fiz realmente algumas perguntas embora essas perguntas tivessem subjacente, como é óbvio, alguma crítica.
A Sr.ª Deputada procura defender-se da acusação que fiz - e que reitero - das intenções duvidosas na apresentação, por parte do MDP/CDE, do projecto de lei de bases do sistema educativo neste momento. De

facto, Sr.ª Deputada, o MDP/CDE sabe perfeitamente que neste momento não há condições para aprovar, após uma discussão suficientemente aprofundada e que resultasse de um confronto de vários projectos, o seu projecto de lei de bases. Estão patentes razões de ordem política que são legítimas; não creio que, da minha parte, isto constitua uma acusação caluniosa. Apenas me parece que o País - e concretamente as pessoas mais ligadas ao ensino -tem o direito de denunciar que tenha sido tornada prioritária uma questão de política e político-partidária em relação às questões da educação.
Quanto às outras perguntas, agradeço à Sr.ª Deputada as suas respostas e não vale a pena, portanto, comentar, pois defendeu-se como bem soube.
Mas gostaria apenas de fazer referência a um ponto concreto ou seja ao problema da educação pré-escolar. Como o Sr. a Deputada disse, o projecto de lei do MDP/CDE é o único que não diz se a educação pré-escolar é obrigatória ou facultativa. Nessas matérias, como noutros sectores do projecto, há uma ambiguidade que pode eventualmente traduzir-se depois, nas mãos do legislador ordinário, no facto de serem encaminhadas num ou noutro sentido. Como nós, Partido Socialista, entendemos - e parece ser esta também a opinião dos outros grupos parlamentares porque são claros nessa matéria - que a educação pré-escolar não deve ser obrigatória, temos direito a denunciar essa ambiguidade.
Sr. Deputado Lemos Damião, tenho muito prazer em responder ao meu caro amigo e conterrâneo, demais a mais porque além de deputado é presidente da Comissão de Educação. É evidente que o Sr. Deputado não fez a sua intervenção na qualidade de presidente da Comissão de Educação, mas não pode, de modo nenhum, esquecer essa sua posição, que resulta em responsabilidades para o PSD.
Quando acusei o PSD de não ter uma política de educação quis entender fundamentalmente que isso se refere ao Grupo Parlamentar do PSD e nós, deputados, temos de assumir antes de mais as nossas responsabilidades como deputados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Evitei, e evitarei até ao fim das minhas intervenções nesta Assembleia, fazer referências directas aos cargos governamentais e ao exercício por parte do Governo, uma vez que as nossas responsabilidades aqui são parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A acusação que fiz - e que repito é ao Grupo Parlamentar do PSD, que parece que tinha várias propostas. Digo «parece» porque elas nunca apareceram a público.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - 15to é perfeitamente conhecido de toda a Câmara e é importante que todo o País saiba que o Grupo Parlamentar do PSD, constituído por Srs. Deputados competentes, simpáticos e pessoas de extraordinário valor, padece da divisão e da fragmentação que é prejudicial ao País e prejudicial ao povo português. Os Srs. Deputados têm de assumir isto.

Aplausos do PS.